Execução Fiscal 0018637-75.2002.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2002

Valor da Causa

R$ 147.447,82

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

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PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

MANOEL BERNARDINO LOPES DE SOUSA VIANA NETO

OAB/MA 6437·Representa: Réu

KAROLINA FONSECA LIMA

OAB/MA 8153·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

LEDA FONSECA DE CARVALHO LIMA

CPF

Reu

AUTOTESTE CADILLAC LTDA - ME

CNPJ

Reu

KAROLINA FONSECA LIMA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 11:09

Juntada de Certidão

17/10/2024, 11:08

Decorrido prazo de KAROLINA FONSECA LIMA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 06:05

Decorrido prazo de LEDA FONSECA DE CARVALHO LIMA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 06:05

Publicado Intimação em 11/09/2024.

11/09/2024, 02:05

Publicado Intimação em 11/09/2024.

11/09/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 02:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2024, 13:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2024, 13:49

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 13:45

Juntada de termo

09/09/2024, 13:40

Juntada de Certidão

02/09/2024, 14:42

Juntada de termo

02/09/2024, 14:14

Juntada de petição

29/08/2024, 21:09

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 11:09

Juntada de Certidão

17/10/2024, 11:08

Decorrido prazo de KAROLINA FONSECA LIMA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 06:05

Decorrido prazo de LEDA FONSECA DE CARVALHO LIMA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 06:05

Publicado Intimação em 11/09/2024.

Documentos

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 13:45

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 11:45

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legal

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11/09/2024, 02:05

Publicado Intimação em 11/09/2024.

11/09/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 02:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2024, 13:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2024, 13:49

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 13:45

Juntada de termo

09/09/2024, 13:40

Juntada de Certidão

02/09/2024, 14:42

Juntada de termo

02/09/2024, 14:14

Juntada de petição

29/08/2024, 21:09

Juntada de petição

29/08/2024, 21:07

Decorrido prazo de LEDA FONSECA DE CARVALHO LIMA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 04:13

Juntada de petição

21/08/2024, 15:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/08/2024, 15:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/08/2024, 15:52

Decorrido prazo de LEDA FONSECA DE CARVALHO LIMA em 29/07/2024 23:59.

01/08/2024, 08:59

Decorrido prazo de KAROLINA FONSECA LIMA em 29/07/2024 23:59.

01/08/2024, 08:59

Publicado Intimação em 22/07/2024.

22/07/2024, 03:09

Publicado Intimação em 22/07/2024.

22/07/2024, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

21/07/2024, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

21/07/2024, 00:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2024, 11:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2024, 11:59

Juntada de termo

18/07/2024, 11:51

Juntada de Certidão

18/07/2024, 11:46

Juntada de Certidão

18/07/2024, 10:54

Processo Desarquivado

18/07/2024, 09:44

Arquivado Definitivamente

10/07/2024, 22:25

Transitado em Julgado em 11/05/2024

10/07/2024, 22:24

Juntada de petição

10/05/2024, 18:28

Decorrido prazo de AUTOTESTE CADILLAC LTDA - ME em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:27

Publicado Intimação em 19/03/2024.

21/03/2024, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

21/03/2024, 10:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2024, 09:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/03/2024, 09:48

Declarada decadência ou prescrição

19/01/2024, 16:06

Juntada de Certidão

17/01/2024, 07:56

Conclusos para decisão

16/10/2023, 08:16

Juntada de petição

06/07/2023, 18:42

Decorrido prazo de AUTOTESTE CADILLAC LTDA - ME em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 03:39

Publicado Intimação em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

25/06/2023, 00:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2023, 17:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/06/2023, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2023, 15:12

Conclusos para julgamento

01/06/2023, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 16:51

Conclusos para despacho

10/01/2023, 09:42

Juntada de Certidão

10/01/2023, 09:40

Juntada de Certidão

30/09/2022, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 06/06/2022 23:59.

08/07/2022, 16:58

Decorrido prazo de AUTOTESTE CADILLAC LTDA - ME em 31/05/2022 23:59.

05/07/2022, 20:49

Publicado Intimação em 24/05/2022.

02/06/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

02/06/2022, 00:38

Juntada de petição

24/05/2022, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0018637-75.2002.8.10.0001. Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Procurador (a): Procuradoria Fiscal do ESTADO DO MARANHAO Executado: AUTOTESTE CADILLAC LTDA - ME Advogado: Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: MANOEL BERNARDINO LOPES DE SOUSA VIANA NETO - MA6437 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Sexta-feira, 20 de Maio de 2022 DENIS OS DE CARVALHO Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

23/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2022, 14:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2022, 14:51

Juntada de Certidão

20/05/2022, 14:49

Registrado para Cadastramento de processos antigos

30/08/2021, 13:27

Sentença

•19/01/2024, 16:06

Despacho

•09/06/2023, 15:12

Despacho

•23/02/2023, 16:51

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 14:49