Execução Fiscal 0002221-32.2002.8.10.0001 - TJMA

Execução Fiscal 0002221-32.2002.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0002221-32.2002.8.10.0001. Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Procurador (a): Procuradoria Fiscal do ESTADO DO MARANHAO Executado: COMERCIAL DE PECAS TINTAS E ACESSORIOS LTDA - ME e outros (2) Advogado: Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: MARCELO VERISSIMO DA SILVA - MA8099-A ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Sexta-feira, 20 de Maio de 2022 DENIS OS DE CARVALHO Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

23/05/2022, 00:00

—

Partes do Processo(21)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/05/2024

Juntada de termo de juntada

Juntada de termo

Juntada de termo

Juntada de Ofício

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de COMERCIAL DE PECAS TINTAS E ACESSORIOS LTDA - ME em 05/04/2024 23:59.

Publicado Intimação em 12/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(43)