Procedimento Comum Cível 0800720-59.2022.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Paço do Lumiar

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Tyrone José Silva (CDPR)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 11:13

Decorrido prazo de UNIFISA-ADMINISTRADORA NACIONAL DE CONSORCIOS LTDA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:11

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO CORREA DA SILVA JUNIOR em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2025, 08:51

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 08:51

Recebidos os autos

19/09/2025, 08:51

Juntada de Certidão

19/09/2025, 08:51

Juntada de despacho

19/09/2025, 08:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

14/08/2023, 13:56

Juntada de contrarrazões

14/08/2023, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 07:57

Publicado Intimação em 25/07/2023.

25/07/2023, 07:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2023, 14:00

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 11:13

Decorrido prazo de UNIFISA-ADMINISTRADORA NACIONAL DE CONSORCIOS LTDA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:11

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO CORREA DA SILVA JUNIOR em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 08:51

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 08:51

23/09/2025, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2025, 08:51

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 08:51

Recebidos os autos

19/09/2025, 08:51

Juntada de Certidão

19/09/2025, 08:51

Juntada de despacho

19/09/2025, 08:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

14/08/2023, 13:56

Juntada de contrarrazões

14/08/2023, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 07:57

Publicado Intimação em 25/07/2023.

25/07/2023, 07:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2023, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 10:10

Conclusos para decisão

20/07/2023, 09:55

Juntada de Certidão

20/07/2023, 09:55

Decorrido prazo de ALBERTO BRANCO JUNIOR em 05/07/2023 23:59.

11/07/2023, 05:36

Decorrido prazo de PAULO EDSON CARVALHEDO DE MATOS em 05/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:55

Decorrido prazo de THIAGO DUARTE DIAS em 05/07/2023 23:59.

10/07/2023, 21:27

Decorrido prazo de ALBERTO BRANCO JUNIOR em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 13:42

Decorrido prazo de PAULO EDSON CARVALHEDO DE MATOS em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 12:51

Decorrido prazo de THIAGO DUARTE DIAS em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 12:45

Juntada de apelação

05/07/2023, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 00:53

Publicado Intimação em 28/06/2023.

28/06/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 00:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2023, 12:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/06/2023, 09:41

Conclusos para decisão

23/06/2023, 15:01

Juntada de petição

23/06/2023, 14:15

Publicado Intimação em 16/06/2023.

17/06/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

17/06/2023, 01:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2023, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 13:28

Conclusos para decisão

13/06/2023, 16:38

Juntada de Certidão

13/06/2023, 16:31

Decorrido prazo de ALBERTO BRANCO JUNIOR em 28/03/2023 23:59.

19/04/2023, 20:22

Decorrido prazo de PAULO EDSON CARVALHEDO DE MATOS em 22/03/2023 23:59.

19/04/2023, 17:43

Decorrido prazo de THIAGO DUARTE DIAS em 22/03/2023 23:59.

19/04/2023, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

15/04/2023, 08:17

Publicado Intimação em 01/03/2023.

15/04/2023, 08:17

Juntada de embargos de declaração

01/03/2023, 12:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2023, 10:31

Julgado improcedente o pedido

24/02/2023, 17:09

Conclusos para julgamento

12/08/2022, 16:53

Juntada de petição

12/08/2022, 16:48

Decorrido prazo de PAULO EDSON CARVALHEDO DE MATOS em 05/08/2022 23:59.

10/08/2022, 23:12

Publicado Intimação em 05/08/2022.

05/08/2022, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: RAIMUNDO NONATO CORREA DA SILVA JUNIOR Adv.: Thiago Duarte Dias (OAB/MA nº 20.254), Paulo Edson Carvalhedo de Matos (OAB/MA nº 8.980-A) Réu: UNIFISA-ADMINISTRADORA NACIONAL DE CONSÓRCIOS LTDA Adv.: Alberto Branco Júnior (OAB/SP nº 86.475) DESPACHO Em se tratando de relação consumerista, inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII, do CDC. Com fulcro no princípio da cooperação processual (art. 6º, CPC/2015), intimem-se as partes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, de forma objetiva, indiquem as questões de fato e de direito que consideram relevantes ao julgamento da causa, e informem justificadamente se possuem o desejo de produzir provas, especificando-as e indicando a finalidade, ou se concordam com o julgamento antecipado da lide. Caso as partes permaneçam silentes, ou informem que não possuem outras provas a serem produzidas, façam-me conclusos para julgamento. Do contrário, voltem-me para saneamento do feito. Esclareço que eventuais questões preliminares serão dirimidas em uma das oportunidades acima elencadas. Cumpra-se. Paço do Lumiar (MA), Segunda-feira, 01 de Agosto de 2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar/MA mbmq Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº. 0800720-59.2022.8.10.0049

