Cumprimento de sentença 0802991-59.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2020

Valor da Causa

R$ 16.402,41

Órgão julgador

16ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 16� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

28/02/2026, 09:09

Publicado Intimação em 26/02/2026.

28/02/2026, 09:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 14:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/02/2026, 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2026, 18:20

Conclusos para despacho

19/02/2026, 10:06

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 10:37

Juntada de Certidão

13/02/2026, 13:12

Decorrido prazo de ELISIO BRUNO DRUMOND FRAGA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de JOSENIEL BEZERRA DE ASSIS em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:05

Publicado Intimação em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 18:39

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 18:17

Todas as movimentações(179)

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

28/02/2026, 09:09

Publicado Intimação em 26/02/2026.

28/02/2026, 09:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 14:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

Documentos

Decisão

•20/02/2026, 18:20

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 18:17

24/02/2026, 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2026, 18:20

Conclusos para despacho

19/02/2026, 10:06

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 10:37

Juntada de Certidão

13/02/2026, 13:12

Decorrido prazo de ELISIO BRUNO DRUMOND FRAGA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de JOSENIEL BEZERRA DE ASSIS em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:05

Publicado Intimação em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 18:39

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 18:17

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 01:07

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 01:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2025, 13:58

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 13:34

Juntada de Certidão

15/09/2025, 17:23

Juntada de Certidão

05/08/2025, 09:51

Juntada de petição

31/07/2025, 10:22

Juntada de Certidão

30/07/2025, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 11:53

Decorrido prazo de JOSENIEL BEZERRA DE ASSIS em 10/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:12

Decorrido prazo de ELISIO BRUNO DRUMOND FRAGA em 10/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

28/06/2025, 00:57

Publicado Intimação em 03/06/2025.

28/06/2025, 00:57

Conclusos para despacho

16/06/2025, 10:05

Juntada de petição

04/06/2025, 11:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 16:41

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 09:51

Juntada de petição

30/05/2025, 09:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/05/2025, 16:34

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 14:12

Juntada de Certidão

29/05/2025, 14:09

Juntada de Certidão

21/05/2025, 14:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/05/2025, 16:58

Decorrido prazo de JOSENIEL BEZERRA DE ASSIS em 06/02/2025 23:59.

08/02/2025, 09:43

Conclusos para despacho

05/02/2025, 08:44

Juntada de petição

31/01/2025, 15:15

Publicado Intimação em 30/01/2025.

30/01/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 02:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2025, 11:02

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 10:08

Juntada de Certidão

28/01/2025, 10:07

Decorrido prazo de MARIA MARTA SILVA DOS SANTOS em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 16:54

Juntada de protocolo

04/11/2024, 23:21

Publicado Intimação em 21/10/2024.

21/10/2024, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

20/10/2024, 14:18

Juntada de Certidão

17/10/2024, 12:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2024, 12:04

Juntada de Edital

16/10/2024, 08:09

Juntada de petição

13/10/2024, 21:57

Publicado Intimação em 11/10/2024.

11/10/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 00:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2024, 07:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/10/2024, 07:38

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 16:09

Conclusos para despacho

02/09/2024, 10:55

Juntada de Certidão

28/08/2024, 08:24

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/08/2024, 08:26

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

23/08/2024, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 07:05

Conclusos para despacho

15/08/2024, 10:22

Juntada de petição

05/08/2024, 17:39

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 10:23

Transitado em Julgado em 29/07/2024

02/08/2024, 10:20

Juntada de petição

02/07/2024, 20:48

Publicado Intimação em 11/06/2024.

11/06/2024, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

11/06/2024, 03:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2024, 15:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/06/2024, 15:30

Julgado procedente o pedido

05/06/2024, 15:23

Conclusos para decisão

10/04/2024, 14:42

Decorrido prazo de JOSENIEL BEZERRA DE ASSIS em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 06:00

Juntada de petição

29/03/2024, 19:16

Publicado Intimação em 20/03/2024.

