Procedimento Comum Cível 0801259-04.2022.8.10.0056 - TJMA

Arquivado Definitivamente

16/08/2022, 15:28

Transitado em Julgado em 03/08/2022

16/08/2022, 15:28

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 22:30

Decorrido prazo de THUANY DI PAULA ALVES RIBEIRO em 03/08/2022 23:59.

05/08/2022, 18:18

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 03/08/2022 23:59.

05/08/2022, 17:46

Juntada de petição

18/07/2022, 09:10

Publicado Intimação em 12/07/2022.

15/07/2022, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

15/07/2022, 11:35

Publicado Intimação em 12/07/2022.

15/07/2022, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

15/07/2022, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - TERMO DE AUDIÊNCIA Época e Local: Dia 22 (vinte e dois) de junho de 2022, às 09:30 horas, sala de Vídeo Conferência do Juízo de Direito da 1ª Vara, Fórum Desembargador João Miranda Sobrinho, Rua do Bambu, 689, nesta cidade. Sob a condução do Auxiliar Judiciário, (Conciliador), Erielson Pires, feito o pregão, estavam presentes: o Autor, CLEBER DOS SANTOS LIMA acompanhado do advogado CRISANTO DA COSTA LIMA FILHO OAB/MA 7.449 e o requerido representado pelo preposto LUAN UILIAN BEZERRA PEREIRA, portador do CPF Nº 034.689.433-69, acompanhado do advogado Drº JOSÉ RORIZ JUNIOR OAB/MA 15.274. Iniciada a audiência, perguntado às partes se haveria proposta de acordo. O advogado do requerido informou ter a seguinte proposta de acordo: “O pagamento do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a serem pagos em até 15 (quinze) dias uteis a ser depositado na conta do advogado do autor.”. Dada a palavra ao autor, o mesmo concordou com os termos do acordo e informou a conta para depósito, qual seja: BANCO DO BRASIL, Agência 5789-4, Conta corrente 13.456-2, CPF 630.481.243-49, CRISANTO DA COSTA LIMA FILHO. Após encerrou o ato. Termo de Deliberação: “Diante da expressa vontade das partes litigantes em por fim ao processo através da transação, HOMOLOGO o acordo por elas firmado nos moldes acima descritos, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, e em consequência, declaro extinto o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, alínea “b” do CPC. Sem Custas. Após dê-se baixa e arquive-se. Desde de já saem as partes intimadas desta decisão. Cumpra-se”. Juiz ________________________________________ Dr.Samir Araújo Mohana Pinheiro Juiz de Direito Respondendo Autor _______________________________________ Cleber dos Santos Lima Advogado do requerente ________________________________ Dr. Crisanto da Costa Lima Filho Advogado do requerido ________________________________ Dr. José Roriz Junior Requerido (preposto) _______________________________________ Luan Uilian Bezerra Pereira

11/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - TERMO DE AUDIÊNCIA Época e Local: Dia 22 (vinte e dois) de junho de 2022, às 09:30 horas, sala de Vídeo Conferência do Juízo de Direito da 1ª Vara, Fórum Desembargador João Miranda Sobrinho, Rua do Bambu, 689, nesta cidade. Sob a condução do Auxiliar Judiciário, (Conciliador), Erielson Pires, feito o pregão, estavam presentes: o Autor, CLEBER DOS SANTOS LIMA acompanhado do advogado CRISANTO DA COSTA LIMA FILHO OAB/MA 7.449 e o requerido representado pelo preposto LUAN UILIAN BEZERRA PEREIRA, portador do CPF Nº 034.689.433-69, acompanhado do advogado Drº JOSÉ RORIZ JUNIOR OAB/MA 15.274. Iniciada a audiência, perguntado às partes se haveria proposta de acordo. O advogado do requerido informou ter a seguinte proposta de acordo: “O pagamento do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a serem pagos em até 15 (quinze) dias uteis a ser depositado na conta do advogado do autor.”. Dada a palavra ao autor, o mesmo concordou com os termos do acordo e informou a conta para depósito, qual seja: BANCO DO BRASIL, Agência 5789-4, Conta corrente 13.456-2, CPF 630.481.243-49, CRISANTO DA COSTA LIMA FILHO. Após encerrou o ato. Termo de Deliberação: “Diante da expressa vontade das partes litigantes em por fim ao processo através da transação, HOMOLOGO o acordo por elas firmado nos moldes acima descritos, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, e em consequência, declaro extinto o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, alínea “b” do CPC. Sem Custas. Após dê-se baixa e arquive-se. Desde de já saem as partes intimadas desta decisão. Cumpra-se”. Juiz ________________________________________ Dr.Samir Araújo Mohana Pinheiro Juiz de Direito Respondendo Autor _______________________________________ Cleber dos Santos Lima Advogado do requerente ________________________________ Dr. Crisanto da Costa Lima Filho Advogado do requerido ________________________________ Dr. José Roriz Junior Requerido (preposto) _______________________________________ Luan Uilian Bezerra Pereira

11/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2022, 16:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2022, 16:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/07/2022, 16:27

Homologada a Transação

22/06/2022, 13:54

Audiência Conciliação realizada para 22/06/2022 09:30 1ª Vara de Santa Inês.

22/06/2022, 13:54

Juntada de contestação

20/06/2022, 16:50

Publicado Intimação em 24/05/2022.

