Procedimento Comum Cível 0803302-48.2022.8.10.0076 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

1ª Vara de Brejo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2024, 16:29

Transitado em Julgado em 08/05/2023

10/04/2024, 16:28

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:51

Decorrido prazo de EMERSON DOS SANTOS MOREIRA em 31/03/2023 23:59.

19/04/2023, 21:23

Publicado Intimação em 10/03/2023.

14/04/2023, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

14/04/2023, 19:04

Publicado Sentença (expediente) em 28/02/2023.

14/04/2023, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

14/04/2023, 16:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2023, 15:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/03/2023, 15:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2023, 14:47

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/02/2023, 14:44

Julgado procedente o pedido

23/02/2023, 09:13

Juntada de petição

31/01/2023, 19:46

Conclusos para julgamento

14/11/2022, 14:58

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

10/04/2024, 16:29

Transitado em Julgado em 08/05/2023

10/04/2024, 16:28

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:51

Decorrido prazo de EMERSON DOS SANTOS MOREIRA em 31/03/2023 23:59.

19/04/2023, 21:23

Publicado Intimação em 10/03/2023.

14/04/2023, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

14/04/2023, 19:04

Publicado Sentença (expediente) em 28/02/2023.

14/04/2023, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

14/04/2023, 16:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2023, 15:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/03/2023, 15:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2023, 14:47

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/02/2023, 14:44

Julgado procedente o pedido

23/02/2023, 09:13

Juntada de petição

31/01/2023, 19:46

Conclusos para julgamento

14/11/2022, 14:58

Juntada de Certidão

14/11/2022, 10:00

Decorrido prazo de EMERSON DOS SANTOS MOREIRA em 01/09/2022 23:59.

30/10/2022, 19:29

Decorrido prazo de EMERSON DOS SANTOS MOREIRA em 01/09/2022 23:59.

30/10/2022, 19:29

Publicado Intimação em 10/08/2022.

10/08/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

09/08/2022, 22:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: MATHEUS EMANOEL SILVA ARAUJO Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: EMERSON DOS SANTOS MOREIRA - MA12001-A Requerido: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO Advogado: INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: EMERSON DOS SANTOS MOREIRA - MA12001-A, para apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Brejo-MA, Domingo, 07 de Agosto de 2022. GILMAR SILVA DE MEIRELES Diretor de Secretaria Intimação - Processo nº 0803302-48.2022.8.10.0076 - [Vestibular] - PETIÇÃO CÍVEL (241) , para apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Brejo-MA, Domingo, 07 de Agosto de 2022. GILMAR SILVA DE MEIRELES Diretor de Secretaria

09/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2022, 09:49

Juntada de Certidão

18/07/2022, 12:27

Juntada de contestação

01/07/2022, 19:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: MATHEUS EMANOEL SILVA ARAUJO Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: EMERSON DOS SANTOS MOREIRA - MA12001 Requerido: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: EMERSON DOS SANTOS MOREIRA - MA12001, para tomar ciência da Decisão Judicial ID 67344021, proferida nos presentes autos, bem como comprovar a conclusão do curso de Licenciatura em Matemática no prazo de seis meses, sob pena de revogação da tutela de urgência. Brejo-MA, Sexta-feira, 20 de Maio de 2022. GILMAR SILVA DE MEIRELES Diretor de Secretaria Intimação - Processo nº 0803302-48.2022.8.10.0076 - [Vestibular] - PETIÇÃO CÍVEL (241) , para tomar ciência da Decisão Judicial ID 67344021, proferida nos presentes autos, bem como comprovar a conclusão do curso de Licenciatura em Matemática no prazo de seis meses, sob pena de revogação da tutela de urgência. Brejo-MA, Sexta-feira, 20 de Maio de 2022. GILMAR SILVA DE MEIRELES Diretor de Secretaria

23/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2022, 10:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2022, 10:28

Concedida a Medida Liminar

20/05/2022, 10:06

Conclusos para decisão

19/05/2022, 09:37

Distribuído por sorteio

19/05/2022, 09:37

Documentos

Sentença (expediente)

•24/02/2023, 14:46

Sentença

•23/02/2023, 09:13

Documento Diverso

•01/07/2022, 19:17

Decisão

•20/05/2022, 10:06