22/03/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

22/03/2024, 01:01

Juntada de petição

18/03/2024, 08:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2024, 07:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/03/2024, 07:11

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 19:36

Conclusos para decisão

17/10/2023, 11:05

Juntada de petição

11/10/2023, 12:38

Juntada de Certidão

09/10/2023, 12:29

Juntada de petição

09/10/2023, 11:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/10/2023, 07:03

Nomeado curador

27/09/2023, 16:02

Conclusos para despacho

15/09/2023, 11:26

Juntada de Certidão

14/09/2023, 07:23

Juntada de petição

13/09/2023, 15:32

Decorrido prazo de MARIA MARTA SILVA DOS SANTOS em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 03:47

Publicado Intimação em 18/07/2023.

18/07/2023, 03:47

Juntada de Certidão

14/07/2023, 11:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2023, 11:55

Juntada de Edital

11/07/2023, 17:38

Outras Decisões

05/07/2023, 17:52

Conclusos para decisão

03/07/2023, 08:46

Juntada de petição

27/06/2023, 17:10

Juntada de Certidão

26/06/2023, 11:45

Juntada de Certidão

26/06/2023, 11:40

Juntada de petição

13/03/2023, 11:17

Juntada de Certidão

08/03/2023, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 17:05

Conclusos para decisão

24/11/2022, 08:49

Juntada de petição

22/11/2022, 15:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2022, 17:38

Juntada de Certidão

17/11/2022, 12:56

Juntada de diligência

17/10/2022, 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2022, 15:21

Expedição de Mandado.

26/09/2022, 13:11

Juntada de Mandado

23/09/2022, 16:53

Juntada de Certidão

01/09/2022, 16:02

Juntada de petição

24/08/2022, 09:41

Juntada de petição

24/08/2022, 01:08

Publicado Intimação em 12/08/2022.

12/08/2022, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0802991-59.2020.8.10.0001. AUTOR: CLERISMAR CARVALHO BARBOSA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JOSENIEL BEZERRA DE ASSIS - MA16087, ELISIO BRUNO DRUMOND FRAGA - MA8344-A REU: MARIA MARTA SILVA DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para se manifestar da Carta devolvida pelo correio retro, no prazo de 10 (dez) dias. Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas. São Luís, 5 de agosto de 2022. JEANNINE SOARES CARDOSO BRITO Auxiliar Judiciário 166371. Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: MONITÓRIA (40)

10/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2022, 14:25

Juntada de Certidão

05/08/2022, 18:41

Juntada de termo

29/07/2022, 13:36

Juntada de Certidão

18/07/2022, 15:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/07/2022, 14:45

Juntada de Mandado

14/07/2022, 15:49

Juntada de petição

15/06/2022, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0802991-59.2020.8.10.0001. AUTOR: CLERISMAR CARVALHO BARBOSA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JOSENIEL BEZERRA DE ASSIS - MA16087, ELISIO BRUNO DRUMOND FRAGA - MA8344-A REU: MARIA MARTA SILVA DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, RECOLHA a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, as custas referentes à expedição de novo mandado/carta pela Secretaria, conforme a tabela de custas atualizada da Lei 9.109/2009 - TJMA. Após, renovo carta de CITAÇÃO no endereço indicado pelo autor, a saber: Rua Santa Terezinha, nº 18, bairro Areia, cidade Bacabal/MA, CEP: 65700000. São Luís, 7 de junho de 2022. WELLES DOS SANTOS COELHO Auxiliar Judiciário Matrícula 161075. Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: MONITÓRIA (40)

10/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2022, 15:45

Juntada de Certidão

07/06/2022, 07:07

Juntada de petição

06/06/2022, 15:11

Publicado Intimação em 24/05/2022.

