Procedimento Comum Cível 0801119-96.2020.8.10.0069 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801119-96.2020.8.10.0069 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 16:45

Juntada de petição

31/07/2023, 14:36

Arquivado Definitivamente

05/09/2022, 12:10

Transitado em Julgado em 16/12/2021

05/09/2022, 12:09

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES em 14/06/2022 23:59.

12/07/2022, 22:37

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 14/06/2022 23:59.

12/07/2022, 22:37

Juntada de petição

02/06/2022, 12:04

Publicado Intimação em 24/05/2022.

01/06/2022, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

01/06/2022, 16:05

Publicado Sentença (expediente) em 24/05/2022.

01/06/2022, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

01/06/2022, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOSE HORA DE LIMA REU: BANCO PAN S/A FINALIDADE: INTIMAR o(a) Dr. (a) (s) Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES - TO4699, IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA - TO5797, e o Dr. (a) (s) Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A, para tomar (em) ciência do inteiro teor da SENTENÇA, proferido(a) nos autos em epígrafe, a seguir transcrito(a): "SENTENÇA Intimação - INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo de Lei PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº. 0801119-96.2020.8.10.0069 Trata-se de Procedimento Ordinário: DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, movida por JOSE HORA DE LIMA em face de BANCO PAN. As partes informaram realização de Acordo Extrajudicial realizado no processo de nº 0801112-07.2020.8.10.0069. o qual englobaria o presente processo, requerendo sua homologação, conforme petições de id 55080107 - Pág. 1. É o relatório do essencial. Fundamento e decido. No caso concreto, as partes transacionaram extrajudicialmente, juntando petição de de id 55080107 - Pág. 1.contendo as cláusulas do acordo. Verifico que a transação firmada entre as partes preenche os requisitos de validade do negócio jurídico. Em face do exposto e para o fim disposto no artigo 515, II, do NCPC, HOMOLOGO a transação firmada entre as partes e consequentemente JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito com fulcro no art. 487, III, "b", do NCPC. O trânsito em julgado ocorre nesta mesma data, tendo em vista a preclusão lógica, já que a homologação se deu nos exatos termos apresentados pelas partes, não se cogitando, assim, interesse recursal (art. 1.000, § único, do CPC). Considerando que o cumprimento se dará nos autos de nº 0801112-07.2020.8.10.0069. o silêncio será interpretado como anuência à quitação, com a consequente comunicação da extinção do processo. Certifique-se o trânsito em julgado. Publique-se. Registre-se e Intimem-se. Após, arquive-se". Dado e passado nesta cidade de Araioses/MA, 20 de maio de 2022. Eu ALDEIRES OLIVEIRA SILVA, Diretor de Secretaria, digitei e providenciei a publicação. SEDE DESTE JUÍZO: Fórum Des. João Alves Teixeira Neto. Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses – MA. Fone: (98) 3478-1506.

23/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE HORA DE LIMA REU: BANCO PAN S/A SENTENÇA: Sentença (expediente) - PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº. 0801119-96.2020.8.10.0069 Trata-se de Procedimento Ordinário: DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, movida por JOSE HORA DE LIMA em face de BANCO PAN. As partes informaram realização de Acordo Extrajudicial realizado no processo de nº 0801112-07.2020.8.10.0069. o qual englobaria o presente processo, requerendo sua homologação, conforme petições de id 55080107 - Pág. 1. É o relatório do essencial. Fundamento e decido. No caso concreto, as partes transacionaram extrajudicialmente, juntando petição de de id 55080107 - Pág. 1.contendo as cláusulas do acordo. Verifico que a transação firmada entre as partes preenche os requisitos de validade do negócio jurídico. Em face do exposto e para o fim disposto no artigo 515, II, do NCPC, HOMOLOGO a transação firmada entre as partes e consequentemente JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito com fulcro no art. 487, III, "b", do NCPC. O trânsito em julgado ocorre nesta mesma data, tendo em vista a preclusão lógica, já que a homologação se deu nos exatos termos apresentados pelas partes, não se cogitando, assim, interesse recursal (art. 1.000, § único, do CPC). Considerando que o cumprimento se dará nos autos de nº 0801112-07.2020.8.10.0069. o silêncio será interpretado como anuência à quitação, com a consequente comunicação da extinção do processo. Certifique-se o trânsito em julgado. Publique-se. Registre-se e Intimem-se. Após, arquive-se. Eu ALDEIRES OLIVEIRA SILVA, Diretor de Secretaria, digitei e providenciei a publicação. SEDE DESTE JUÍZO: Fórum Des. João Alves Teixeira Neto. Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses – MA. Fone: (98) 3478-1506.

23/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2022, 12:38

Documentos

Sentença (expediente)

•20/05/2022, 12:33

Sentença

•16/12/2021, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOSE HORA DE LIMA REU: BANCO PAN S/A FINALIDADE: INTIMAR o(a) Dr. (a) (s) Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES - TO4699, IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA - TO5797, e o Dr. (a) (s) Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A, para tomar (em) ciência do inteiro teor da SENTENÇA, proferido(a) nos autos em epígrafe, a seguir transcrito(a): "SENTENÇA Intimação - INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo de Lei PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº. 0801119-96.2020.8.10.0069 Trata-se de Procedimento Ordinário: DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, movida por JOSE HORA DE LIMA em face de BANCO PAN. As partes informaram realização de Acordo Extrajudicial realizado no processo de nº 0801112-07.2020.8.10.0069. o qual englobaria o presente processo, requerendo sua homologação, conforme petições de id 55080107 - Pág. 1. É o relatório do essencial. Fundamento e decido. No caso concreto, as partes transacionaram extrajudicialmente, juntando petição de de id 55080107 - Pág. 1.contendo as cláusulas do acordo. Verifico que a transação firmada entre as partes preenche os requisitos de validade do negócio jurídico. Em face do exposto e para o fim disposto no artigo 515, II, do NCPC, HOMOLOGO a transação firmada entre as partes e consequentemente JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito com fulcro no art. 487, III, "b", do NCPC. O trânsito em julgado ocorre nesta mesma data, tendo em vista a preclusão lógica, já que a homologação se deu nos exatos termos apresentados pelas partes, não se cogitando, assim, interesse recursal (art. 1.000, § único, do CPC). Considerando que o cumprimento se dará nos autos de nº 0801112-07.2020.8.10.0069. o silêncio será interpretado como anuência à quitação, com a consequente comunicação da extinção do processo. Certifique-se o trânsito em julgado. Publique-se. Registre-se e Intimem-se. Após, arquive-se". Dado e passado nesta cidade de Araioses/MA, 20 de maio de 2022. Eu ALDEIRES OLIVEIRA SILVA, Diretor de Secretaria, digitei e providenciei a publicação. SEDE DESTE JUÍZO: Fórum Des. João Alves Teixeira Neto. Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses – MA. Fone: (98) 3478-1506.

23/05/2022, 00:00

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Partes do Processo(26)

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de petição

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/12/2021

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES em 14/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 14/06/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 24/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

Publicado Sentença (expediente) em 24/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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