Cumprimento de sentença 0800371-57.2019.8.10.0018 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2019

Valor da Causa

R$ 6.787,36

Órgão julgador

12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís

Partes do Processo

CENTER DIESEL PECAS E SERVICOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

RAIMUNDA RIBEIRO DOS SANTOS

CPF

Reu

R RIBEIRO SANTOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLORDUVALDO DOS SANTOS CARNEIRO JUNIOR

OAB/MA 10791·CPF·Representa: Autor

WELLYNGTON GLAYBER MORAES SILVA

OAB/MA 12966·CPF·Representa: Autor

HOSANA CRISTINA FERNANDES

OAB/MA 6588·CPF·Representa: Autor

VALDILENE DOS SANTOS ARAUJO

CPF·Representa: Réu

MARCO AURELIO RIBEIRO CORREA

OAB/MA 6209·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 13:19

Transitado em Julgado em 04/03/2026

09/03/2026, 13:18

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:03

Publicado Intimação em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:03

Publicado Intimação em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 13:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 13:15

Declarada decadência ou prescrição

09/02/2026, 15:27

Conclusos para despacho

20/05/2025, 14:28

Juntada de Certidão

20/05/2025, 14:28

Decorrido prazo de FLORDUVALDO DOS SANTOS CARNEIRO JUNIOR em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:11

Decorrido prazo de HOSANA CRISTINA FERNANDES em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:11

Juntada de petição

28/04/2025, 16:47

Todas as movimentações(146)

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 13:19

Transitado em Julgado em 04/03/2026

09/03/2026, 13:18

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:03

Publicado Intimação em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:03

Documentos

Sentença

•09/02/2026, 15:27

Despacho

•07/04/2025, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:03

Publicado Intimação em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 13:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 13:15

Declarada decadência ou prescrição

09/02/2026, 15:27

Conclusos para despacho

20/05/2025, 14:28

Juntada de Certidão

20/05/2025, 14:28

Decorrido prazo de FLORDUVALDO DOS SANTOS CARNEIRO JUNIOR em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:11

Decorrido prazo de HOSANA CRISTINA FERNANDES em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:11

Juntada de petição

28/04/2025, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

12/04/2025, 00:10

Publicado Intimação em 10/04/2025.

12/04/2025, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2025, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 18:15

Decorrido prazo de FLORDUVALDO DOS SANTOS CARNEIRO JUNIOR em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 05:39

Decorrido prazo de HOSANA CRISTINA FERNANDES em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 05:39

Decorrido prazo de VALDILENE DOS SANTOS ARAUJO em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 05:39

Decorrido prazo de WELLYNGTON GLAYBER MORAES SILVA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 05:39

Decorrido prazo de MARCO AURELIO RIBEIRO CORREA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 05:39

Publicado Intimação em 30/01/2025.

30/01/2025, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 05:45

Publicado Intimação em 30/01/2025.

30/01/2025, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 05:45

Conclusos para decisão

28/01/2025, 14:46

Juntada de termo

28/01/2025, 14:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2025, 14:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2025, 14:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/12/2024, 18:29

Conclusos para decisão

05/12/2024, 12:01

Juntada de termo

05/12/2024, 12:00

Decorrido prazo de FLORDUVALDO DOS SANTOS CARNEIRO JUNIOR em 06/11/2024 23:59.

09/11/2024, 19:23

Decorrido prazo de HOSANA CRISTINA FERNANDES em 06/11/2024 23:59.

09/11/2024, 19:23

Decorrido prazo de FLORDUVALDO DOS SANTOS CARNEIRO JUNIOR em 06/11/2024 23:59.

09/11/2024, 06:38

Decorrido prazo de HOSANA CRISTINA FERNANDES em 06/11/2024 23:59.

09/11/2024, 06:38

Decorrido prazo de HOSANA CRISTINA FERNANDES em 06/11/2024 23:59.

