Procedimento Comum Cível 0802144-46.2020.8.10.0037 - TJMA

Arquivado Definitivamente

30/11/2022, 14:33

Transitado em Julgado em 14/10/2022

30/11/2022, 14:29

Decorrido prazo de ROMULO DE ORQUIZA MOREIRA em 14/10/2022 23:59.

29/11/2022, 16:48

Decorrido prazo de BRUNA DE MOURA VILARINS em 14/10/2022 23:59.

30/10/2022, 11:10

Decorrido prazo de BRUNA DE MOURA VILARINS em 14/10/2022 23:59.

30/10/2022, 11:10

Publicado Intimação em 22/09/2022.

26/09/2022, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

26/09/2022, 06:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: ARICELE MOREIRA DE CARVALHO Advogado(s) do reclamante: ROMULO DE ORQUIZA MOREIRA (OAB 11351-MA) Requerido: MUNICIPIO DE FORMOSA DA SERRA NEGRA Advogado(s) do reclamado: JUNIOR NASCIMENTO DE SOUSA (OAB 11555-MA), BRUNA DE MOURA VILARINS (OAB 15189-MA) SENTENÇA Intimação - 1ª VARA DE GRAJAÚ Processo n.º 0802144-46.2020.8.10.0037 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) proposta por ARICELE MOREIRA DE CARVALHO, em face de MUNICIPIO DE FORMOSA DA SERRA NEGRA. Devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, a parte autora manteve-se inerte, conforme certidão retro. Os autos vieram-me conclusos. É o que basta relatar. Decido. Após analisar detidamente os autos, verifico ser o caso de extinção do processo sem resolução do mérito. Isso porque vejo nos autos que a parte autora, embora intimada, deixou transcorrer in albis o prazo declinado, tampouco apresentou qualquer justificativa, o que impossibilita o regular andamento do feito. Como se sabe, o processo é regido por normas de Direito Público e tem por finalidade trazer a paz social, não estando à disposição das partes gerirem de acordo com seus interesses particulares e contra os interesses da Administração da Justiça. Admitir-se a tese da perpetuação da tramitação processual seria uma forma de fomentar a instauração de insegurança jurídica, visto que a parte interessada deve promover o impulsionamento do feito no momento oportuno. Vale ressaltar que esse cenário reflete a ausência de interesse processual, condição da ação indispensável para o andamento da pretensão jurisdicional, o que redunda na extinção do processo sem resolução do mérito. Nesse particular, estabelece o art. 485, inciso VI, do novo Código de Processo Civil, que o processo será extinto quando faltar ao autor interesse processual. Diante desse cenário, o caminho de rigor é a extinção do processo sem apreciação do mérito, em razão da sua superveniente falta de interesse processual. Ao teor do exposto, diante da falta de interesse processual, julgo EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código Processo Civil. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. SERVE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO. Grajaú (MA), 18 de agosto de 2022. ALEXANDRE MAGNO NASCIMENTO DE ANDRADE Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Grajaú

21/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2022, 13:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/09/2022, 15:10

Conclusos para despacho

29/08/2022, 10:50

Juntada de Certidão

29/08/2022, 10:50

Decorrido prazo de ARICELE MOREIRA DE CARVALHO em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 18:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/07/2022, 09:05

Juntada de certidão

25/07/2022, 09:05

Expedição de Mandado.

14/07/2022, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 11:08

Conclusos para despacho

13/07/2022, 08:33

Juntada de Certidão

13/07/2022, 08:33

Decorrido prazo de ROMULO DE ORQUIZA MOREIRA em 14/06/2022 23:59.

12/07/2022, 21:55

Publicado Intimação em 24/05/2022.

01/06/2022, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

01/06/2022, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0802144-46.2020.8.10.0037. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE GRAJAÚ - MA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): ARICELE MOREIRA DE CARVALHO Requerido(a): MUNICIPIO DE FORMOSA DA SERRA NEGRA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Art. 3º, XXI, do Provimento 22/2018 da CGJMA, visando a celeridade processual, pratico o presente ato ordinatório: Intimação do advogado da parte vencedora, via DJe, para deflagrar a fase de cumprimento da sentença pelo PJE, nos termo da Portaria Conjunta 05/2017. DOU CUMPRIMENTO. Grajaú, Sexta-feira, 20 de Maio de 2022. ERLANE SANTANA MACEDO Técnico Judiciário

23/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2022, 12:12

Juntada de Certidão

20/05/2022, 12:11

Juntada de certidão trânsito em julgado

03/02/2022, 16:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/10/2021, 10:56

Julgado procedente em parte do pedido

01/10/2021, 09:19

Decorrido prazo de ROMULO DE ORQUIZA MOREIRA em 20/08/2021 09:30.

02/09/2021, 23:29

Decorrido prazo de BRUNA DE MOURA VILARINS em 20/08/2021 09:30.

23/08/2021, 20:50

Conclusos para julgamento

21/08/2021, 08:05

Outras Decisões

20/08/2021, 17:04

Audiência Una realizada para 24/11/2020 08:30 1ª Vara de Grajaú.

20/08/2021, 17:03

Juntada de petição

20/08/2021, 10:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/08/2021, 11:06

Juntada de Certidão

09/08/2021, 11:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/07/2021, 09:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/07/2021, 09:04

Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/08/2021 09:30 1ª Vara de Grajaú.

13/07/2021, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 14:43

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/12/2020, 12:22

Juntada de diligência

03/12/2020, 12:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DA SERRA NEGRA em 24/11/2020 08:30:00.

24/11/2020, 19:19

Conclusos para despacho

23/11/2020, 12:54

Juntada de Certidão

23/11/2020, 12:54

Decorrido prazo de ROMULO DE ORQUIZA MOREIRA em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 05:20

Audiência de instrução e julgamento designada para 24/11/2020 08:30 1ª Vara de Grajaú.

02/10/2020, 15:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/10/2020, 15:20

Expedição de Mandado.

02/10/2020, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2020, 16:10

Conclusos para despacho

24/09/2020, 09:19

Distribuído por sorteio

10/09/2020, 17:13

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/10/2022

Decorrido prazo de ROMULO DE ORQUIZA MOREIRA em 14/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de BRUNA DE MOURA VILARINS em 14/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de BRUNA DE MOURA VILARINS em 14/10/2022 23:59.

Publicado Intimação em 22/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ARICELE MOREIRA DE CARVALHO em 01/08/2022 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de certidão

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