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Procedimento Comum CívelÍndice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2016

Valor da Causa

R$ 15.294,63

Órgão julgador

Vara Única de Pio XII

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Maria das Graças de Castro Duarte Mendes (CCII)

Partes do Processo

MARCIO ALVES CHAVES

CPF

Autor

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ALINE FREITAS PIAUILINO em 14/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDO MELO DA COSTA em 14/07/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

Publicado Intimação em 23/06/2025.

Publicado Intimação em 23/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de FERNANDO MELO DA COSTA em 11/02/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Todas as movimentações(88)