Apelação Cível 0847089-71.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2021

Valor da Causa

R$ 33.661,35

Órgão julgador

Gabinete Des. Raimundo José Barros de Sousa (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo Jos� Barros de Sousa (CCII)

Partes do Processo

PAULA DJANE BRITO SOUSA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES

OAB/MA 9821·CPF·Representa: Autor

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

PAULA DJANE BRITO SOUSA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/11/2022, 08:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

04/11/2022, 08:42

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

04/11/2022, 08:41

Decorrido prazo de PAULA DJANE BRITO SOUSA COSTA em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 07:10

Publicado Acórdão (expediente) em 10/10/2022.

10/10/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

08/10/2022, 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2022, 11:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/10/2022, 09:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/10/2022, 18:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/10/2022, 18:27

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 03:02

Decorrido prazo de PAULA DJANE BRITO SOUSA COSTA em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 03:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/09/2022, 16:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2022, 16:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2022, 16:31

Todas as movimentações(49)

Baixa Definitiva

04/11/2022, 08:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

04/11/2022, 08:42

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

04/11/2022, 08:41

Decorrido prazo de PAULA DJANE BRITO SOUSA COSTA em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 07:10

Publicado Acórdão (expediente) em 10/10/2022.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•06/10/2022, 11:34

ACÓRDÃO

•06/10/2022, 09:37

10/10/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

08/10/2022, 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2022, 11:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/10/2022, 09:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/10/2022, 18:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/10/2022, 18:27

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 03:02

Decorrido prazo de PAULA DJANE BRITO SOUSA COSTA em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 03:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/09/2022, 16:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2022, 16:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2022, 16:31

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/09/2022, 15:35

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/07/2022, 07:22

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 04:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 01:51

Juntada de petição

04/07/2022, 14:00

Publicado Despacho (expediente) em 30/06/2022.

30/06/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

29/06/2022, 00:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/06/2022, 10:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2022, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 12:40

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/05/2022, 16:10

Juntada de embargos de declaração (1689)

30/05/2022, 16:06

Publicado Acórdão (expediente) em 24/05/2022.

24/05/2022, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

24/05/2022, 01:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2022, 14:34

Conhecido o recurso de PAULA DJANE BRITO SOUSA COSTA - CPF: 008.147.593-43 (REQUERENTE) e não-provido

20/05/2022, 11:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/05/2022, 15:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/05/2022, 15:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/04/2022, 09:44

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/04/2022, 14:46

Juntada de parecer do ministério público

18/01/2022, 14:15

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/01/2022, 08:31

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 05:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/10/2021, 06:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 01:48

Decorrido prazo de PAULA DJANE BRITO SOUSA COSTA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:59

Publicado Despacho (expediente) em 24/08/2021.

24/08/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

24/08/2021, 00:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/08/2021, 14:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2021, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 15:11

Recebidos os autos

22/07/2021, 07:32

Conclusos para despacho

22/07/2021, 07:32

Distribuído por sorteio

22/07/2021, 07:32

DESPACHO

•24/06/2022, 12:40

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•20/05/2022, 14:34

ACÓRDÃO

•20/05/2022, 11:36

DESPACHO

•19/08/2021, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2021, 12:40

DECISÃO

•07/05/2021, 10:03

DESPACHO

•07/01/2021, 14:32

DESPACHO

•25/05/2020, 13:23

DESPACHO

•16/03/2020, 11:22

DOCUMENTO DIVERSO

•31/08/2018, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2018, 16:56

DESPACHO

•20/11/2017, 09:41