Apelação Cível 0816569-31.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2023

Valor da Causa

R$ 20.253,98

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

OAB/MA 3827·CPF·Representa: Autor

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

20/03/2024, 10:40

Baixa Definitiva

20/03/2024, 10:40

Juntada de certidão trânsito em julgado

20/03/2024, 08:42

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:07

Decorrido prazo de estado do maranhão em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:05

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:05

Decorrido prazo de estado do maranhão em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:10

Publicado Decisão (expediente) em 27/02/2024.

27/02/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2024, 15:04

Negado seguimento ao recurso

21/02/2024, 17:58

Conclusos para decisão

21/02/2024, 13:37

Juntada de termo

21/02/2024, 13:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

21/02/2024, 09:15

Juntada de recurso extraordinário (212)

20/02/2024, 17:08

Todas as movimentações(82)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

20/03/2024, 10:40

Baixa Definitiva

20/03/2024, 10:40

Juntada de certidão trânsito em julgado

20/03/2024, 08:42

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:07

Decorrido prazo de estado do maranhão em 19/03/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•23/02/2024, 10:54

DECISÃO

•21/02/2024, 17:58

20/03/2024, 00:05

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:05

Decorrido prazo de estado do maranhão em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:10

Publicado Decisão (expediente) em 27/02/2024.

27/02/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2024, 15:04

Negado seguimento ao recurso

21/02/2024, 17:58

Conclusos para decisão

21/02/2024, 13:37

Juntada de termo

21/02/2024, 13:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

21/02/2024, 09:15

Juntada de recurso extraordinário (212)

20/02/2024, 17:08

Publicado Acórdão (expediente) em 31/01/2024.

31/01/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2024, 13:49

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE)

26/01/2024, 18:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/12/2023, 11:56

Juntada de certidão

15/12/2023, 11:48

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:04

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/12/2023, 15:02

Conclusos para julgamento

24/11/2023, 15:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/11/2023, 15:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/11/2023, 15:48

Recebidos os autos

21/11/2023, 08:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

21/11/2023, 08:44

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/11/2023, 08:44

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/11/2023, 09:36

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:06

Decorrido prazo de estado do maranhão em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:04

Decorrido prazo de estado do maranhão em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:04

Decorrido prazo de estado do maranhão em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:04

Publicado Despacho (expediente) em 25/09/2023.

25/09/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

23/09/2023, 00:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/09/2023, 17:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2023, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 12:07

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/09/2023, 14:55

Juntada de agravo interno cível (1208)

20/09/2023, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

01/09/2023, 03:28

Publicado Decisão (expediente) em 01/09/2023.

01/09/2023, 03:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2023, 10:40

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE)

29/08/2023, 22:09

Conclusos ao relator ou relator substituto

29/08/2023, 16:31

Juntada de agravo interno cível (1208)

29/08/2023, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2023, 14:20

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE) e não-provido

14/08/2023, 13:13

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/08/2023, 14:20

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:09

Decorrido prazo de estado do maranhão em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 10:14

Decorrido prazo de estado do maranhão em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

20/06/2023, 15:49

Publicado Despacho (expediente) em 15/06/2023.

20/06/2023, 15:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/06/2023, 12:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2023, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 20:21

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/06/2023, 11:35

Juntada de agravo interno cível (1208)

29/05/2023, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

08/05/2023, 00:04

Publicado Decisão (expediente) em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2023, 15:46

Não conhecido o recurso de Apelação de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE)

03/05/2023, 18:01

Juntada de petição

26/04/2023, 09:46

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/04/2023, 11:28

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 17/04/2023 23:59.

20/04/2023, 02:57

Publicado Despacho (expediente) em 10/04/2023.

10/04/2023, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 02:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2023, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 12:05

Conclusos para despacho

31/03/2023, 08:29

Recebidos os autos

30/03/2023, 09:42

Conclusos para despacho

30/03/2023, 09:42

Distribuído por sorteio

30/03/2023, 09:42

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•29/01/2024, 13:49

ACÓRDÃO

•26/01/2024, 18:40

DESPACHO

•21/09/2023, 12:07

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•30/08/2023, 10:40

DECISÃO

•29/08/2023, 22:09

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•14/08/2023, 14:20

DECISÃO

•14/08/2023, 13:13

DESPACHO

•12/06/2023, 20:21

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•04/05/2023, 15:46

DECISÃO

•03/05/2023, 18:01

DESPACHO

•31/03/2023, 12:05

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2022, 16:47

SENTENÇA

•03/09/2021, 09:26

Todos os documentos(17)

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•23/02/2024, 10:54

DECISÃO

•21/02/2024, 17:58

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•29/01/2024, 13:49

ACÓRDÃO

•26/01/2024, 18:40

DESPACHO

•21/09/2023, 12:07

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•30/08/2023, 10:40

DECISÃO

•29/08/2023, 22:09

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•14/08/2023, 14:20

DECISÃO

•14/08/2023, 13:13

DESPACHO

•12/06/2023, 20:21

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•04/05/2023, 15:46

DECISÃO

•03/05/2023, 18:01

DESPACHO

•31/03/2023, 12:05

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2022, 16:47

SENTENÇA

•03/09/2021, 09:26

DECISÃO

•13/08/2018, 12:57

DESPACHO

•30/05/2016, 21:09