Procedimento Comum Cível 0802119-95.2022.8.10.0026 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0802119-95.2022.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: JESUS DOS SANTOS OTTONELLI Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: ROSEMARA UNSER - RS111402 REQUERIDO: DEONE SANDRI De ordem do MM. Juiz de Direito Titular da 2ª Vara desta Comarca - Dr.TONNY CARVALHO ARAUJO LUZ, INTIMO os (as) advogados (as) acima identificados para AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA para o dia 19/07/2022 10:30, que será realizada por videoconferência com acesso a sala da 2ª Vara. através do link: https://vc.tjma.jus.br/vara2bal", mediante uso da senha: tjma1234, BEM COMO INTIMO DA DECISÃO ID 66953927, abaixo transcrita: DECISÃO:" Incialmente, quanto ao pedido de antecipação da tutela, reservo-me o direito de aprecia-lo após a formação do contraditório. Compulsando os autos, verifico que a demanda possui condição de solução pela via da composição, vez que inexistente recusa no pedido inicial da realização de audiência de conciliação prévia, além do que não restou demonstrado que já houve anterior audiência de tentativa de conciliação extraprocessual, nos termos do art. 334, do CPC/2015. Sendo assim, inclua-se o feito em pauta de audiência, para realização de audiência de TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO, que será realizada na sala de audiências virtuais da 2ª Vara de Balsas/MA. Intimem-se as partes, o Autor por seu Advogado (art. 334, § 3º), advertindo-as que deverão comparecer ao ato pessoalmente ou se fazerem representar por preposto devidamente habilitado para transigir, sob a pena de reconhecimento de ausência. O não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (§ 8º, art. 334, CPC/2015). Fica o Réu advertido (a) que, na eventualidade de não solução do conflito, na audiência retro marcada, deverá, a partir dessa data, apresentar contestação (art. 335 e ss, CPC/2015), no prazo de 15 (quinze) dias, sob a pena de revelia, tudo nos termos da petição inicial e despacho (cópias em anexo).Fica advertido também que caso não seja apresentada defesa, se presumirão aceitos pelo réu como verdadeiros todos os fatos articulados pelo autor (a) (art. 344 do CPC/2015). Terá o autor, com a juntada da contestação, o prazo de 15 (quinze) dias para pronunciar-se sobre alegações de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos de direito (art. 350, CPC/2015), e/ou documentos apresentados (§ 1º, art. 437, CPC/2015). Com a superação dos prazos retro, devem os autos ser conclusos para saneamento (art. 357, CPC/2015) ou de julgamento antecipado da demanda, nos termos do art. 355, do CPC/2015. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO E CITAÇÃO. Publique-se. Cumpra-se. Datado e assinado eletronicamente." PATRICIA BOTELHO DE MACEDO FEITOSA Servidor Judicial (Assinado de ordem do MM. TONNY CARVALHO ARAUJO LUZ, Titular da 2ª Vara da Comarca de Balsas - MA, nos termos do art. 3º, XXV, III, do Provimento Nº 22/2018/cgj/ma) Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0802119-95.2022.8.10.0026 DENOMINAÇÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/05/2022, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Intimação em 09/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de ANA PAULA BARBOSA DA SILVA em 02/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROSEMARA UNSER em 02/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de CRISTIANO DA SILVA LEAO em 02/10/2025 23:59.

Juntada de apelação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

Publicado Intimação em 11/09/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(116)

Todos os documentos(16)