Execução Fiscal 0000926-63.2008.8.10.0028 - TJMA | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2008

Valor da Causa

R$ 19.785,60

Órgão julgador

1ª Vara de Buriticupu

Partes do Processo

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

D. DE B. MOTA TRANSPORTES E MADEIRAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

27/04/2026, 08:54

Juntada de certidão

27/04/2026, 08:54

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 23/04/2026 23:59.

26/04/2026, 20:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/02/2026, 16:02

Juntada de ato ordinatório

26/02/2026, 16:01

Juntada de protocolo

26/02/2026, 16:00

Juntada de termo

26/02/2026, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 20:15

Juntada de petição

12/06/2025, 19:56

Conclusos para decisão

30/05/2025, 13:15

Juntada de Certidão

30/05/2025, 13:14

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/04/2025, 13:09

Juntada de Certidão

01/04/2025, 09:26

Outras Decisões

17/03/2025, 14:25

Todas as movimentações(86)

Conclusos para decisão

27/04/2026, 08:54

Juntada de certidão

27/04/2026, 08:54

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 23/04/2026 23:59.

26/04/2026, 20:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/02/2026, 16:02

Juntada de ato ordinatório

Documentos

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 16:01

Despacho

•22/10/2025, 20:15

26/02/2026, 16:01

Juntada de protocolo

26/02/2026, 16:00

Juntada de termo

26/02/2026, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 20:15

Juntada de petição

12/06/2025, 19:56

Conclusos para decisão

30/05/2025, 13:15

Juntada de Certidão

30/05/2025, 13:14

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/04/2025, 13:09

Juntada de Certidão

01/04/2025, 09:26

Outras Decisões

17/03/2025, 14:25

Conclusos para decisão

11/09/2024, 14:15

Juntada de petição

29/07/2024, 14:37

Juntada de petição

22/07/2024, 10:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/07/2024, 09:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/07/2024, 09:19

Rejeitada a exceção de pré-executividade

19/07/2024, 18:21

Conclusos para decisão

08/06/2024, 20:37

Juntada de Certidão

08/06/2024, 20:36

Outras Decisões

05/06/2024, 15:27

Conclusos para despacho

09/02/2024, 08:09

Juntada de petição

08/02/2024, 17:26

Decorrido prazo de D. DE B. MOTA TRANSPORTES E MADEIRAS em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 04:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/11/2023, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 14:40

Conclusos para decisão

27/11/2023, 17:33

Juntada de petição

27/11/2023, 17:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/11/2023, 11:22

Nomeado curador

15/11/2023, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

03/11/2023, 07:55

Publicado Intimação em 27/10/2023.

03/11/2023, 07:55

Conclusos para decisão

31/10/2023, 10:02

Juntada de Certidão

31/10/2023, 10:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2023, 09:59

Juntada de Edital

24/10/2023, 15:29

Outras Decisões

21/09/2023, 13:37

Decorrido prazo de D. DE B. MOTA TRANSPORTES E MADEIRAS em 06/09/2023 23:59.

08/09/2023, 00:42

Conclusos para decisão

24/08/2023, 12:47

Juntada de petição

24/08/2023, 06:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/08/2023, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 09:00

Conclusos para decisão

16/08/2023, 17:27

Juntada de Certidão

16/08/2023, 17:27

Juntada de certidão

16/08/2023, 17:25

Expedição de Carta precatória.

15/05/2023, 14:04

Juntada de protocolo

15/05/2023, 14:03

Juntada de Carta precatória

10/05/2023, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 15:07

Conclusos para decisão

11/04/2023, 12:34

Juntada de Certidão

11/04/2023, 12:33

Juntada de aviso de recebimento

11/04/2023, 11:57

Juntada de Certidão

22/03/2023, 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2023, 11:12

Juntada de Mandado

15/03/2023, 11:11

Outras Decisões

15/03/2023, 09:17

Conclusos para decisão

09/03/2023, 11:21

Juntada de Certidão

09/03/2023, 11:21

Juntada de petição

08/03/2023, 09:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/03/2023, 10:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/03/2023, 10:53

Outras Decisões

02/03/2023, 14:19

Conclusos para decisão

02/03/2023, 08:55

Juntada de termo de juntada

02/03/2023, 08:55

Publicado Intimação em 24/05/2022.

01/06/2022, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

01/06/2022, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS Avenida Dorgival Pinheiro de Sousa, 1.400, Imperial Shopping, 1 Andar, Centro, IMPERATRIZ - MA - CEP: 65903-270 EXECUTADO: D. DE B. MOTA TRANSPORTES E MADEIRAS D. DE B. MOTA TRANSPORTES E MADEIRAS Rua Augusto Capeloza, 227, Centro, AçAILâNDIA - MA - CEP: 65930-000 DECISÃO Consoante certidão retro, atestando a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, suspendo o feito, até a decisão, pelo colegiado, do inconformismo. Buriticupu/MA, 16 de março de 2022. Felipe Soares Damous Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Buriticupu Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE BURITICUPU Rua Deputado Vila Nova, s/nº, Terra Bela, Buriticupu/MA - CEP: 65.393-000 Fone/Whatsapp: (098) 3664.6030; E-mail: [email protected]; Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvvara1bcup PROCESSO N. 0000926-63.2008.8.10.0028

23/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2022, 12:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2022, 12:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/03/2022, 09:17

Conclusos para decisão

16/03/2022, 10:41

Juntada de Certidão

16/03/2022, 10:39

Juntada de Ofício

03/02/2022, 10:28

Juntada de Certidão

17/06/2021, 14:31

Juntada de petição

17/06/2021, 11:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/06/2021, 20:56

Juntada de Certidão

14/06/2021, 20:55

Juntada de petição

18/05/2021, 18:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/05/2021, 17:32

Juntada de Ato ordinatório

14/05/2021, 17:31

Juntada de Certidão

14/05/2021, 17:31

Registrado para Cadastramento de processos antigos

14/05/2021, 17:14

Recebidos os autos

14/05/2021, 17:14

Decisão

•17/03/2025, 14:25

Decisão

•19/07/2024, 18:21

Decisão

•05/06/2024, 15:27

Despacho

•28/11/2023, 14:58

Despacho

•28/11/2023, 14:40

Decisão

•15/11/2023, 18:12

Decisão

•21/09/2023, 13:37

Despacho

•17/08/2023, 09:45

Despacho

•17/08/2023, 09:00

Despacho

•12/04/2023, 15:07

Decisão

•15/03/2023, 09:17

Decisão

•02/03/2023, 14:19

Cópia de decisão

•02/03/2023, 08:55

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 16:01

Despacho

•22/10/2025, 20:15

Decisão

•17/03/2025, 14:25

Decisão

•19/07/2024, 18:21

Decisão

•05/06/2024, 15:27

Despacho

•28/11/2023, 14:58

Despacho

•28/11/2023, 14:40

Decisão

•15/11/2023, 18:12

Decisão

•21/09/2023, 13:37

Despacho

•17/08/2023, 09:45

Despacho

•17/08/2023, 09:00

Despacho

•12/04/2023, 15:07

Decisão

•15/03/2023, 09:17

Decisão

•02/03/2023, 14:19

Cópia de decisão

•02/03/2023, 08:55

Decisão

•18/03/2022, 09:17

Ato Ordinatório

•14/05/2021, 17:31