Interdição/Curatela 0803990-29.2020.8.10.0060 - TJMA

Arquivado Definitivamente

02/12/2022, 13:14

Transitado em Julgado em 15/09/2022

01/12/2022, 16:40

Decorrido prazo de ANA PAULA FONSECA em 15/09/2022 23:59.

17/11/2022, 00:05

Publicado Intimação em 31/08/2022.

31/08/2022, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 18:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ANTONIO FRANCISCO GOMES SANTOS e outros Advogado do(a) REQUERENTE: REQUERIDO:ANA PAULA FONSECA EDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO A Excelentíssima Juíza de Direito, Raquel Araújo Castro Teles de Menezes, Titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Timon, Estado do Maranhão, por título e nomeação legal, no uso de suas atribuições legais FAZ SABER a a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que nos autos do Processo n. 0803990-29.2020.8.10.0060 - INTERDIÇÃO/CURATELA (58), no dia 13/05/2022, foi proferida sentença decretando a substituição de curador nos autos da ação de interdição, tendo como REQUERIDO: ANA PAULA FONSECA, brasileiro(a), solteira, com a nomeação de curadora na pessoa de REQUERENTE: EDNA MARIA FONSECA, brasileira, solteira, autônoma, em substituição a ANTONIO FRANCISCO GOMES SANTOS. Causa de interdição: a prevista no art. 4º, III, e art. 1.767, I, do Código Civil. Limites da curatela: declarado(a) o(a) interdito(a) incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil, afetando tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, podendo o(a) curador(a) representar o(a) interditado(a) perante os órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, bem como perante instituições financeiras, firmando e dando quitação, movimentando contas bancárias e realizando tudo o mais que se fizer necessário em defesa do interesse do(a) mesmo(a), sendo-lhe vedado, salvo se judicialmente autorizado para tanto: adquirir, por si, ou por interposta pessoa, mediante contrato particular, bens móveis ou imóveis pertencentes ao curatelado; dispor dos bens deste, a título gratuito ou oneroso, ou dá-los em hipoteca; constituir-se cessionário de crédito ou de direito, contra a parte curatelada (Código Civil, art. 1.749); sendo-lhe, ainda, vedado realizar operação financeira, na forma de empréstimos, dentre eles os consignados, ou qualquer outro que cause endividamento ou ponha em risco o patrimônio do(a) curatelado(a). E para constar, o presente edital será publicado por três vezes no órgão oficial, na forma do art. 755, §3º do Código de Processo Civil. Expedido e datado nesta cidade e Comarca de Timon, Estado do Maranhão, na Secretaria Judicial Única Digital - SEJUD/Timon, aos 20 de maio de 2022. Eu, Luciana Ibiapina, Técnica do Judiciário, digitei. Eu, Paulo Ricardo Maciel Nascimento, Secretário Judicial da Sejud, conferi. RAQUEL ARAÚJO CASTRO TELES DE MENEZES Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL DO POLO DE TIMON - SEJUD JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TIMON Ref.: INTERDIÇÃO/CURATELA (58)0803990-29.2020.8.10.0060

30/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2022, 16:09

Juntada de aviso de recebimento

17/08/2022, 16:05

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO EXTRAJUDICIAL em 19/07/2022 23:59.

27/07/2022, 23:11

Decorrido prazo de ANA PAULA FONSECA em 06/07/2022 23:59.

22/07/2022, 20:34

Decorrido prazo de ANA PAULA FONSECA em 06/07/2022 23:59.

22/07/2022, 20:29

Juntada de petição

20/07/2022, 08:02

Juntada de Certidão

05/07/2022, 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/07/2022, 09:56

Juntada de parecer de mérito (mp)

30/06/2022, 14:28

Publicado Intimação em 22/06/2022.

