Homologação da Transação Extrajudicial 0800770-48.2021.8.10.0008 - TJMA

Homologação da Transação Extrajudicial 0800770-48.2021.8.10.0008 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/07/2022, 17:54

Juntada de aviso de recebimento

06/07/2022, 17:26

Juntada de aviso de recebimento

15/06/2022, 17:10

Publicado Intimação em 24/05/2022.

01/06/2022, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

01/06/2022, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: CONDOMINIO ECOFILIPINHO RESIDENCE Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: JUDSON EDUARDO ARAUJO DE OLIVEIRA - MA13500-A Requerido: GRACIELE PINTO DE BARROS NUNES SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Fórum Des. Sarney Costa, 5º Andar, Ala 6. Av. Prof. Carlos Cunha, sn, Calhau. CEP: 65.076-905. (98) 3194-6998/99981-1661, [email protected] Processo n.º 0800770-48.2021.8.10.0008 PJe Trata-se de AÇÃO HOMOLOGATÓRIA DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL cujas partes acima indicadas estão devidamente qualificada nos autos. Consta nos autos, em ID 67348754, termo de acordo extrajudicial celebrado entre as partes, assinado por advogado devidamente habilitado nos autos e pelo executado, estabelecendo que a parte executada pagará à parte exequente o valor de R$ 4.984,82 (quatro mil, novecentos e oitenta e quatro reais e oitenta e dois centavos), a ser pago em 20 (vinte) prestações mensais e sucessivas, sendo a primeira no valor de R$ 700,00 (setecentos reais) com vencimento para o dia 15/06/2022, e as demais de R$ 225,52 (duzentos e vinte e cinco reais e cinquenta e dois centavos) com vencimento no mesmo dia dos meses subsequentes, sob pena de multa de 20% sobre o valor total acordado. Assim, vislumbra-se os requisitos necessários a sua homologação, tendo em vista a disponibilidade do interesse e a licitude do objeto, princípios que norteiam o direito civil e notadamente a finalidade dos Juizados Especiais. Com isso, HOMOLOGO, na forma do artigo 57 da Lei nº 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo judicial celebrado entre as partes, contido no ID 67348754, que integra esta sentença. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, ex vi do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, tudo na forma do pleito das partes. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Depois, arquivem-se com as baixas de estilo. São Luís (MA), data do sistema. Juiz JOSCELMO SOUSA GOMES Respondendo pelo 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo.

23/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2022, 13:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/05/2022, 13:15

Homologada a Transação

20/05/2022, 11:37

Conclusos para julgamento

20/05/2022, 09:32

Juntada de termo

20/05/2022, 09:32

Juntada de petição

20/05/2022, 08:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2022, 11:33

Processo Desarquivado

06/05/2022, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 09:50

Documentos

Sentença

•20/05/2022, 11:37

Despacho

•06/05/2022, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: CONDOMINIO ECOFILIPINHO RESIDENCE Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: JUDSON EDUARDO ARAUJO DE OLIVEIRA - MA13500-A Requerido: GRACIELE PINTO DE BARROS NUNES SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Fórum Des. Sarney Costa, 5º Andar, Ala 6. Av. Prof. Carlos Cunha, sn, Calhau. CEP: 65.076-905. (98) 3194-6998/99981-1661, [email protected] Processo n.º 0800770-48.2021.8.10.0008 PJe Trata-se de AÇÃO HOMOLOGATÓRIA DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL cujas partes acima indicadas estão devidamente qualificada nos autos. Consta nos autos, em ID 67348754, termo de acordo extrajudicial celebrado entre as partes, assinado por advogado devidamente habilitado nos autos e pelo executado, estabelecendo que a parte executada pagará à parte exequente o valor de R$ 4.984,82 (quatro mil, novecentos e oitenta e quatro reais e oitenta e dois centavos), a ser pago em 20 (vinte) prestações mensais e sucessivas, sendo a primeira no valor de R$ 700,00 (setecentos reais) com vencimento para o dia 15/06/2022, e as demais de R$ 225,52 (duzentos e vinte e cinco reais e cinquenta e dois centavos) com vencimento no mesmo dia dos meses subsequentes, sob pena de multa de 20% sobre o valor total acordado. Assim, vislumbra-se os requisitos necessários a sua homologação, tendo em vista a disponibilidade do interesse e a licitude do objeto, princípios que norteiam o direito civil e notadamente a finalidade dos Juizados Especiais. Com isso, HOMOLOGO, na forma do artigo 57 da Lei nº 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo judicial celebrado entre as partes, contido no ID 67348754, que integra esta sentença. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, ex vi do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, tudo na forma do pleito das partes. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Depois, arquivem-se com as baixas de estilo. São Luís (MA), data do sistema. Juiz JOSCELMO SOUSA GOMES Respondendo pelo 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo.

23/05/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de aviso de recebimento

Juntada de aviso de recebimento

Publicado Intimação em 24/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de termo

Juntada de petição

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Processo Desarquivado

Proferido despacho de mero expediente

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