Execução Fiscal 0000950-19.2016.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2016

Valor da Causa

R$ 24.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Balsas

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

CESAR JOSE MEINERTZ

OAB/MA 4949·CPF·Representa: Réu

IGOR GERARD DE FRANCA

OAB/PI 4463·CPF·Representa: Réu

RAINOLDO DE OLIVEIRA

OAB/MA 6352·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ELERI VALDEMAR SCHMITT

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição

15/10/2023, 14:10

Publicado Intimação em 09/10/2023.

09/10/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 00:26

Arquivado Definitivamente

06/10/2023, 11:25

Transitado em Julgado em 05/10/2023

06/10/2023, 11:24

Juntada de Certidão

06/10/2023, 11:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2023, 10:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/10/2023, 10:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/10/2023, 09:54

Conclusos para decisão

05/07/2023, 14:25

Juntada de petição

02/05/2023, 12:12

Decorrido prazo de CESAR JOSE MEINERTZ em 11/04/2023 23:59.

20/04/2023, 22:28

Decorrido prazo de IGOR GERARD DE FRANCA em 11/04/2023 23:59.

20/04/2023, 22:28

Decorrido prazo de RAINOLDO DE OLIVEIRA em 11/04/2023 23:59.

20/04/2023, 22:22

Todas as movimentações(77)

Juntada de petição

15/10/2023, 14:10

Publicado Intimação em 09/10/2023.

09/10/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 00:26

Arquivado Definitivamente

06/10/2023, 11:25

Documentos

Sentença

•05/10/2023, 09:54

Despacho

•15/02/2023, 11:20

Transitado em Julgado em 05/10/2023

06/10/2023, 11:24

Juntada de Certidão

06/10/2023, 11:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2023, 10:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/10/2023, 10:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/10/2023, 09:54

Conclusos para decisão

05/07/2023, 14:25

Juntada de petição

02/05/2023, 12:12

Decorrido prazo de CESAR JOSE MEINERTZ em 11/04/2023 23:59.

20/04/2023, 22:28

Decorrido prazo de IGOR GERARD DE FRANCA em 11/04/2023 23:59.

20/04/2023, 22:28

Decorrido prazo de RAINOLDO DE OLIVEIRA em 11/04/2023 23:59.

20/04/2023, 22:22

Decorrido prazo de IGOR GERARD DE FRANCA em 11/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:27

Decorrido prazo de CESAR JOSE MEINERTZ em 11/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:26

Decorrido prazo de RAINOLDO DE OLIVEIRA em 11/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:13

Publicado Intimação em 16/03/2023.

15/04/2023, 10:42

Publicado Intimação em 16/03/2023.

15/04/2023, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

15/04/2023, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

15/04/2023, 10:42

Publicado Intimação em 16/03/2023.

15/04/2023, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

15/04/2023, 10:41

Juntada de petição

15/03/2023, 12:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2023, 16:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2023, 16:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2023, 16:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/03/2023, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 20/09/2022 23:59.

30/10/2022, 19:49

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 20/09/2022 23:59.

30/10/2022, 19:49

Conclusos para despacho

18/10/2022, 16:46

Juntada de petição

11/10/2022, 17:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/08/2022, 12:31

Juntada de Certidão

26/08/2022, 09:59

Decorrido prazo de IGOR GERARD DE FRANCA em 07/06/2022 23:59.

09/07/2022, 02:31

Decorrido prazo de RAINOLDO DE OLIVEIRA em 07/06/2022 23:59.

09/07/2022, 02:31

Decorrido prazo de CESAR JOSE MEINERTZ em 07/06/2022 23:59.

09/07/2022, 02:31

Publicado Intimação em 24/05/2022.

01/06/2022, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

01/06/2022, 17:34

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

23/05/2022, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTORA: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ADVOGADO(A) AUTOR: PARTE RÉ: ELERI VALDEMAR SCHMITT ADVOGADO REQUERIDO: Dr. Advogado(s) do reclamado: IGOR GERARD DE FRANCA (OAB 4463-PI), CESAR JOSE MEINERTZ (OAB 4949-MA), RAINOLDO DE OLIVEIRA (OAB 6352-MA) FINALIDADE: INTIMAR o(s) Advogado(s) da parte executada: IGOR GERARD DE FRANCA (OAB 4463-PI), CESAR JOSE MEINERTZ (OAB 4949-MA), RAINOLDO DE OLIVEIRA (OAB 6352-MA) do(a) DESPACHO ID 65578920, a seguir transcrito: " Intimação - INTIMAÇÃO - DJEN PROCESSO N°: 0000950-19.2016.8.10.0026 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) PARTE Intime-se a parte executada para pagamento do saldo remanescente de R$ 335,28 (trezentos e trinta e cinco reais e vinte e oito reais), em 10 (dez) dias, sob pena de bloqueio de valores. Balsas, Quarta-feira, 27 de Abril de 2022. AURIMAR DE ANDRADE ARRAIS SOBRINHO JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 1ª VARA DE BALSAS ".

23/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2022, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 09:46

Conclusos para decisão

22/09/2021, 16:57

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 03/08/2021 23:59.

07/08/2021, 07:53

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 03/08/2021 23:59.

07/08/2021, 07:46

Juntada de petição

21/07/2021, 10:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/07/2021, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 09:56

Conclusos para despacho

12/07/2021, 14:17

Juntada de termo

12/07/2021, 14:14

Juntada de Certidão

12/07/2021, 11:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/07/2021, 16:42

Juntada de petição

05/07/2021, 18:26

Juntada de termo

02/07/2021, 09:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/06/2021, 10:15

Conclusos para despacho

10/03/2021, 08:16

Decorrido prazo de IGOR GERARD DE FRANCA em 01/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 21:01

Decorrido prazo de RAINOLDO DE OLIVEIRA em 01/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 21:01

Decorrido prazo de IGOR GERARD DE FRANCA em 01/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 20:59

Decorrido prazo de RAINOLDO DE OLIVEIRA em 01/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 20:55

Decorrido prazo de IGOR GERARD DE FRANCA em 01/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 20:55

Decorrido prazo de IGOR GERARD DE FRANCA em 01/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 20:54

Decorrido prazo de CESAR JOSE MEINERTZ em 27/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 18:30

Decorrido prazo de CESAR JOSE MEINERTZ em 27/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 18:29

Decorrido prazo de RAINOLDO DE OLIVEIRA em 01/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 18:18

Decorrido prazo de CESAR JOSE MEINERTZ em 27/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 18:18

Decorrido prazo de RAINOLDO DE OLIVEIRA em 01/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 18:17

Decorrido prazo de CESAR JOSE MEINERTZ em 27/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 18:17

Juntada de petição

31/01/2021, 18:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/01/2021, 09:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/01/2021, 09:48

Juntada de Certidão

15/10/2020, 12:38

Registrado para Cadastramento de processos antigos

15/10/2020, 12:33

Recebidos os autos

15/10/2020, 12:33

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 09:59

Despacho

•04/05/2022, 09:46

Despacho

•13/07/2021, 09:56

Decisão

•16/06/2021, 10:15

Ato Ordinatório

•15/10/2020, 12:38