Execução Fiscal 0000879-79.2014.8.10.0028 - TJMA | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2014

Valor da Causa

R$ 2.540,81

Órgão julgador

1ª Vara de Buriticupu

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Autor

E. B. ARAUJO - MADEIRAS - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 21:14

Transitado em Julgado em 30/07/2024

30/07/2024, 21:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/06/2024, 08:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/06/2024, 18:14

Conclusos para decisão

05/06/2024, 16:20

Juntada de Certidão

05/06/2024, 16:20

Decorrido prazo de E. B. ARAUJO - MADEIRAS - ME em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 02:16

Juntada de petição

14/05/2024, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 02:47

Publicado Intimação em 07/05/2024.

07/05/2024, 02:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2024, 16:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/05/2024, 16:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/05/2024, 15:13

Conclusos para decisão

19/04/2024, 17:31

Juntada de Certidão

19/04/2024, 17:31

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 21:14

Transitado em Julgado em 30/07/2024

30/07/2024, 21:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/06/2024, 08:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/06/2024, 18:14

Conclusos para decisão

05/06/2024, 16:20

Documentos

Sentença

•12/06/2024, 08:20

Sentença

•11/06/2024, 18:14

Juntada de Certidão

05/06/2024, 16:20

Decorrido prazo de E. B. ARAUJO - MADEIRAS - ME em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 02:16

Juntada de petição

14/05/2024, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 02:47

Publicado Intimação em 07/05/2024.

07/05/2024, 02:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2024, 16:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/05/2024, 16:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/05/2024, 15:13

Conclusos para decisão

19/04/2024, 17:31

Juntada de Certidão

19/04/2024, 17:31

Juntada de petição

19/04/2024, 17:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/04/2024, 13:31

Outras Decisões

13/04/2024, 19:14

Conclusos para decisão

06/02/2024, 08:53

Juntada de termo

06/02/2024, 08:53

Juntada de petição

06/02/2024, 00:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2024, 15:29

Juntada de ato ordinatório

23/01/2024, 15:27

Juntada de certidão

23/01/2024, 15:19

Decorrido prazo de E. B. ARAUJO - MADEIRAS - ME em 13/07/2023 23:59.

16/07/2023, 09:22

Expedição de Carta precatória.

12/07/2023, 15:07

Juntada de Certidão

12/07/2023, 15:06

Juntada de diligência

22/06/2023, 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/06/2023, 14:35

Expedição de Mandado.

19/06/2023, 09:20

Juntada de Carta precatória

15/06/2023, 09:59

Juntada de Mandado

15/06/2023, 09:52

Juntada de aviso de recebimento

09/06/2023, 13:40

Juntada de aviso de recebimento

09/06/2023, 13:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/06/2023, 13:54

Juntada de aviso de recebimento

02/06/2023, 12:03

Juntada de Certidão

25/05/2023, 13:24

Juntada de Certidão

25/05/2023, 13:23

Juntada de Certidão

25/05/2023, 13:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/05/2023, 09:25

Juntada de Mandado

18/05/2023, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 14:41

Conclusos para decisão

17/05/2023, 10:11

Juntada de Certidão

17/05/2023, 10:11

Juntada de petição

16/05/2023, 20:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/05/2023, 13:34

Juntada de Certidão

10/05/2023, 13:33

Juntada de aviso de recebimento

10/05/2023, 13:30

Juntada de Certidão

12/04/2023, 12:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/04/2023, 11:13

Juntada de Mandado

03/04/2023, 11:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/04/2023, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 11:22

Conclusos para decisão

24/03/2023, 14:55

Juntada de Certidão

24/03/2023, 14:55

Publicado Intimação em 24/05/2022.

01/06/2022, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

01/06/2022, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Avenida dos Holandeses, QD. 33, LOTE 17/18, Calhau, SãO LUíS - MA - CEP: 65071-380 EXECUTADO: E. B. ARAUJO - MADEIRAS - ME E. B. ARAUJO - MADEIRAS - ME BR 222, S/N, KM 156, SAGRIMA, BURITICUPU - MA - CEP: 65393-000 DECISÃO Consoante certidão retro, atestando a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, suspendo o feito, até a decisão, pelo colegiado, do inconformismo. Buriticupu/MA, 16 de março de 2022. Felipe Soares Damous Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Buriticupu Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE BURITICUPU Rua Deputado Vila Nova, s/nº, Terra Bela, Buriticupu/MA - CEP: 65.393-000 Fone/Whatsapp: (098) 3664.6030; E-mail: [email protected]; Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvvara1bcup PROCESSO N. 0000879-79.2014.8.10.0028

23/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2022, 12:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2022, 12:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/03/2022, 09:17

Conclusos para decisão

15/03/2022, 17:10

Juntada de Certidão

22/02/2022, 11:53

Juntada de Ofício

11/01/2022, 11:09

Juntada de Certidão

22/07/2021, 15:26

Juntada de petição

21/07/2021, 10:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/06/2021, 17:32

Juntada de Ato ordinatório

30/06/2021, 17:32

Juntada de Certidão

30/06/2021, 17:31

Registrado para Cadastramento de processos antigos

22/06/2021, 17:18

Recebidos os autos

22/06/2021, 17:18

Sentença

•03/05/2024, 15:13

Decisão

•17/04/2024, 13:31

Decisão

•13/04/2024, 19:14

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 15:27

Despacho

•17/05/2023, 14:41

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 13:33

Despacho

•30/03/2023, 11:22

Protocolo

•24/03/2023, 14:55

Decisão

•18/03/2022, 09:17

Ato Ordinatório

•30/06/2021, 17:32