Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
AUTOR: FERNANDO ANTONIO NOGUEIRA DA CRUZ MARTINS S E N T E N Ç A
Intimação - PROCESSO N.º 0802777-58.2019.8.10.0048 CLASSE: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL
Trata-se de AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL movida por FERNANDO ANTÔNIO NOGUEIRA DA CRUZ MARTINS, devidamente qualificado nos autos do processo acima epigrafado. O autor pleiteia que sejam restaurados diversos assentos de casamento/nascimento/óbito de seus ascendentes, com o objetivo de ver reconhecida futuramente a cidadania italiana para si e sua família. De acordo com o requerente, os assentos de nascimento, casamento e óbito a serem restaurados são os seguintes: 1 - assento de casamento de Francisco Sitaro, ele filho de Domenico Setaro e Vincenza Carluccio, natural de Muro, província de Potenza, e Luiza Helena Nogueira (Sitaro), ela com filiação e origem ignoradas. Casamento em 24/10/1881, em Itapecuru Mirim - MA; 2 - assento de nascimento de Raphaela Sitaro, primeira filha de Francisco Sitaro e Luiza Helena Nogueira Sitaro. Nascimento em 11/6/1871, em Itapecuru Mirim - MA; 3 - assento de casamento de Raphaela Sitaro (Nogueira da Cruz), ela filha de Francisco Sitaro e Luiza Helena Nogueira Sitaro, nascida em 11/6/1871 em Itapecuru Mirim - MA, e Bento Nogueira da Cruz, ele filho de Raimundo Nogueira da Cruz e Guilhermina Augusta Barbosa Nogueira da Cruz, nascido em data ignorada, em Itapecuru Mirim - MA. Casamento em 1907 (dia e mês ignorados), em Itapecuru Mirim - MA; 4 - assento de nascimento de Miguel Bento Nogueira da Cruz, filho de Raphaela Sitaro Nogueira da Cruz e Bento Nogueira da Cruz. Nascimento em 29/9/1915, em Itapecuru Mirim - MA; 5 - assento de óbito de Francisco Sitaro, filho de Domenico Setaro e Vincenza Carluccio, natural de Muro, província de Potenza, casado com Luiza Helena Nogueira Sitaro, e pai de oito filhos de nomes Raphaela, Francisco (mesmo nome do pai), Domingos, Joaquim, Eudamidas, Anna, Judith e Raymunda. Falecimento em 28/2/1921, em Itapecuru Mirim - MA. Audiência de justificação realizada em 17/12/2021. Na oportunidade foi ouvida a testemunha JUCEY SANTANA (ID 58436184). Instado a se manifestar, a Representante do Ministério Público Estadual manifestou-se pela procedência do pedido autoral (ID 60467717). Relatados, decido. No caso em tela, consoante relatado pelo Representante do Ministério Público, o acervo probatório constante nos autos, em especial a oitiva da testemunha JUCEY SANTANA, que corroborou com os fatos relatados pelo requerente, especialmente ao relatar que as famílias dos ascendentes do requerente eram bastante conhecidas na cidade, em razão da política, tendo, inclusive, afirmado sobre pesquisas recentes, a descoberta de fotografias antigas. Além disso, o autor juntou aos autos cópias de jornais impressos da época em que ocorreram os fatos narrados na inicial, corroborando suas alegações. Dessa forma, tenho que o requerente comprovou de maneira satisfatória a veracidade do alegado na exordial. Nessa linha, a norma constante do artigo 109, caput, da Lei nº 6.015/73 autoriza, mediante requerimento instruído com documentos ou testemunhas, a restauração, a emissão, suprimento ou retificação do assentamento civil, in verbis: Art. 109. Quem pretender que se restaure, supra ou retifique assentamento no Registro Civil, requererá, em petição fundamentada e instruída com documentos ou com indicação de testemunhas, que o juiz o ordene, ouvido o órgão do Ministério Público e os interessados, no prazo de (cinco) dias, que correrá em cartório.
ANTE O EXPOSTO, e dado a prova documental produzida, nos termos do art. 109, § 4º da Lei nº 6.015/73, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO inserto na inicial, com vistas a ser lavrado os assentamentos de casamento, nascimento e óbito mencionados na exordial, conforme descrito abaixo: 1 - assento de casamento de Francisco Sitaro, ele filho de Domenico Setaro e Vincenza Carluccio, natural de Muro, província de Potenza, e Luiza Helena Nogueira (Sitaro), ela com filiação e origem ignoradas. Casamento em 24/10/1881, em Itapecuru Mirim - MA; 2 - assento de nascimento de Raphaela Sitaro, primeira filha de Francisco Sitaro e Luiza Helena Nogueira Sitaro. Nascimento em 11/6/1871, em Itapecuru Mirim - MA; 3 - assento de casamento de Raphaela Sitaro (Nogueira da Cruz), ela filha de Francisco Sitaro e Luiza Helena Nogueira Sitaro, nascida em 11/6/1871 em Itapecuru Mirim - MA, e Bento Nogueira da Cruz, ele filho de Raimundo Nogueira da Cruz e Guilhermina Augusta Barbosa Nogueira da Cruz, nascido em data ignorada, em Itapecuru Mirim - MA. Casamento em 1907 (dia e mês ignorados), em Itapecuru Mirim - MA; 4 - assento de nascimento de Miguel Bento Nogueira da Cruz, filho de Raphaela Sitaro Nogueira da Cruz e Bento Nogueira da Cruz. Nascimento em 29/9/1915, em Itapecuru Mirim - MA; 5 - assento de óbito de Francisco Sitaro, filho de Domenico Setaro e Vincenza Carluccio, natural de Muro, província de Potenza, casado com Luiza Helena Nogueira Sitaro, e pai de oito filhos de nomes Raphaela, Francisco (mesmo nome do pai), Domingos, Joaquim, Eudamidas, Anna, Judith e Raymunda. Falecimento em 28/02/1921, em Itapecuru Mirim - MA. Sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, promovam-se os expedientes necessários ao cumprimento da presente decisão. Em seguida, arquivem-se os autos, levando a efeito as anotações necessárias, bem como procedendo à devida baixa na distribuição. Itapecuru Mirim/MA, data do sistema. Jaqueline Rodrigues da Cunha Juíza de Direito (Respondendo pela 2ª Vara da Comarca de Itapecuru Mirim/MA)