01/06/2022, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

01/06/2022, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: CLEBER DOS SANTOS LIMA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THUANY DI PAULA ALVES RIBEIRO - MA8832-A Requerido: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA INÊS Processo nº 0801259-04.2022.8.10.0056 Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA C/C COM DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO LIMINAR ajuizada por CLEBER DOS SANTOS LIMA contra EQUATORIAL ENERGIA DO MARANHÃO todos já qualificados nos autos, pugnando em sede de tutela antecipada, pela restituição dos valores pagos em dobro, sob alegação de cobrança indevida consubstanciada em conduta contrária à boa-fé objetiva e no mérito, pela confirmação do pedido de tutela antecipada, a condenação da ré em danos morais, além da condenação em custas e honorários sucumbenciais. Em, suma, o autor alega que a ré, arbitrariamente, interrompeu o fornecimento de energia elétrica em sua residência, mesmo com as faturas pagas, passando 24 (vinte e quatro) horas sem energia e ainda cobrou por uma taxa de religamento. Vieram os autos conclusos. É o que cabia relatar. De início, registre-se que na hipótese sob apreciação, não vejo como conceder a medida urgente, tendo em vista que o provimento pleiteado se confunde com o próprio mérito da ação, de caráter satisfativo. Não se mostra recomendável resolver as questões aqui postas, incorrendo em ofensa aos princípios do contraditório e ampla defesa, uma vez que o pedido liminar é o mesmo do pedido de mérito da ação principal. Não se presta a tutela de urgência a resolver definitivamente a questão meritória. Além do mais, em análise preliminar, não verifico a presença dos requisitos autorizadores para concessão da tutela pretendida, quais sejam, a “probabilidade do direito” e “perigo de dano ou risco ao resultado útil ao processo”, conforme preconiza o art. 300 do novel Código de Processual Civil Primeiramente, porque diante dos elementos que compõem os autos não é possível verificar, por si só, a probabilidade do direito invocado. Portanto, levando-se em conta a situação posta nos autos e à míngua de maiores elementos, de todo recomendável que se proceda a uma melhor instrução do processo, aguardando-se a citação do réu antes de se determinar a medida pretendida. Tudo isso a fim de se prestigiar o princípio do contraditório e da ampla defesa. Ademais, o perigo de dano irreparável não reside em sede subjetiva, devendo ser concreto e objetivamente demonstrado. Desse modo, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência formulado, sem prejuízo de eventual reavaliação ao fim da instrução processual. No que pertine ao pedido dos benefícios da justiça gratuita, não havendo nos autos elementos aptos a elidirem a presunção estabelecida no art. 99, § 3º, do Novo CPC, defiro a benesse em questão. Por fim, considerando existentes as condições para seu deferimento, em especial, a hipossuficiência da parte requerente/consumidor, aplico à espécie o artigo do art. 6º, inciso VIII do CDC e DEFIRO a inversão do ônus da prova em favor do autor, o que não o desobriga a provar minimamente as suas alegações. Publique-se. Intimem-se. Versando o presente feito sobre direitos passiveis de autocomposição, em conformidade com o art. 334, do Código de Processo Civil, designo a audiência de conciliação para o dia 22 de junho de 2022, às 09:30, cuja audiência se realizará por videoconferência, em virtude da pandemia do covid-19, a fim de resguardar a integridade física de todos os envolvidos. Intime-se a parte autora, por seu advogado, e o requerido, por A. R., com antecedência mínima de 20 (vinte) dias. O acesso à sala de videoconferência, no dia e horário designado se dá unicamente através do Google Chrome, através do link: https://vc.tjma.jus.br, USUÁRIO e SENHA: TJMA1234 para entrar na sala virtual. Para qualquer dúvida ou necessitando de mais informações entrar em contato pelo balcão de atendimento virtual através do link: https://vc.tjma.jus.br/bvvara1sine. Segue também e-mail: [email protected] e telefone(98) 3653-7948. Caso as partes não queiram conciliar, deverão comunicar ao juízo com antecedência de 10 (dez) dias da audiência de conciliação (art. 334, § 5º e § 6º do CPC/2015). Advirta-se, também, que as partes devem estar acompanhadas de advogado e que o não comparecimento implica em multa no valor de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa (art. 334, § 8º e § 9º do CPC/2015). Por fim, fica o requerido desde já citado para oferecer contestação, caso queira, pelo prazo de 15 (quinze) dias, a partir do pedido de protocolo de cancelamento da Audiência de Conciliação, se assim desejar, ou da data da audiência de conciliação, em que as partes não finalizaram um acordo (art. 335, inciso, I e II do CPC/2015). SERVE O PRESENTE DE CARTA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO PARA OS DEVISO FINS. Cumpra-se. Santa Inês/MA, datado e assinado digitalmente.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2022, 12:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2022, 12:26

Audiência Conciliação designada para 22/06/2022 09:30 1ª Vara de Santa Inês.

20/05/2022, 12:21

Não Concedida a Antecipação de tutela

19/05/2022, 23:30

Conclusos para decisão

26/04/2022, 11:33

Distribuído por sorteio

26/04/2022, 11:33

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/08/2022

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 09/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de THUANY DI PAULA ALVES RIBEIRO em 03/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 03/08/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 12/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

Publicado Intimação em 12/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

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