Procedimento Comum Cível 0803282-57.2022.8.10.0076 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Brejo

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Paulo Sérgio Velten Pereira (CDPR)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

19/08/2025, 15:35

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 13:05

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DIAS GUERRA FILHO em 23/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:12

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 23/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

12/04/2025, 00:43

Publicado Intimação em 10/04/2025.

12/04/2025, 00:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2025, 16:13

Juntada de despacho

02/04/2025, 08:31

Recebidos os autos

02/04/2025, 08:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

29/11/2024, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 07:02

Juntada de Certidão

24/10/2024, 04:33

Conclusos para despacho

24/10/2024, 04:33

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 23/07/2024 23:59.

26/07/2024, 16:35

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DIAS GUERRA FILHO em 23/07/2024 23:59.

26/07/2024, 16:35

Todas as movimentações(63)

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

19/08/2025, 15:35

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 13:05

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DIAS GUERRA FILHO em 23/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:12

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 23/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

Documentos

Decisão

•28/02/2025, 10:31

Despacho

•29/11/2024, 10:58

12/04/2025, 00:43

Publicado Intimação em 10/04/2025.

12/04/2025, 00:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2025, 16:13

Juntada de despacho

02/04/2025, 08:31

Recebidos os autos

02/04/2025, 08:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

29/11/2024, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 07:02

Juntada de Certidão

24/10/2024, 04:33

Conclusos para despacho

24/10/2024, 04:33

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 23/07/2024 23:59.

26/07/2024, 16:35

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DIAS GUERRA FILHO em 23/07/2024 23:59.

26/07/2024, 16:35

Publicado Intimação em 01/07/2024.

01/07/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2024, 16:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/05/2024, 08:04

Conclusos para decisão

22/03/2024, 15:04

Juntada de Certidão

03/11/2023, 16:36

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DIAS GUERRA FILHO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 08:38

Publicado Intimação em 09/06/2023.

09/06/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

07/06/2023, 01:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2023, 10:52

Juntada de Certidão

08/05/2023, 08:10

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DIAS GUERRA FILHO em 26/10/2022 23:59.

17/01/2023, 01:09

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DIAS GUERRA FILHO em 26/10/2022 23:59.

17/01/2023, 01:09

Juntada de contrarrazões

25/10/2022, 17:21

Juntada de embargos de declaração

10/10/2022, 19:04

Publicado Intimação em 03/10/2022.

03/10/2022, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

03/10/2022, 05:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: BERNARDO VIEIRA DA SILVA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CARLOS ROBERTO DIAS GUERRA FILHO - PI14615 Requerido: BANCO BRADESCO S.A Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) aos advogados das partes acima, Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CARLOS ROBERTO DIAS GUERRA FILHO - PI14615 e Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A, para tomarem ciência da Sentença Judicial proferida nos presentes autos, com o seguinte teor final: "Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na petição inicial. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, ressalvada a gratuidade da justiça. Com fulcro no art. 81 do CPC, condeno ainda a parte autora à multa por litigância de má-fé no importe de 5% (cinco por cento) do valor corrigido da causa, em favor da parte demandada. P. R. I. Transitado em julgado e não havendo pleito de execução, arquive-se. Brejo/MA, 20 de setembro de 2022. KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTA Juiz Titular de Brejo-MA" Brejo-MA, Quarta-feira, 28 de Setembro de 2022. GILMAR SILVA DE MEIRELES Diretor de Secretaria Intimação - Processo nº 0803282-57.2022.8.10.0076 - [Empréstimo consignado] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) e Advogado/Autoridade do(a)

30/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2022, 07:54

Juntada de apelação cível

22/09/2022, 11:53

Julgado improcedente o pedido

20/09/2022, 16:35

Conclusos para julgamento

16/09/2022, 14:42

Juntada de Certidão

14/09/2022, 21:22

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DIAS GUERRA FILHO em 22/08/2022 23:59.

01/09/2022, 18:07

Publicado Intimação em 29/07/2022.

30/07/2022, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

30/07/2022, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: BERNARDO VIEIRA DA SILVA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CARLOS ROBERTO DIAS GUERRA FILHO - PI14615 Requerido: BANCO BRADESCO SA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CARLOS ROBERTO DIAS GUERRA FILHO - PI14615, para apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Brejo-MA, Quarta-feira, 27 de Julho de 2022. GILMAR SILVA DE MEIRELES Diretor de Secretaria Intimação - Processo nº 0803282-57.2022.8.10.0076 - [Empréstimo consignado] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) , para apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Brejo-MA, Quarta-feira, 27 de Julho de 2022. GILMAR SILVA DE MEIRELES Diretor de Secretaria

28/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2022, 15:40

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DIAS GUERRA FILHO em 29/06/2022 06:00.

21/07/2022, 21:06

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DIAS GUERRA FILHO em 29/06/2022 06:00.

21/07/2022, 21:05

Juntada de Certidão

18/07/2022, 12:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/06/2022 23:59.

15/07/2022, 21:49

Juntada de Certidão

04/07/2022, 20:48

Publicado Intimação em 24/06/2022.

01/07/2022, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

01/07/2022, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: BERNARDO VIEIRA DA SILVA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CARLOS ROBERTO DIAS GUERRA FILHO - PI14615 Requerido: BANCO BRADESCO SA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CARLOS ROBERTO DIAS GUERRA FILHO - PI14615, para que, no prazo de 48 horas, a parte autora compareça à secretaria deste juízo a fim de ratificar a procuração outorgada nos autos, bem como informar se de fato desconhece a existência e validade da relação de consumo questionada, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito, na forma do art. 76, §1º, inciso I, do CPC. Brejo-MA, Terça-feira, 21 de Junho de 2022. GILMAR SILVA DE MEIRELES Diretor de Secretaria Intimação - Processo nº 0803282-57.2022.8.10.0076 - [Empréstimo consignado] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) , para que, no prazo de 48 horas, a parte autora compareça à secretaria deste juízo a fim de ratificar a procuração outorgada nos autos, bem como informar se de fato desconhece a existência e validade da relação de consumo questionada, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito, na forma do art. 76, §1º, inciso I, do CPC. Brejo-MA, Terça-feira, 21 de Junho de 2022. GILMAR SILVA DE MEIRELES Diretor de Secretaria

23/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2022, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 11:09

Juntada de contestação

20/06/2022, 08:18

Conclusos para decisão

13/06/2022, 14:59

Publicado Intimação em 24/05/2022.

02/06/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

02/06/2022, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: BERNARDO VIEIRA DA SILVA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CARLOS ROBERTO DIAS GUERRA FILHO - PI14615 Requerido: BANCO BRADESCO SA Advogado: INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CARLOS ROBERTO DIAS GUERRA FILHO - PI14615, para tomar ciência do Despacho Judicial proferido nos presentes autos. Brejo-MA, Sexta-feira, 20 de Maio de 2022. GILMAR SILVA DE MEIRELES Diretor de Secretaria Intimação - Processo nº 0803282-57.2022.8.10.0076 - [Empréstimo consignado] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) , para tomar ciência do Despacho Judicial proferido nos presentes autos. Brejo-MA, Sexta-feira, 20 de Maio de 2022. GILMAR SILVA DE MEIRELES Diretor de Secretaria

23/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2022, 15:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2022, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 13:00

Conclusos para despacho

18/05/2022, 18:26

Distribuído por sorteio

18/05/2022, 15:08

Despacho

•29/11/2024, 07:02

Sentença

•03/05/2024, 08:04

Sentença

•20/09/2022, 16:35

Despacho

•20/06/2022, 11:09

Despacho

•20/05/2022, 13:00