28/06/2022, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

28/06/2022, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ANTONIO FRANCISCO GOMES SANTOS e outros Advogado do(a) REQUERENTE: REQUERIDO:ANA PAULA FONSECA EDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO A Excelentíssima Juíza de Direito, Raquel Araújo Castro Teles de Menezes, Titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Timon, Estado do Maranhão, por título e nomeação legal, no uso de suas atribuições legais FAZ SABER a a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que nos autos do Processo n. 0803990-29.2020.8.10.0060 - INTERDIÇÃO/CURATELA (58), no dia 13/05/2022, foi proferida sentença decretando a substituição de curador nos autos da ação de interdição, tendo como REQUERIDO: ANA PAULA FONSECA, brasileiro(a), solteira, com a nomeação de curadora na pessoa de REQUERENTE: EDNA MARIA FONSECA, brasileira, solteira, autônoma, em substituição a ANTONIO FRANCISCO GOMES SANTOS. Causa de interdição: a prevista no art. 4º, III, e art. 1.767, I, do Código Civil. Limites da curatela: declarado(a) o(a) interdito(a) incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil, afetando tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, podendo o(a) curador(a) representar o(a) interditado(a) perante os órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, bem como perante instituições financeiras, firmando e dando quitação, movimentando contas bancárias e realizando tudo o mais que se fizer necessário em defesa do interesse do(a) mesmo(a), sendo-lhe vedado, salvo se judicialmente autorizado para tanto: adquirir, por si, ou por interposta pessoa, mediante contrato particular, bens móveis ou imóveis pertencentes ao curatelado; dispor dos bens deste, a título gratuito ou oneroso, ou dá-los em hipoteca; constituir-se cessionário de crédito ou de direito, contra a parte curatelada (Código Civil, art. 1.749); sendo-lhe, ainda, vedado realizar operação financeira, na forma de empréstimos, dentre eles os consignados, ou qualquer outro que cause endividamento ou ponha em risco o patrimônio do(a) curatelado(a). E para constar, o presente edital será publicado por três vezes no órgão oficial, na forma do art. 755, §3º do Código de Processo Civil. Expedido e datado nesta cidade e Comarca de Timon, Estado do Maranhão, na Secretaria Judicial Única Digital - SEJUD/Timon, aos 20 de maio de 2022. Eu, Luciana Ibiapina, Técnica do Judiciário, digitei. Eu, Paulo Ricardo Maciel Nascimento, Secretário Judicial da Sejud, conferi. RAQUEL ARAÚJO CASTRO TELES DE MENEZES Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL DO POLO DE TIMON - SEJUD JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TIMON Ref.: INTERDIÇÃO/CURATELA (58)0803990-29.2020.8.10.0060

21/06/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/06/2022, 12:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2022, 09:31

Juntada de ofício

10/06/2022, 09:50

Expedição de informações pessoalmente.

06/06/2022, 16:26

Juntada de protocolo

06/06/2022, 16:25

Juntada de petição

06/06/2022, 08:47

Juntada de Ofício

04/06/2022, 11:06

Publicado Intimação em 24/05/2022.