04/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2022, 10:20

Juntada de petição

02/08/2022, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 16:30

Conclusos para decisão

29/07/2022, 11:24

Juntada de Certidão

29/07/2022, 11:24

Juntada de réplica à contestação

26/07/2022, 10:17

Decorrido prazo de UNIFISA-ADMINISTRADORA NACIONAL DE CONSORCIOS LTDA em 14/07/2022 23:59.

25/07/2022, 07:57

Publicado Intimação em 14/07/2022.

16/07/2022, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

16/07/2022, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: RAIMUNDO NONATO CORREA DA SILVA JUNIOR Adv.: Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: THIAGO DUARTE DIAS - MA20254, PAULO EDSON CARVALHEDO DE MATOS - OAB/MA 8980-A Parte Demandada: UNIFISA-ADMINISTRADORA NACIONAL DE CONSORCIOS LTDA Adv.:: ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento 22/2018, Art. 1º, inciso XIII, " procedo a intimação da parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias se manifestar acerca da contestação. Paço do Lumiar (MA), Terça-feira, 12 de Julho de 2022 JACKSON MARTINS LEÃO Técnico Judiciário Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº.: 0800720-59.2022.8.10.0049 Parte

13/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2022, 14:25

Juntada de Certidão

12/07/2022, 14:25

Juntada de contestação

12/07/2022, 11:43

Expedição de informações pessoalmente.

24/06/2022, 08:15

Audiência Conciliação realizada para 22/06/2022 15:00 2ª Vara de Paço do Lumiar.

24/06/2022, 08:14

Juntada de petição

21/06/2022, 16:45

Publicado Intimação em 24/05/2022.

02/06/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

02/06/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: RAIMUNDO NONATO CORREA DA SILVA JUNIOR Adv.:Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: THIAGO DUARTE DIAS - OAB/MA 20254, PAULO EDSON CARVALHEDO DE MATOS - OAB/MA 8980-A REQUERIDO: UNIFISA-ADMINISTRADORA NACIONAL DE CONSORCIOS LTDA Adv.: FINALIDADE: Intimar a parte autora, através de seus advogados, THIAGO DUARTE DIAS - OAB/MA 20254, PAULO EDSON CARVALHEDO DE MATOS - OAB/MA 8980-A, para comparecer na sala de audiência da 2ª Unidade Jurisdicional do Fórum local, no dia 22/06/2022 15:00 horas. Caso queira, o advogado poderá se fazer presente por vídeconferência, através do link: https://vc.tjma.jus.br/vara2plum, senha: tjma1234 Dado e passado o presente neste Termo Judiciário de Paço do Lumiar/MA, Sexta-feira, 20 de Maio de 2022. Eu, Servidor(a) da Justiça, que digitei. JACKSON MARTINS LEÃO Técnico Judiciário Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected]. INTIMAÇÃO AÇÃO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Consórcio] Nº 0800720-59.2022.8.10.0049

23/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2022, 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/05/2022, 14:31

Audiência Conciliação designada para 22/06/2022 15:00 2ª Vara de Paço do Lumiar.

19/05/2022, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 10:09

Conclusos para despacho

24/03/2022, 08:59

Juntada de Certidão

24/03/2022, 08:59

Distribuído por sorteio

23/03/2022, 16:01

Decisão

•25/08/2025, 16:14

Despacho

•10/11/2023, 10:44

Despacho

•20/07/2023, 10:10

Sentença

•26/06/2023, 09:41

Despacho

•14/06/2023, 13:28

Sentença

•24/02/2023, 17:09

Despacho

•01/08/2022, 16:30

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 14:25

Despacho

•04/04/2022, 10:09