09/11/2024, 02:27

Decorrido prazo de FLORDUVALDO DOS SANTOS CARNEIRO JUNIOR em 06/11/2024 23:59.

09/11/2024, 02:27

Juntada de petição

06/11/2024, 17:16

Publicado Intimação em 30/10/2024.

30/10/2024, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

30/10/2024, 09:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2024, 21:09

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 17:36

Decorrido prazo de HOSANA CRISTINA FERNANDES em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 07:34

Decorrido prazo de WELLYNGTON GLAYBER MORAES SILVA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 07:34

Decorrido prazo de FLORDUVALDO DOS SANTOS CARNEIRO JUNIOR em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 07:34

Conclusos para decisão

17/09/2024, 17:52

Juntada de termo

17/09/2024, 17:52

Juntada de embargos de declaração

09/09/2024, 15:50

Publicado Intimação em 03/09/2024.

04/09/2024, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

04/09/2024, 04:41

Publicado Intimação em 03/09/2024.

04/09/2024, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

04/09/2024, 04:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2024, 22:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2024, 22:35

Julgado improcedente o pedido

13/08/2024, 11:40

Conclusos para decisão

14/07/2024, 21:23

Juntada de termo

14/07/2024, 21:21

Juntada de petição

05/04/2024, 12:19

Juntada de petição

26/03/2024, 20:46

Juntada de diligência

25/03/2024, 11:43

Juntada de diligência

25/03/2024, 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2024, 11:43

Juntada de termo

15/02/2024, 07:59

Expedição de Mandado.

15/02/2024, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 09:56

Conclusos para despacho

14/12/2023, 15:06

Juntada de petição

29/11/2023, 11:13

Juntada de ato ordinatório

13/11/2023, 15:21

Juntada de diligência

19/10/2023, 00:37

Juntada de termo

21/09/2023, 08:25

Expedição de Mandado.

21/09/2023, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 20:31

Conclusos para despacho

07/07/2023, 16:05

Juntada de termo

07/07/2023, 15:52

Juntada de petição

06/07/2023, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 16:22

Juntada de termo

29/03/2023, 19:14

Conclusos para despacho

29/03/2023, 19:13

Juntada de petição

14/03/2023, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 09:34

Conclusos para despacho

01/03/2023, 16:16

Juntada de Certidão

01/03/2023, 16:16

Juntada de termo

13/01/2023, 17:28

Juntada de Certidão

19/09/2022, 11:23

Juntada de Certidão

19/09/2022, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 15:30

Conclusos para despacho

22/07/2022, 17:30

Juntada de termo

22/07/2022, 17:30

Decorrido prazo de HOSANA CRISTINA FERNANDES em 14/06/2022 23:59.

12/07/2022, 20:58

Decorrido prazo de FLORDUVALDO DOS SANTOS CARNEIRO JUNIOR em 14/06/2022 23:59.

12/07/2022, 20:58

Decorrido prazo de WELLYNGTON GLAYBER MORAES SILVA em 14/06/2022 23:59.

12/07/2022, 20:58

Publicado Intimação em 24/05/2022.

31/05/2022, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

31/05/2022, 19:55

Juntada de petição

24/05/2022, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800371-57.2019.8.10.0018. EXEQUENTE: CENTER DIESEL PECAS E SERVICOS LTDA - EPP REPRESENTADO: R RIBEIRO SANTOS DESPACHO Considerando o teor da certidão acostada aos autos em Id 61803758, determino a remessa dos autos a secretaria para intimar o autor para que no prazo de 15 (quinze) dias se manifeste do teor da certidão supra, peticionando o que entender de direito. Decorrido o prazo supra, havendo ou não manifestação voltem os autos concluso. Anexar ao despacho cópia da referida certidão. Cumpra-se. São Luís, data assinatura do sistema. Luis Pessoa Costa Juiz de Direito Titular do 12º JECRC jbs Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 12º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Av.Tales Neto nº 436A, João de Deus, São Luís/MA - CEP: 65059-620

23/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2022, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 18:44

Conclusos para despacho

07/03/2022, 09:16

Juntada de termo

07/03/2022, 09:15

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/02/2022, 20:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/02/2022, 20:16

Juntada de termo

19/11/2021, 12:05

Expedição de Mandado.