01/06/2022, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

01/06/2022, 16:23

Juntada de petição

23/05/2022, 12:16

Juntada de petição

23/05/2022, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ANTONIO FRANCISCO GOMES SANTOS e outros Advogado do(a) REQUERENTE: REQUERIDO:ANA PAULA FONSECA EDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO A Excelentíssima Juíza de Direito, Raquel Araújo Castro Teles de Menezes, Titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Timon, Estado do Maranhão, por título e nomeação legal, no uso de suas atribuições legais FAZ SABER a a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que nos autos do Processo n. 0803990-29.2020.8.10.0060 - INTERDIÇÃO/CURATELA (58), no dia 13/05/2022, foi proferida sentença decretando a substituição de curador nos autos da ação de interdição, tendo como REQUERIDO: ANA PAULA FONSECA, brasileiro(a), solteira, com a nomeação de curadora na pessoa de REQUERENTE: EDNA MARIA FONSECA, brasileira, solteira, autônoma, em substituição a ANTONIO FRANCISCO GOMES SANTOS. Causa de interdição: a prevista no art. 4º, III, e art. 1.767, I, do Código Civil. Limites da curatela: declarado(a) o(a) interdito(a) incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil, afetando tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, podendo o(a) curador(a) representar o(a) interditado(a) perante os órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, bem como perante instituições financeiras, firmando e dando quitação, movimentando contas bancárias e realizando tudo o mais que se fizer necessário em defesa do interesse do(a) mesmo(a), sendo-lhe vedado, salvo se judicialmente autorizado para tanto: adquirir, por si, ou por interposta pessoa, mediante contrato particular, bens móveis ou imóveis pertencentes ao curatelado; dispor dos bens deste, a título gratuito ou oneroso, ou dá-los em hipoteca; constituir-se cessionário de crédito ou de direito, contra a parte curatelada (Código Civil, art. 1.749); sendo-lhe, ainda, vedado realizar operação financeira, na forma de empréstimos, dentre eles os consignados, ou qualquer outro que cause endividamento ou ponha em risco o patrimônio do(a) curatelado(a). E para constar, o presente edital será publicado por três vezes no órgão oficial, na forma do art. 755, §3º do Código de Processo Civil. Expedido e datado nesta cidade e Comarca de Timon, Estado do Maranhão, na Secretaria Judicial Única Digital - SEJUD/Timon, aos 20 de maio de 2022. Eu, Luciana Ibiapina, Técnica do Judiciário, digitei. Eu, Paulo Ricardo Maciel Nascimento, Secretário Judicial da Sejud, conferi. RAQUEL ARAÚJO CASTRO TELES DE MENEZES Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL DO POLO DE TIMON - SEJUD JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TIMON Ref.: INTERDIÇÃO/CURATELA (58)0803990-29.2020.8.10.0060

23/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2022, 12:46

Juntada de Edital

20/05/2022, 11:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/05/2022, 14:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/05/2022, 14:24

Julgado procedente o pedido

13/05/2022, 13:53

Conclusos para julgamento

05/05/2022, 18:40

Juntada de parecer de mérito (mp)

05/05/2022, 11:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/03/2022, 15:00

Juntada de Outros documentos

08/03/2022, 14:49

Juntada de Certidão

22/02/2022, 09:06

Juntada de aviso de recebimento

01/02/2022, 09:35

Juntada de termo

31/01/2022, 12:01

Juntada de Certidão

13/01/2022, 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/01/2022, 08:54

Juntada de Outros documentos

10/12/2021, 16:35

Juntada de petição

10/12/2021, 09:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/12/2021, 11:50

Outras Decisões

07/12/2021, 10:44

Conclusos para decisão

06/12/2021, 14:22

Juntada de Outros documentos

06/12/2021, 14:14

Juntada de petição

03/12/2021, 11:21

Juntada de termo

21/10/2020, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2020, 14:45

Conclusos para decisão

20/10/2020, 11:51

Juntada de Certidão

20/10/2020, 11:49

Juntada de diligência

02/10/2020, 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/10/2020, 12:05

Juntada de petição

24/09/2020, 10:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/09/2020, 18:00

Juntada de petição

19/09/2020, 09:45

Juntada de petição

19/09/2020, 09:43

Juntada de Outros documentos

17/09/2020, 22:47

Expedição de Mandado.

17/09/2020, 12:54

Juntada de Carta ou Mandado

17/09/2020, 12:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/09/2020, 10:54

Concedida a Antecipação de tutela

16/09/2020, 20:58

Distribuído por sorteio

15/09/2020, 15:31

Conclusos para decisão

15/09/2020, 15:31

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/09/2022

Decorrido prazo de ANA PAULA FONSECA em 15/09/2022 23:59.

Publicado Intimação em 31/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de aviso de recebimento

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO EXTRAJUDICIAL em 19/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de ANA PAULA FONSECA em 06/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de ANA PAULA FONSECA em 06/07/2022 23:59.

Juntada de petição

Juntada de Certidão

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Juntada de parecer de mérito (mp)

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