Usucapião 0803712-45.2020.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2020

Valor da Causa

R$ 29.746,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Açailândia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

13/04/2026, 09:47

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

10/04/2026, 08:47

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 15:00

Juntada de Certidão

31/03/2026, 14:47

Transitado em Julgado em 06/03/2026

31/03/2026, 14:42

Decorrido prazo de JUSCELINO OLIVEIRA E SILVA JUNIOR em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

22/01/2026, 01:13

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:13

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 10:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 10:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/12/2025, 10:07

Julgado procedente o pedido

04/12/2025, 10:35

Conclusos para decisão

03/12/2025, 16:27

Juntada de termo

03/12/2025, 16:26

Juntada de Petição de parecer de mérito (mp)

31/10/2025, 18:49

Todas as movimentações(204)

Conclusos para despacho

13/04/2026, 09:47

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

10/04/2026, 08:47

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 15:00

Juntada de Certidão

31/03/2026, 14:47

Transitado em Julgado em 06/03/2026

31/03/2026, 14:42

Decorrido prazo de JUSCELINO OLIVEIRA E SILVA JUNIOR em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

22/01/2026, 01:13

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:13

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 10:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 10:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/12/2025, 10:07

Julgado procedente o pedido

04/12/2025, 10:35

Conclusos para decisão

03/12/2025, 16:27

Juntada de termo

03/12/2025, 16:26

Juntada de Petição de parecer de mérito (mp)

31/10/2025, 18:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/09/2025, 21:27

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

21/08/2025, 16:08

Conclusos para despacho

13/05/2025, 14:36

Juntada de termo

13/05/2025, 14:35

Juntada de Certidão

13/05/2025, 08:09

Juntada de petição

09/04/2025, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

22/03/2025, 11:14

Publicado Intimação em 20/03/2025.

22/03/2025, 11:14

Juntada de petição

19/03/2025, 10:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2025, 17:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/03/2025, 17:52

Outras Decisões

06/03/2025, 13:55

Conclusos para decisão

30/10/2024, 13:43

Juntada de Certidão

30/10/2024, 13:43

Juntada de Certidão

30/10/2024, 13:40

Juntada de petição

23/10/2024, 08:08

Juntada de petição

10/10/2024, 12:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/09/2024, 17:17

Juntada de Certidão

24/07/2024, 12:17

Decorrido prazo de RAIMUNDO TOMAZ MOTA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 04:26

Publicado Citação em 21/03/2024.

21/03/2024, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

21/03/2024, 13:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2024, 10:29

Juntada de Edital

12/03/2024, 15:46

Juntada de juntada de ar

23/02/2024, 13:57

Juntada de petição

06/02/2024, 14:31

Juntada de juntada de ar

11/01/2024, 14:41

Decorrido prazo de JUSCELINO OLIVEIRA E SILVA JUNIOR em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 08:32

Publicado Intimação em 01/12/2023.

01/12/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 01:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/11/2023, 16:46

Juntada de Mandado

30/11/2023, 16:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2023, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 23:00

Decorrido prazo de JUSCELINO OLIVEIRA E SILVA JUNIOR em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 02:15

Conclusos para decisão

20/11/2023, 11:00

Juntada de termo

20/11/2023, 10:59

Juntada de petição

17/11/2023, 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

17/11/2023, 00:45

Publicado Intimação em 16/11/2023.

17/11/2023, 00:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2023, 12:04

Juntada de termo

14/11/2023, 12:00

Publicado Intimação em 09/11/2023.

09/11/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 02:33

Juntada de petição

08/11/2023, 14:48

Juntada de Certidão

07/11/2023, 17:09

Juntada de termo

07/11/2023, 17:02

Juntada de Certidão

07/11/2023, 16:56

Juntada de Certidão

07/11/2023, 16:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2023, 15:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/11/2023, 15:35

Outras Decisões

24/10/2023, 17:21

Conclusos para decisão

17/08/2023, 11:57

Juntada de termo

17/08/2023, 11:56

Juntada de petição

16/08/2023, 16:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/08/2023, 12:03

Juntada de Certidão

10/08/2023, 11:59

Juntada de Certidão

10/08/2023, 11:50

Juntada de Certidão

10/08/2023, 11:38

Juntada de Certidão

10/08/2023, 11:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO MARANHÃO em 12/06/2023 23:59.

16/06/2023, 19:21

Juntada de aviso de recebimento

19/05/2023, 13:12

Decorrido prazo de RAIMUNDO TOMAZ MOTA em 14/03/2023 23:59.

19/04/2023, 07:28

Juntada de petição

14/04/2023, 08:42

Juntada de Certidão

11/04/2023, 21:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/03/2023, 09:54

Juntada de Ofício

16/03/2023, 09:49

Juntada de diligência

17/02/2023, 12:28

Juntada de Certidão

16/02/2023, 11:02

Expedição de Mandado.

