Execução Fiscal 0036766-45.2013.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2013

Valor da Causa

R$ 80.830,61

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

COPART 4 PARTICIPACOES S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de termo

31/03/2026, 10:07

Juntada de termo

29/01/2026, 07:58

Juntada de termo

25/11/2025, 11:46

Juntada de Certidão

02/10/2025, 16:45

Juntada de termo

12/09/2025, 08:42

Juntada de termo

08/08/2025, 08:43

Juntada de termo

04/07/2025, 12:08

Juntada de termo

06/06/2025, 10:08

Juntada de termo

06/05/2025, 11:58

Juntada de termo de juntada

20/03/2025, 17:25

Juntada de termo de juntada

18/03/2025, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 18:31

Conclusos para despacho

17/03/2025, 16:24

Juntada de termo

17/03/2025, 10:51

Juntada de termo

03/02/2025, 13:14

Todas as movimentações(56)

Juntada de termo

31/03/2026, 10:07

Juntada de termo

29/01/2026, 07:58

Juntada de termo

25/11/2025, 11:46

Juntada de Certidão

02/10/2025, 16:45

Juntada de termo

12/09/2025, 08:42

Documentos

Despacho

•17/03/2025, 18:31

Sentença

•27/06/2024, 15:53

Juntada de termo

08/08/2025, 08:43

Juntada de termo

04/07/2025, 12:08

Juntada de termo

06/06/2025, 10:08

Juntada de termo

06/05/2025, 11:58

Juntada de termo de juntada

20/03/2025, 17:25

Juntada de termo de juntada

18/03/2025, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 18:31

Conclusos para despacho

17/03/2025, 16:24

Juntada de termo

17/03/2025, 10:51

Juntada de termo

03/02/2025, 13:14

Juntada de termo

09/12/2024, 18:06

Juntada de petição

29/10/2024, 10:19

Juntada de termo

11/10/2024, 12:39

Transitado em Julgado em 23/08/2024

24/09/2024, 18:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:10

Decorrido prazo de COPART 4 PARTICIPACOES S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/07/2024 23:59.

27/07/2024, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

04/07/2024, 00:20

Publicado Intimação em 04/07/2024.

04/07/2024, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2024, 09:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/07/2024, 09:19

Declarada decadência ou prescrição

27/06/2024, 15:53

Juntada de Certidão

16/05/2024, 11:39

Conclusos para julgamento

30/04/2024, 15:07

Juntada de Certidão

30/04/2024, 15:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/02/2024, 22:49

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 11:44

Conclusos para despacho

06/11/2023, 16:10

Juntada de Certidão

06/11/2023, 16:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 28/09/2023 23:59.

05/10/2023, 23:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 28/09/2023 23:59.

05/10/2023, 11:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 28/09/2023 23:59.

04/10/2023, 11:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/08/2023, 08:09

Juntada de Certidão

02/08/2023, 08:08

Juntada de petição

01/08/2023, 09:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/07/2023, 09:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/07/2023, 09:17

Juntada de Certidão

27/07/2023, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2022, 16:07

Conclusos para decisão

14/10/2022, 00:59

Juntada de Certidão

14/10/2022, 00:58

Juntada de Certidão

14/10/2022, 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 06/06/2022 23:59.

08/07/2022, 16:37

Decorrido prazo de COPART 4 PARTICIPACOES S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 31/05/2022 23:59.

05/07/2022, 20:34

Publicado Intimação em 24/05/2022.

01/06/2022, 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

01/06/2022, 20:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0036766-45.2013.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): Procuradoria Fiscal do MUNICIPIO DE SAO LUIS Executado: COPART 4 PARTICIPACOES S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado: Nao constituido ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Sexta-feira, 20 de Maio de 2022 DENIS OS DE CARVALHO Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

23/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2022, 14:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2022, 14:24

Juntada de Certidão

20/05/2022, 14:23

Registrado para Cadastramento de processos antigos

30/08/2021, 13:13

Despacho

•22/01/2024, 11:44

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 08:08

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 09:15

Despacho

•14/11/2022, 16:07

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 14:23