Execução Fiscal 0860470-49.2016.8.10.0001 - TJMA

Execução Fiscal 0860470-49.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 13:32

Decorrido prazo de S E REPRESENTACOES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI - EPP em 14/06/2022 23:59.

12/07/2022, 16:16

Decorrido prazo de S E REPRESENTACOES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI - EPP em 10/06/2022 23:59.

12/07/2022, 02:24

Publicado Intimação em 24/05/2022.

02/06/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

02/06/2022, 00:49

Juntada de petição

23/05/2022, 21:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 9.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS PROC. N° 0860470-49.2016.8.10.0001 Vistos etc. Tendo em vista a informação acerca do parcelamento do débito ocorrido em 25/03/2022, determino o desbloqueio do valor retido nas contas da corresponsável da empresa executada (ID. 52985769). Ademais, defiro a suspensão do processo, pelo prazo do parcelamento do débito, ou seja, 10 meses (Id.65175246), cabendo ao exequente, por seus representantes, o dever de vigilância no pagamento das parcelas do acordo, ficando desde logo estabelecida sua obrigação de informar eventual descumprimento para prosseguimento da execução sobre o saldo remanescente. Não havendo a comunicação no momento oportuno, terá início a contagem do prazo da incidência da prescrição intercorrente. São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública

23/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2022, 15:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2022, 15:00

Juntada de Certidão

16/05/2022, 12:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/05/2022, 23:03

Juntada de certidão

01/05/2022, 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/05/2022, 14:30

Conclusos para decisão

22/04/2022, 11:50

Juntada de petição

20/04/2022, 15:50

Documentos

Despacho

•04/05/2022, 23:03

Despacho

•29/03/2022, 20:34

—

Partes do Processo(21)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de S E REPRESENTACOES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI - EPP em 14/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de S E REPRESENTACOES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI - EPP em 10/06/2022 23:59.

Publicado Intimação em 24/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Juntada de certidão

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Conclusos para decisão

Juntada de petição

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