Apelação Cível 0822059-34.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2023

Valor da Causa

R$ 11.606,13

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

OAB/MA 3827·CPF·Representa: Autor

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

19/09/2023, 08:08

Baixa Definitiva

19/09/2023, 08:08

Juntada de certidão trânsito em julgado

19/09/2023, 07:37

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:14

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 00:12

Publicado Decisão (expediente) em 24/08/2023.

24/08/2023, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2023, 16:30

Negado seguimento ao recurso

01/08/2023, 18:14

Conclusos para decisão

01/08/2023, 09:01

Juntada de termo

31/07/2023, 12:58

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

31/07/2023, 11:39

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:10

Todas as movimentações(37)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

19/09/2023, 08:08

Baixa Definitiva

19/09/2023, 08:08

Juntada de certidão trânsito em julgado

19/09/2023, 07:37

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:14

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 18/09/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•22/08/2023, 16:30

DECISÃO

•01/08/2023, 18:14

19/09/2023, 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 00:12

Publicado Decisão (expediente) em 24/08/2023.

24/08/2023, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2023, 16:30

Negado seguimento ao recurso

01/08/2023, 18:14

Conclusos para decisão

01/08/2023, 09:01

Juntada de termo

31/07/2023, 12:58

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

31/07/2023, 11:39

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:10

Juntada de recurso extraordinário (212)

13/06/2023, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

05/06/2023, 00:10

Publicado Acórdão (expediente) em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/06/2023, 12:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2023, 12:35

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE) e provido em parte

30/05/2023, 17:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/05/2023, 18:59

Juntada de certidão

25/05/2023, 18:51

Juntada de parecer do ministério público

24/05/2023, 11:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/05/2023, 18:20

Conclusos para julgamento

09/05/2023, 10:58

Recebidos os autos

25/04/2023, 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

25/04/2023, 13:41

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/04/2023, 13:41

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/04/2023, 09:20

Juntada de parecer do ministério público

19/04/2023, 15:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/03/2023, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2023, 11:10

Recebidos os autos

17/03/2023, 10:18

Conclusos para despacho

17/03/2023, 10:18

Distribuído por sorteio

17/03/2023, 09:57

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•01/06/2023, 12:35

ACÓRDÃO

•30/05/2023, 17:34

DESPACHO

•18/03/2023, 11:10

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2022, 16:48

SENTENÇA

•03/09/2021, 09:27

DECISÃO

•13/08/2018, 12:57

DESPACHO

•14/11/2016, 12:48