Procedimento Comum Cível 0805233-88.2021.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José Gonçalo de Sousa Filho (CDPR)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

18/09/2025, 13:52

Juntada de Certidão

18/09/2025, 13:49

Decorrido prazo de SALOMAO JOSE DOS SANTOS NETO em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 00:21

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2025, 14:26

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 14:24

Decorrido prazo de SALOMAO JOSE DOS SANTOS NETO em 22/05/2025 23:59.

16/06/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

07/05/2025, 00:30

Publicado Intimação em 29/04/2025.

07/05/2025, 00:30

Juntada de petição

29/04/2025, 17:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2025, 19:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/04/2025, 19:49

Pedido conhecido em parte e procedente

08/04/2025, 09:31

Conclusos para julgamento

02/09/2024, 15:37

Todas as movimentações(54)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

18/09/2025, 13:52

Juntada de Certidão

18/09/2025, 13:49

Decorrido prazo de SALOMAO JOSE DOS SANTOS NETO em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 00:21

Publicado Intimação em 22/07/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 14:24

Sentença

•08/04/2025, 09:31

22/07/2025, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2025, 14:26

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 14:24

Decorrido prazo de SALOMAO JOSE DOS SANTOS NETO em 22/05/2025 23:59.

16/06/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

07/05/2025, 00:30

Publicado Intimação em 29/04/2025.

07/05/2025, 00:30

Juntada de petição

29/04/2025, 17:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2025, 19:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/04/2025, 19:49

Pedido conhecido em parte e procedente

08/04/2025, 09:31

Conclusos para julgamento

02/09/2024, 15:37

Juntada de Certidão

02/09/2024, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2024, 16:39

Conclusos para julgamento

08/02/2024, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:18

Decorrido prazo de MULT CARGAS E LOGISTICA LTDA - ME em 17/11/2023 23:59.

20/11/2023, 01:24

Publicado Intimação em 09/11/2023.

09/11/2023, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 02:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2023, 17:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/11/2023, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 11:50

Conclusos para despacho

25/09/2023, 17:37

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 05:15

Juntada de petição

06/07/2023, 14:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/06/2023, 11:58

Juntada de Certidão

21/03/2023, 12:27

Decorrido prazo de MULT CARGAS E LOGISTICA LTDA - ME em 30/08/2022 23:59.

29/10/2022, 21:50

Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2022.

08/08/2022, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

07/08/2022, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA Processo nº 0805233-88.2021.8.10.0022 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: MULT CARGAS E LOGISTICA LTDA - ME Advogado: SALOMAO JOSE DOS SANTOS NETO - MA11824 Polo passivo: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Açailândia/MA, conforme previsto no art. 203, § 4º do Código de Processo Civil e nos termos do Provimento nº 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão: Intimo a parte contrária para se manifestar acerca da contestação, no prazo de 15 dias, caso não haja outro prazo estabelecido em lei. Açailândia/MA, 4 de agosto de 2022 RENATA BRAGA FERREIRA Assinado digitalmente

05/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2022, 18:26

Juntada de Certidão

04/08/2022, 18:25

Juntada de contestação

15/03/2022, 05:09

Decorrido prazo de MULT CARGAS E LOGISTICA LTDA - ME em 28/01/2022 23:59.

03/03/2022, 13:53

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/02/2022 23:59.

03/03/2022, 04:06

Publicado Intimação em 21/01/2022.

03/02/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

03/02/2022, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: MULT CARGAS E LOGISTICA LTDA - ME Advogado: Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: SALOMAO JOSE DOS SANTOS NETO - MA11824 Réu: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Advogado: Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DECISÃO Intimação - VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA PROC. 0805233-88.2021.8.10.0022 Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, proposta por MULTI CARGAS E LOGÍSTICA LTDA em face do ESTADO DO

20/01/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/01/2022, 09:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2022, 09:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/01/2022, 09:15

Concedida a Antecipação de tutela

18/01/2022, 11:34

Conclusos para decisão

03/01/2022, 18:24

Juntada de petição

09/11/2021, 08:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/10/2021, 10:56

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

25/10/2021, 10:54

Juntada de petição

22/10/2021, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 17:42

Conclusos para decisão

21/10/2021, 04:58

Distribuído por sorteio

21/10/2021, 04:58

Despacho

•26/05/2024, 16:39

Despacho

•26/09/2023, 11:50

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 18:26

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 18:25

Documento Diverso

•15/03/2022, 05:09

Decisão

•18/01/2022, 11:34

Despacho

•21/10/2021, 17:42