15/02/2023, 11:37

Juntada de Mandado

15/02/2023, 11:36

Decorrido prazo de JUSCELINO OLIVEIRA E SILVA JUNIOR em 23/09/2022 23:59.

02/12/2022, 21:38

Publicado Intimação em 16/09/2022.

22/09/2022, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

22/09/2022, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO autora: KATIA SOUSA SILVA DA CONCEICAO Advogado: JUSCELINO OLIVEIRA E SILVA JUNIOR - MA15567 Parte ré: RAIMUNDO TOMAZ MOTA INTIMAÇÃO DE DESPACHO ID: Num. 74514369 - Pág. 1 Autorizo a citação da parte requerida NILDILENE MOTA CAMPOS, por meio do aplicativo Whatsapp, devendo ser observados os requisitos do Provimento nº 232021 - CGJ/MA. Certifique-se, ainda, quanto à efetividade das intimações realizadas ao Município, ao Estado e à União, uma vez que o AR enviado a esta última retornou com a expressão "mudou-se" (ID 60463794). Cumpra-se. Açailândia, 24 de agosto de 2022. Juiz Aureliano Coelho Ferreira Titular da 2ª Vara Cível da comarca de Açailândia Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão 2ª Vara Cível da Comarca de Açailândia/MA Avenida José Edilson Caridade Ribeiro, 001, Residencial Tropical, Açailândia/MA Telefone: (99)3311-3435. Email: [email protected] Processo n.º 0803712-45.2020.8.10.0022 Classe: USUCAPIÃO (49) Parte

15/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2022, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 11:36

Conclusos para decisão

26/07/2022, 13:11

Juntada de termo

26/07/2022, 13:10

Juntada de petição

26/07/2022, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 10:45

Decorrido prazo de JUSCELINO OLIVEIRA E SILVA JUNIOR em 31/05/2022 23:59.

05/07/2022, 19:14

Conclusos para decisão

08/06/2022, 17:04

Juntada de termo

08/06/2022, 16:42

Juntada de petição

07/06/2022, 10:29

Publicado Intimação em 24/05/2022.

01/06/2022, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

01/06/2022, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO autora: KATIA SOUSA SILVA DA CONCEICAO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JUSCELINO OLIVEIRA E SILVA JUNIOR - MA15567 Parte ré: RAIMUNDO TOMAZ MOTA ATO ORDINATÓRIO Provimento nº 22/2018, art. 1º, inciso I, da Corregedoria Geral de Justiça Nos termos do Provimento supramencionado, fica intimada a parte autora por seu advogado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste acerca da devolução das correspondências IDs Num. 59865907 e 58806113. Açailândia, Sexta-feira, 20 de Maio de 2022 JOQUEBEDE CAMELO DA SILVA DE SÁ Auxiliar Judiciário Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão 2ª Vara Cível da Comarca de Açailândia/MA Avenida José Edilson Caridade Ribeiro, 001, Residencial Tropical, Açailândia/MA Telefone: (99)3311-3435. Email: [email protected] Processo n.º 0803712-45.2020.8.10.0022 Classe: USUCAPIÃO (49) Parte

23/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2022, 11:52

Juntada de petição

04/03/2022, 12:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 24/01/2022 23:59.

22/02/2022, 00:51

Juntada de aviso de recebimento

08/02/2022, 10:11

Juntada de aviso de recebimento

28/01/2022, 14:40

Juntada de aviso de recebimento

10/01/2022, 12:42

Decorrido prazo de EVENTUAIS INTERESSADOS em 15/12/2021 23:59.

21/12/2021, 04:00

Decorrido prazo de EVENTUAIS INTERESSADOS em 15/12/2021 23:59.

21/12/2021, 04:00

Decorrido prazo de MARIANA RODRIGUES MOTA em 14/12/2021 23:59.

21/12/2021, 03:37

Decorrido prazo de MARIA JOSIANE PEREIRA MOTA em 14/12/2021 23:59.

21/12/2021, 03:37

Decorrido prazo de MARIA JOSIANE PEREIRA MOTA em 14/12/2021 23:59.

21/12/2021, 03:37

Decorrido prazo de MARIANA RODRIGUES MOTA em 14/12/2021 23:59.

21/12/2021, 03:37

Decorrido prazo de THIAGO DE SOUSA MOTA em 10/12/2021 23:59.

13/12/2021, 18:51

Decorrido prazo de MARIA GORETE PEREIRA DE SOUZA em 10/12/2021 23:59.

13/12/2021, 17:59

Decorrido prazo de WALDENOR DE SOUSA MARTINS em 10/12/2021 23:59.

13/12/2021, 17:51

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA LIMA QUEIROZ em 10/12/2021 23:59.

13/12/2021, 17:08

Decorrido prazo de IVONE SCMIDT PAZI em 10/12/2021 23:59.

13/12/2021, 17:07

Decorrido prazo de JOSÉ RIBAMAR CARVALHO DE SOUZA em 10/12/2021 23:59.

