Execução Fiscal 0017363-42.2003.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2003

Valor da Causa

R$ 2.645,58

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

COMERCIAL J N R IMPORTADORA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 09:10

Transitado em Julgado em 05/09/2024

20/09/2024, 09:00

Juntada de petição

01/08/2024, 14:49

Juntada de petição

24/07/2024, 11:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/07/2024, 19:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/07/2024, 19:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/07/2024, 12:43

Conclusos para despacho

15/07/2024, 14:35

Juntada de Certidão

15/07/2024, 14:34

Juntada de petição

01/07/2024, 17:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/06/2024, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 12:15

Conclusos para despacho

24/06/2024, 09:03

Juntada de Certidão

24/06/2024, 09:01

Juntada de termo

08/05/2024, 13:00

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 09:10

Transitado em Julgado em 05/09/2024

20/09/2024, 09:00

Juntada de petição

01/08/2024, 14:49

Juntada de petição

24/07/2024, 11:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/07/2024, 19:25

Documentos

Petição

•01/08/2024, 14:49

Sentença

•16/07/2024, 12:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/07/2024, 19:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/07/2024, 12:43

Conclusos para despacho

15/07/2024, 14:35

Juntada de Certidão

15/07/2024, 14:34

Juntada de petição

01/07/2024, 17:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/06/2024, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 12:15

Conclusos para despacho

24/06/2024, 09:03

Juntada de Certidão

24/06/2024, 09:01

Juntada de termo

08/05/2024, 13:00

Juntada de termo

14/03/2024, 08:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/01/2024, 17:25

Conclusos para despacho

24/10/2023, 12:45

Juntada de petição

20/07/2023, 15:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/06/2023, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 14:53

Conclusos para despacho

21/02/2023, 00:06

Juntada de Certidão

21/02/2023, 00:06

Juntada de Certidão

29/09/2022, 23:53

Decorrido prazo de COMERCIAL J N R IMPORTADORA LTDA em 31/05/2022 23:59.

05/07/2022, 19:41

Juntada de petição

06/06/2022, 13:00

Publicado Intimação em 24/05/2022.

01/06/2022, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

01/06/2022, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão 8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís TERMO DE VIRTUALIZAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS Aos 30 de agosto de 2021, na Secretaria Judicial da(o) 8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, em conformidade com os termos da PORTARIA-CONJUNTA nº 052019 e PORTARIA-CONJUNTA nº 162019, foi concluída a digitalização das peças encartadas nos autos físicos selecionados para migração, realizado o cadastro dos metadados do processo judicial e feita a juntada dos arquivos armazenados em formato eletrônico para fins de virtualização, formando os respectivos autos digitais no Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) do 1º Grau, cujo resumo do protocolo contém as seguintes informações: ************************** DADOS DE AUTUAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL Órgão Julgador: 8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Processo número: 0017363-42.2003.8.10.0001 Classe Judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto Principal: [ICMS/Importação] Data da Distribuição: 22/05/2004 00:00:00 Autor(a)(es): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Adv.(a/s): Proc.(a/s)(es): Assist. Judiciária: Réu(e)(es): COMERCIAL J N R IMPORTADORA LTDA Adv.(a/s): Proc.(a/s)(es): Assist. Judiciária: Assim, para constar, firmo o presente termo. SãO LUíS - MA, 30 de agosto de 2021 RUBEM CHAVES FONSECA Matrícula 133314

23/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2022, 12:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2022, 12:31

Juntada de Certidão

20/05/2022, 12:29

Registrado para Cadastramento de processos antigos

30/08/2021, 13:05

Despacho

•26/06/2024, 12:15

Decisão

•15/01/2024, 17:25

Despacho

•20/03/2023, 14:53

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 12:29