Apelação Cível 0837155-89.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelSucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2022

Valor da Causa

R$ 2.801,72

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

15/07/2023, 13:25

Baixa Definitiva

15/07/2023, 13:25

Juntada de certidão trânsito em julgado

15/07/2023, 13:17

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:07

Publicado Decisão (expediente) em 22/06/2023.

22/06/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2023, 16:24

Negado seguimento ao recurso

19/06/2023, 11:28

Conclusos para decisão

19/06/2023, 08:44

Juntada de termo

16/06/2023, 15:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/05/2023, 14:10

Juntada de Certidão

05/05/2023, 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

05/05/2023, 13:22

Todas as movimentações(52)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

15/07/2023, 13:25

Baixa Definitiva

15/07/2023, 13:25

Juntada de certidão trânsito em julgado

15/07/2023, 13:17

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/07/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•20/06/2023, 15:03

DECISÃO

•19/06/2023, 11:28

15/07/2023, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:07

Publicado Decisão (expediente) em 22/06/2023.

22/06/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2023, 16:24

Negado seguimento ao recurso

19/06/2023, 11:28

Conclusos para decisão

19/06/2023, 08:44

Juntada de termo

16/06/2023, 15:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/05/2023, 14:10

Juntada de Certidão

05/05/2023, 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

05/05/2023, 13:22

Juntada de Certidão

05/05/2023, 13:21

Juntada de recurso extraordinário (212)

05/05/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

24/04/2023, 15:52

Publicado Ementa em 13/04/2023.

24/04/2023, 15:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2023, 15:38

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE) e não-provido

11/04/2023, 11:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/04/2023, 14:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/04/2023, 14:26

Juntada de certidão

10/04/2023, 14:24

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 06:02

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 06:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/03/2023, 08:19

Conclusos para julgamento

15/03/2023, 10:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/03/2023, 10:20

Recebidos os autos

15/03/2023, 10:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

15/03/2023, 10:11

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/03/2023, 10:11

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/03/2023, 13:35

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 04:10

Recebidos os autos

08/02/2023, 13:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2023, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 11:23

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/12/2022, 18:27

Juntada de agravo interno cível (1208)

16/12/2022, 17:58

Publicado Decisão em 06/12/2022.

06/12/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

06/12/2022, 00:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2022, 10:07

Não conhecido o recurso de Apelação de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE)

02/12/2022, 09:35

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/11/2022, 12:11

Juntada de petição

14/11/2022, 11:59

Publicado Despacho em 14/11/2022.

14/11/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

12/11/2022, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2022, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 09:36

Recebidos os autos

08/11/2022, 09:51

Conclusos para despacho

08/11/2022, 09:51

Distribuído por sorteio

08/11/2022, 09:36

ACÓRDÃO

•11/04/2023, 11:07

DESPACHO

•12/01/2023, 11:23

DECISÃO

•02/12/2022, 10:07

DECISÃO

•02/12/2022, 09:35

DESPACHO

•10/11/2022, 09:50

DESPACHO

•10/11/2022, 09:36

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2022, 10:54

SENTENÇA

•10/09/2021, 10:08

DECISÃO

•16/10/2018, 16:24

DESPACHO

•08/02/2018, 11:59