13/12/2021, 17:05

Decorrido prazo de THAMARA DE SOUSA MOTA em 10/12/2021 23:59.

13/12/2021, 16:26

Decorrido prazo de THOMAZ DE SOUSA MOTA em 10/12/2021 23:59.

13/12/2021, 16:19

Publicado Citação em 23/11/2021.

23/11/2021, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

23/11/2021, 05:59

Publicado Citação em 22/11/2021.

22/11/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

20/11/2021, 01:19

Juntada de petição

19/11/2021, 16:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2021, 12:19

Juntada de Edital

18/11/2021, 19:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/11/2021, 14:44

Juntada de diligência

18/11/2021, 14:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/11/2021, 13:59

Juntada de Ofício

18/11/2021, 13:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/11/2021, 13:56

Juntada de Ofício

18/11/2021, 13:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/11/2021, 13:46

Juntada de diligência

18/11/2021, 13:46

Juntada de diligência

18/11/2021, 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/11/2021, 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/11/2021, 13:43

Juntada de diligência

18/11/2021, 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/11/2021, 13:40

Juntada de diligência

18/11/2021, 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/11/2021, 13:39

Juntada de diligência

18/11/2021, 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/11/2021, 13:37

Juntada de diligência

18/11/2021, 13:37

Juntada de diligência

18/11/2021, 13:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/11/2021, 13:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2021, 08:06

Juntada de Edital

17/11/2021, 12:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/11/2021, 09:11

Juntada de Ofício

17/11/2021, 08:59

Expedição de Mandado.

16/11/2021, 11:30

Expedição de Mandado.

11/11/2021, 11:20

Juntada de Mandado

11/11/2021, 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/11/2021, 11:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/11/2021, 11:05

Juntada de Mandado

11/11/2021, 11:00

Expedição de Mandado.

11/11/2021, 10:57

Juntada de Certidão

11/11/2021, 10:48

Juntada de Mandado

11/11/2021, 10:16

Cancelada a movimentação processual

10/11/2021, 10:03

Desentranhado o documento

10/11/2021, 10:03

Juntada de Certidão

10/11/2021, 10:02

Publicado Intimação em 03/11/2021.

03/11/2021, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

29/10/2021, 02:53

Recebida a emenda à inicial

22/10/2021, 15:55

Decorrido prazo de JUSCELINO OLIVEIRA E SILVA JUNIOR em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 07:11

Decorrido prazo de JUSCELINO OLIVEIRA E SILVA JUNIOR em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 07:05

Decorrido prazo de JUSCELINO OLIVEIRA E SILVA JUNIOR em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 16:30

Conclusos para despacho

17/09/2021, 14:05

Juntada de Certidão

17/09/2021, 14:04

Publicado Intimação em 08/09/2021.

17/09/2021, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

17/09/2021, 04:16

Juntada de petição

15/09/2021, 08:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2021, 01:18

Publicado Intimação em 25/08/2021.

31/08/2021, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

31/08/2021, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 16:56

Conclusos para despacho

25/08/2021, 09:28

Juntada de Certidão

25/08/2021, 09:28

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

24/08/2021, 08:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2021, 14:21

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a KATIA SOUSA SILVA DA CONCEICAO - CPF: 624.888.803-53 (AUTOR).

16/08/2021, 11:05

Conclusos para decisão

17/06/2021, 19:41

Juntada de Certidão

17/06/2021, 19:41

Decorrido prazo de JUSCELINO OLIVEIRA E SILVA JUNIOR em 18/05/2021 23:59:59.

21/05/2021, 13:04

Publicado Intimação em 04/05/2021.

04/05/2021, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021

03/05/2021, 03:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2021, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 11:14

Decorrido prazo de JUSCELINO OLIVEIRA E SILVA JUNIOR em 26/02/2021 23:59:59.

02/03/2021, 09:55

Conclusos para despacho

17/02/2021, 09:44

Juntada de Certidão

17/02/2021, 09:43

Juntada de petição

11/02/2021, 07:54

Publicado Intimação em 03/02/2021.

05/02/2021, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

05/02/2021, 05:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2021, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2021, 10:42

Conclusos para despacho

17/11/2020, 16:31

Juntada de termo

17/11/2020, 16:30

Distribuído por sorteio

10/11/2020, 15:28

Documentos

Sentença

•04/12/2025, 10:35

Despacho

•21/08/2025, 16:08

Decisão

•06/03/2025, 13:55

Despacho

•27/11/2023, 23:00

Decisão

•24/10/2023, 17:21

Despacho

•25/08/2022, 11:36

Despacho

•15/07/2022, 10:45

Decisão

•22/10/2021, 15:55

Despacho

•26/08/2021, 16:56

Decisão

•16/08/2021, 11:05

Despacho

•22/04/2021, 11:14

Despacho

•27/01/2021, 10:42