Execução Fiscal 0016645-45.2003.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2003

Valor da Causa

R$ 507.971,29

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

RAPOSO - SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2026, 14:53

Transitado em Julgado em 07/05/2026

15/05/2026, 14:52

Decorrido prazo de RAPOSO - SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA - ME em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 07:28

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 10:08

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 10:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 15:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/03/2026, 15:32

Declarada decadência ou prescrição

10/03/2026, 19:07

Conclusos para decisão

09/03/2026, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 11:32

Conclusos para despacho

04/11/2025, 12:46

Juntada de petição

17/09/2025, 16:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/09/2025, 15:31

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 15:31

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

15/05/2026, 14:53

Transitado em Julgado em 07/05/2026

15/05/2026, 14:52

Decorrido prazo de RAPOSO - SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA - ME em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 07:28

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

Documentos

Petição

•18/03/2026, 10:00

Sentença

•10/03/2026, 19:07

17/03/2026, 10:08

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 10:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 15:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/03/2026, 15:32

Declarada decadência ou prescrição

10/03/2026, 19:07

Conclusos para decisão

09/03/2026, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 11:32

Conclusos para despacho

04/11/2025, 12:46

Juntada de petição

17/09/2025, 16:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/09/2025, 15:31

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 15:31

Juntada de termo

17/09/2025, 15:28

Juntada de termo

15/08/2025, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 15:51

Conclusos para despacho

03/04/2025, 15:16

Juntada de Certidão

03/04/2025, 15:14

Juntada de petição

31/03/2025, 11:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/03/2025, 23:42

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 23:38

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

25/03/2025, 19:23

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

24/03/2025, 20:00

Juntada de recibo (sisbajud)

11/03/2025, 12:54

Juntada de termo

17/02/2025, 11:16

Juntada de termo

15/01/2025, 09:14

Juntada de termo

22/11/2024, 15:22

Juntada de termo

22/10/2024, 10:25

Juntada de termo

23/09/2024, 13:20

Juntada de termo

09/08/2024, 17:31

Juntada de termo

10/07/2024, 08:21

Juntada de Certidão

09/05/2024, 10:59

Juntada de Certidão

13/03/2024, 12:01

Cancelada a movimentação processual

13/03/2024, 11:17

Desentranhado o documento

13/03/2024, 11:17

Juntada de termo

12/03/2024, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 17:07

Conclusos para despacho

11/10/2023, 08:32

Juntada de petição

10/10/2023, 12:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/09/2023, 09:48

Juntada de Certidão

29/09/2023, 09:47

Juntada de Certidão

13/02/2023, 10:35

Juntada de Certidão

30/09/2022, 13:35

Decorrido prazo de RAPOSO - SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA - ME em 31/05/2022 23:59.

05/07/2022, 23:43

Juntada de petição

02/06/2022, 14:00

Publicado Intimação em 24/05/2022.

02/06/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

02/06/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0016645-45.2003.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): Procuradoria Fiscal do MUNICIPIO DE SAO LUIS Executado: RAPOSO - SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA - ME Advogado: nao constituido ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Sexta-feira, 20 de Maio de 2022 DENIS OS DE CARVALHO Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

23/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2022, 14:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2022, 14:29

Juntada de Certidão

20/05/2022, 14:28

Registrado para Cadastramento de processos antigos

30/08/2021, 13:17

Despacho

•22/01/2026, 11:32

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 15:31

Despacho

•08/07/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 23:38

Despacho

•09/01/2024, 17:07

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 09:47

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 14:28