Execução Fiscal 0001527-73.2017.8.10.0054 - TJMA

Execução Fiscal 0001527-73.2017.8.10.0054 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS em 13/06/2022 23:59.

12/07/2022, 03:36

Arquivado Definitivamente

17/06/2022, 11:43

Transitado em Julgado em 14/06/2022

17/06/2022, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS EXECUTADO: TERRA NOVA SOCIEDADE ANÔNIMA SENTENÇA ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA (Fórum Eurico Gaspar Dutra, CT 11, Qd 17, 38, Colina Park, Presidente Dutra-MA, CEP: 65760 000, Tel: (99) 3663-7374 E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 1527-73.2017.8.10.0054 EXECUÇÃO FISCAL Trata-se de Execução Fiscal promovida pelo COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em desfavor de TERRA NOVA SOCIEDADE ANÔNIMA, todos já devidamente qualificados. Consoante documento de Id. 66000494, de 03 de maio de 2022, repousa petitório em que se requer a extinção da execução. É o breve relatório. Os autos, então, vieram conclusos, passo a decidir. Constato, de pronto, que a parte autora informa que não persistem mais os débitos em atraso, devido ao cancelamento da dívida. Dessa forma, por ter havido a remissão da dívida, o artigo 924, III, Código de Processo Civil (CPC/2015) dispõe que se o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção da dívida, deve o processo de execução ser extinto, ante o seu cumprimento. À vista do exposto, com fundamento no artigo 925, CPC/2015, extingo a presente execução, em virtude da remissão. Sem custas. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos com as devidas cautelas. À Secretaria para as providências de estilo. Presidente Dutra (MA), data emitida eletronicamente pelo sistema. Michelle Amorim Sancho Souza Diniz Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Presidente Dutra

23/05/2022, 00:00

Juntada de petição

20/05/2022, 14:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2022, 13:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2022, 13:37

Juntada de Certidão

20/05/2022, 13:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2022, 13:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/05/2022, 09:51

Conclusos para julgamento

04/05/2022, 09:41

Juntada de termo

04/05/2022, 09:32

Juntada de Certidão

04/05/2022, 09:32

Juntada de petição

03/05/2022, 13:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/04/2022, 09:42

Documentos

Sentença

•20/05/2022, 13:28

Sentença

•04/05/2022, 09:51

—

Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS em 13/06/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/06/2022

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de termo

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

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