19/11/2021, 12:05

Evoluída a classe de #Oculto# para #Oculto#

21/10/2021, 10:04

Juntada de Mandado

21/09/2021, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 14:32

Conclusos para despacho

13/08/2021, 14:28

Juntada de termo

13/08/2021, 14:27

Juntada de certidão

14/06/2021, 13:35

Juntada de Certidão

21/05/2021, 11:14

Juntada de Carta ou Mandado

25/02/2021, 08:48

Juntada de penhora não realizada

07/10/2020, 11:45

Juntada de protocolo BACENJUD

25/09/2020, 10:48

Conta Atualizada

08/06/2020, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2020, 17:37

Conclusos para despacho

29/04/2020, 17:34

Juntada de Certidão

29/04/2020, 17:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2020, 17:29

Juntada de petição

29/10/2019, 12:40

Juntada de certidão

30/08/2019, 11:02

Decorrido prazo de FLORDUVALDO DOS SANTOS CARNEIRO JUNIOR em 05/08/2019 23:59:59.

06/08/2019, 03:40

Juntada de Certidão

22/07/2019, 12:47

Juntada de Certidão

15/07/2019, 12:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/07/2019, 15:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2019, 15:21

Julgado procedente em parte do pedido

12/06/2019, 10:24

Conclusos para julgamento

05/06/2019, 15:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 05/06/2019 11:20 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís .

05/06/2019, 15:03

Juntada de certidão

05/06/2019, 11:07

Juntada de petição

31/05/2019, 09:51

Decorrido prazo de FLORDUVALDO DOS SANTOS CARNEIRO JUNIOR em 20/05/2019 23:59:59.

21/05/2019, 02:11

Juntada de Certidão

06/05/2019, 11:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/04/2019, 15:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/04/2019, 15:15

Audiência de instrução e julgamento designada para 05/06/2019 11:20 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

23/04/2019, 16:26

Juntada de Certidão

23/04/2019, 16:26

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 22/04/2019 10:00 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

23/04/2019, 16:25

Juntada de Petição de petição

18/04/2019, 12:54

Juntada de Petição de certidão

08/04/2019, 10:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/03/2019, 10:28

Distribuído por sorteio

11/03/2019, 12:40

Audiência de instrução e julgamento designada para 22/04/2019 10:00.

11/03/2019, 12:40

Sentença

•12/12/2024, 18:28

Despacho

•23/10/2024, 17:36

Sentença

•13/08/2024, 11:40

Despacho

•19/01/2024, 09:56

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 15:21

Despacho

•19/09/2023, 20:31

Despacho

•20/06/2023, 16:22

Despacho

•06/03/2023, 09:34

Despacho

•25/07/2022, 15:30

Despacho

•26/04/2022, 18:44

Despacho

•18/08/2021, 14:32

Despacho

•05/05/2020, 17:37

Petição

•29/10/2019, 12:40

Todos os documentos(17)

Sentença

•09/02/2026, 15:27

Despacho

•07/04/2025, 18:15

Sentença

•12/12/2024, 18:28

Despacho

•23/10/2024, 17:36

Sentença

•13/08/2024, 11:40

Despacho

•19/01/2024, 09:56

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 15:21

Despacho

•19/09/2023, 20:31

Despacho

•20/06/2023, 16:22

Despacho

•06/03/2023, 09:34

Despacho

•25/07/2022, 15:30

Despacho

•26/04/2022, 18:44

Despacho

•18/08/2021, 14:32

Despacho

•05/05/2020, 17:37

Petição

•29/10/2019, 12:40

Petição

•29/10/2019, 12:40

Sentença

•12/06/2019, 10:24