Procedimento Comum Cível 0806459-78.2019.8.10.0029 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0806459-78.2019.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de petição

11/12/2024, 17:26

Juntada de petição

30/01/2023, 12:49

Arquivado Definitivamente

22/11/2022, 20:41

Juntada de petição

22/11/2022, 16:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/11/2022, 09:16

Publicado Intimação em 03/10/2022.

03/10/2022, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

03/10/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: TELMA MARIA CUNHA DA SILVA RÉU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. CARTA DE INTIMAÇÃO De ordem do MM. Juiz de Direito AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA Titular da 1ª Vara da Comarca de Caxias, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições, INTIMAR a parte vencida, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., no endereço à NUC CIDADE DE DEUS, S/N, ANDAR 4, PRED.PRATA, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900, para pagamento do débito das custas e/ou despesas processuais finais, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa, de acordo com a Resolução-TJMA nº 29/2009, conforme DESPACHO | DECISÃO | SENTENÇA e CÁLCULOS exarados nos autos epigrafado, em trâmite perante esta Vara Cível. Caxias/MA, 29 de setembro de 2022. Eu, SOCORRO MICHELLE PINHEIRO BORGES, o subscrevi, digitei e assino eletronicamente, de ordem do MM. Juiz de Direito Dr. AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA, titular da 1ª Vara Cível desta Comarca de Caxias, Estado do Maranhão. ANEXO: DESPACHO | DECISÃO | SENTENÇA e CÁLCULOS. FÓRUM DESEMBARGADOR ARTHUR ALMADA LIMA AV. NORTE SUL, LOTE 02, S/N - CIDADE JUDICIÁRIA - BAIRRO CAMPO DE BELÉM CEP: 65.609-005 - CAXIAS/MA | FONE: (99) 3422-6760 Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS PRIMEIRA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico - PJe PJe nº 0806459-78.2019.8.10.0029 AUTOS DE: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado]

30/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2022, 08:17

Realizado cálculo de custas

28/09/2022, 20:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Caxias.

28/09/2022, 20:51

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/08/2022, 08:30

Juntada de Certidão

23/08/2022, 08:30

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 15/08/2022 23:59.

19/08/2022, 16:42

Decorrido prazo de LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 18:01

Documentos

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 08:30

Decisão

•06/07/2022, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 1ª VARA CÍVEL Processo Nº: 0806459-78.2019.8.10.0029 Natureza: Fase de Cumprimento de Sentença Requerente/Impugnado: TELMA MARIA CUNHA DA SILVA Requerido/Impugnante: BANCO BRADESCO S/A Juiz: Ailton Gutemberg Carvalho Lima D E C I S Ã O Vistos, etc. Trata-se de Ação Anulatória em Fase de Cumprimento de Sentença proposta por TELMA MARIA CUNHA DA SILVA em desfavor de BANCO BRADESCO S/A, já qualificados. Por determinação judicial de Id. 56327545, remeteu-se os autos à Contadoria judicial para feitura de cálculos no sentido de apurar o valor exequendo, considerando a aplicação de correção monetária e juros de mora e as deduções da quantia já adimplida. Juntou-se a planilha de cálculos judicial de Id. 57922785, o qual constatou a importância de R$ 13.812,78 (treze mil, oitocentos e doze reais e setenta e oito centavos). Ambas as partes concordaram com os valores apurados pela Contadoria Judicial. É o breve relatório. DECIDO No presente caso, verifica-se que os cálculos elaborados pelo contador judicial restou concluído de forma clara e suficiente para a aferição do débito exequendo, portanto, não há necessidade de serem realizados novos cálculos. Desta feita, sem maiores delongas, deverão os cálculos elaborados pelo Contador Judicial ser homologados, a fim de finalizar a prestação jurisdicional no caso em análise. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CÁLCULO DA DÍVIDA ELABORADO PELA CONTADORIA JUDICIAL. VALOR CORRETO. NOVA PERÍCIA. INVIABILIDADE. Estando correto o valor apurado pela Contadoria Judicial, torna-se desnecessária a realização de perícia contábil, agindo com acerto o juiz, ao homologar os referidos cálculos. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, Agravo de Instrumento ( CPC ) 5033078-78.2017.8.09.0000, Rel. GERSON SANTANA CINTRA, 3ª Câmara Cível, julgado em 02/08/2017, DJe de 02/08/2017) Diante do exposto, Homologo o cálculo da Contadoria Judicial de ID. 57922784, a fim de produzir seus efeitos legais. Expeça-se o competente alvará judicial em favor da parte autora, no importe de R$ 8.606,32 (oito mil, seiscentos e seis reais e trinta e dois centavos) mais saldo atualizado, da conta judicial nº 2800121826856, bem como a expedição do alvará em favor do advogado da autora para levantamento os valores depositados no importe de R$ 5.110,66 (cinco mil, cento e dez reais e sessenta e seis centavos) da conta judicial nº 4300117652596, referente aos honorários sucumbências e contratual. Na mesma oportunidade, determino a expedição do Alvará Judicial de transferência de valores, em favor do Banco Réu, no importe de R$ 7.023,45 (sete mil, vinte e três mil e quarenta e cinco centavos) da conta judicial nº 4300117652596, para a conta convênio de número 1122027 - agência 4040 - Banco Bradesco S/A - cod. 237, de titularidade do Requerido - BANCO BRADESCO S/A CNPJ: 60.746.948/0001-12, ficando obrigado o banco Réu apresentar nos autos, o pagamento da custa do selo judicial oneroso para expedição do alvará judicial. Após, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial, a fim de proceder com os memorais de cálculos das custas finais. Em seguida, havendo valores a serem recolhidos, INTIME-SE a parte vencida, para, no prazo de 30 (trinta) dias, efetuar o pagamento das custas finais, sob pena de inscrição da dívida ativa do estado. Intimem-se e Cumpra-se. Caxias (MA), data da assinatura do sistema. Ailton Gutemberg Carvalho Lima Titular da Primeira Vara Cível Assinado Eletronicamente FÓRUM DESEMBARGADOR ARTHUR ALMADA LIMA AV. NORTE SUL, LOTE 02, S/N - CIDADE JUDICIÁRIA - BAIRRO CAMPO DE BELÉM CEP: 65.609-005 - CAXIAS/MA | FONE: (99) 3422-6760

20/07/2022, 00:00

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Juntada de petição

Juntada de petição

Arquivado Definitivamente

Juntada de petição

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Publicado Intimação em 03/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Realizado cálculo de custas

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Caxias.

Recebidos os Autos pela Contadoria

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 15/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA em 12/08/2022 23:59.

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