Procedimento do Juizado Especial Cível 0001497-07.2017.8.10.0032 - TJMA

Procedimento do Juizado Especial Cível 0001497-07.2017.8.10.0032 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/08/2022, 14:11

Transitado em Julgado em 08/06/2022

02/08/2022, 14:10

Decorrido prazo de RAIMUNDA NONATA MACEDO DA SILVA em 07/06/2022 23:59.

09/07/2022, 01:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 07/06/2022 23:59.

09/07/2022, 01:37

Publicado Intimação em 24/05/2022.

01/06/2022, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

01/06/2022, 19:13

Publicado Intimação em 24/05/2022.

01/06/2022, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

01/06/2022, 19:12

Juntada de Certidão

24/05/2022, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: RAIMUNDA NONATA MACEDO DA SILVA Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. SENTENÇA Intimação - Autos n. 0001497-07.2017.8.10.0032 Ação de Repetição de Indébito cumulada com Ação de Indenização por Danos Morais Trata-se de Ação de Repetição de Indébito cumulada com Ação de Indenização por Danos Morais ajuizada por RAIMUNDA NONATA MACEDO DA SILVA em face de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., pelos motivos e fundamentos delineados na exordial. As partes noticiaram a celebração de acordo, conforme Termo de Acordo de ID n. 54614660, o que é causa de extinção do processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. É o relatório. Fundamento e Decido. O presente feito está apto, desde já, para ser sentenciado (art. 12, § 2º, I, do CPC), tratando-se de pedido de homologação de acordo. O referido acordo tem objeto lícito, possível e não defeso em lei. Também se observa que a demanda versa sobre direito disponível e uma vez presente todos os requisitos tidos por essenciais para a validade da transação, a homologação do acordo entabulado pelas partes é medida que se impõe. Ressalta-se, por fim, que a homologação não acarreta nenhum prejuízo às partes, uma vez que, havendo o descumprimento do acordo, bastará o requerimento da parte para se iniciar a fase de cumprimento de sentença. Diante do exposto, tendo em vista a vontade soberana das partes, HOMOLOGO, por SENTENÇA, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado em ID n. 54614660 e, por consequência lógica, julgo extinto o feito em epígrafe, com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Por fim, expeça-se o ALVARÁ em nome da parte autora para levantamento do saldo em conta judicial vinculada a este processo e em cumprimento de sentença, conforme informado em depósito judicial de ID n. 56021653. Na expedição do alvará deve constar expressamente que o levantamento do valor depositado somente pode ocorrer em conjunto com parte autora e advogado. Sem custas nem honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe, dando baixa na distribuição. Coelho Neto/MA, 12 de abril de 2022. MANOEL FELISMINO GOMES NETO Juiz de Direito

23/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: RAIMUNDA NONATA MACEDO DA SILVA Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. SENTENÇA Intimação - Autos n. 0001497-07.2017.8.10.0032 Ação de Repetição de Indébito cumulada com Ação de Indenização por Danos Morais Trata-se de Ação de Repetição de Indébito cumulada com Ação de Indenização por Danos Morais ajuizada por RAIMUNDA NONATA MACEDO DA SILVA em face de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., pelos motivos e fundamentos delineados na exordial. As partes noticiaram a celebração de acordo, conforme Termo de Acordo de ID n. 54614660, o que é causa de extinção do processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. É o relatório. Fundamento e Decido. O presente feito está apto, desde já, para ser sentenciado (art. 12, § 2º, I, do CPC), tratando-se de pedido de homologação de acordo. O referido acordo tem objeto lícito, possível e não defeso em lei. Também se observa que a demanda versa sobre direito disponível e uma vez presente todos os requisitos tidos por essenciais para a validade da transação, a homologação do acordo entabulado pelas partes é medida que se impõe. Ressalta-se, por fim, que a homologação não acarreta nenhum prejuízo às partes, uma vez que, havendo o descumprimento do acordo, bastará o requerimento da parte para se iniciar a fase de cumprimento de sentença. Diante do exposto, tendo em vista a vontade soberana das partes, HOMOLOGO, por SENTENÇA, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado em ID n. 54614660 e, por consequência lógica, julgo extinto o feito em epígrafe, com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Por fim, expeça-se o ALVARÁ em nome da parte autora para levantamento do saldo em conta judicial vinculada a este processo e em cumprimento de sentença, conforme informado em depósito judicial de ID n. 56021653. Na expedição do alvará deve constar expressamente que o levantamento do valor depositado somente pode ocorrer em conjunto com parte autora e advogado. Sem custas nem honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe, dando baixa na distribuição. Coelho Neto/MA, 12 de abril de 2022. MANOEL FELISMINO GOMES NETO Juiz de Direito

23/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2022, 13:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2022, 13:51

Homologada a Transação

12/04/2022, 14:42

Conclusos para despacho

12/04/2022, 09:48

Documentos

Sentença

•12/04/2022, 14:42

Decisão

•02/12/2021, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: RAIMUNDA NONATA MACEDO DA SILVA Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. SENTENÇA Intimação - Autos n. 0001497-07.2017.8.10.0032 Ação de Repetição de Indébito cumulada com Ação de Indenização por Danos Morais Trata-se de Ação de Repetição de Indébito cumulada com Ação de Indenização por Danos Morais ajuizada por RAIMUNDA NONATA MACEDO DA SILVA em face de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., pelos motivos e fundamentos delineados na exordial. As partes noticiaram a celebração de acordo, conforme Termo de Acordo de ID n. 54614660, o que é causa de extinção do processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. É o relatório. Fundamento e Decido. O presente feito está apto, desde já, para ser sentenciado (art. 12, § 2º, I, do CPC), tratando-se de pedido de homologação de acordo. O referido acordo tem objeto lícito, possível e não defeso em lei. Também se observa que a demanda versa sobre direito disponível e uma vez presente todos os requisitos tidos por essenciais para a validade da transação, a homologação do acordo entabulado pelas partes é medida que se impõe. Ressalta-se, por fim, que a homologação não acarreta nenhum prejuízo às partes, uma vez que, havendo o descumprimento do acordo, bastará o requerimento da parte para se iniciar a fase de cumprimento de sentença. Diante do exposto, tendo em vista a vontade soberana das partes, HOMOLOGO, por SENTENÇA, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado em ID n. 54614660 e, por consequência lógica, julgo extinto o feito em epígrafe, com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Por fim, expeça-se o ALVARÁ em nome da parte autora para levantamento do saldo em conta judicial vinculada a este processo e em cumprimento de sentença, conforme informado em depósito judicial de ID n. 56021653. Na expedição do alvará deve constar expressamente que o levantamento do valor depositado somente pode ocorrer em conjunto com parte autora e advogado. Sem custas nem honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe, dando baixa na distribuição. Coelho Neto/MA, 12 de abril de 2022. MANOEL FELISMINO GOMES NETO Juiz de Direito

23/05/2022, 00:00

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Partes do Processo(37)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/06/2022

Decorrido prazo de RAIMUNDA NONATA MACEDO DA SILVA em 07/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 07/06/2022 23:59.

Publicado Intimação em 24/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

Publicado Intimação em 24/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

Juntada de Certidão

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologada a Transação

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(36)