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Procedimento Comum CívelAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2019

Valor da Causa

R$ 21.956,00

Órgão julgador

Vara Única de Montes Altos

Partes do Processo

MARIA DE JESUS BRITO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/11/2023

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - ---- em 03/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de FABIO DA CONCEICAO SILVA em 03/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de REMULU MARTINS SILVA em 03/11/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

Publicado Intimação em 11/10/2023.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Proferido despacho de mero expediente

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 09/06/2022 08:00 Vara Única de Montes Altos.

Publicado Intimação em 24/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

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