02/06/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

02/06/2022, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0802991-59.2020.8.10.0001. AUTOR: CLERISMAR CARVALHO BARBOSA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JOSENIEL BEZERRA DE ASSIS - OAB/MA 16087, ELISIO BRUNO DRUMOND FRAGA - OAB/MA 8344-A REU: MARIA MARTA SILVA DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para se manifestar da Carta de CITAÇÃO devolvida pelo correio (ID nº 59734392), no prazo de 10 (dez) dias. Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas. São Luís, 20 de maio de 2022. WELLES DOS SANTOS COELHO Auxiliar Judiciário Matrícula 161075. Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: MONITÓRIA (40)

23/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2022, 15:41

Juntada de Certidão

20/05/2022, 11:10

Juntada de termo

27/01/2022, 07:58

Juntada de Certidão

19/11/2021, 12:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/11/2021, 12:21

Juntada de Mandado

25/10/2021, 19:19

Juntada de petição

18/08/2021, 22:18

Juntada de petição

17/08/2021, 13:44

Publicado Intimação em 12/08/2021.

13/08/2021, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

13/08/2021, 01:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2021, 10:35

Juntada de Certidão

06/08/2021, 08:19

Juntada de petição

28/07/2021, 10:48

Publicado Intimação em 23/07/2021.

28/07/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021

28/07/2021, 00:15

Juntada de petição

23/07/2021, 14:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2021, 13:44

Juntada de Certidão

15/07/2021, 13:29

Juntada de termo

08/04/2021, 09:58

Juntada de Certidão

17/02/2021, 23:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/02/2021, 14:51

Juntada de Ato ordinatório

20/01/2021, 12:57

Juntada de Certidão

14/10/2020, 10:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/09/2020, 14:28

Juntada de Carta ou Mandado

02/09/2020, 00:30

Juntada de petição

20/08/2020, 11:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/08/2020, 14:39

Juntada de Ato ordinatório

17/08/2020, 14:38

Juntada de aviso de recebimento

14/08/2020, 17:36

Juntada de Certidão

24/06/2020, 10:56

Juntada de petição

04/05/2020, 14:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/05/2020, 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2020, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2020, 21:46

Conclusos para despacho

27/03/2020, 11:37

Juntada de petição

25/03/2020, 12:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/03/2020, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2020, 15:25

Conclusos para despacho

20/02/2020, 11:20

Juntada de petição

20/02/2020, 09:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/02/2020, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2020, 15:24

Conclusos para despacho

30/01/2020, 09:20

Distribuído por sorteio

29/01/2020, 16:52

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 13:33

Despacho

•23/07/2025, 11:53

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 09:51

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 14:12

Decisão

•14/05/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 10:08

Protocolo

•04/11/2024, 23:21

Despacho

•07/10/2024, 16:09

Despacho

•23/08/2024, 07:05

Petição

•05/08/2024, 17:39

Petição

•05/08/2024, 17:39

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 10:23

Sentença

•05/06/2024, 15:23

Todos os documentos(33)

Decisão

•20/02/2026, 18:20

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 18:17

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 13:33

Despacho

•23/07/2025, 11:53

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 09:51

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 14:12

Decisão

•14/05/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 10:08

Protocolo

•04/11/2024, 23:21

Despacho

•07/10/2024, 16:09

Despacho

•23/08/2024, 07:05

Petição

•05/08/2024, 17:39

Petição

•05/08/2024, 17:39

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 10:23

Sentença

•05/06/2024, 15:23

Despacho

•13/03/2024, 19:36

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 12:29

Decisão

•27/09/2023, 16:02

Decisão

•05/07/2023, 17:52

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 11:45

Despacho

•03/03/2023, 17:04

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 12:56

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 16:02

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 18:41

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 07:07

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 11:10

Ato Ordinatório

•06/08/2021, 08:19

Ato Ordinatório

•15/07/2021, 13:29

Ato Ordinatório

•20/01/2021, 12:57

Ato Ordinatório

•17/08/2020, 14:38

Despacho

•29/04/2020, 21:46

Despacho

•10/03/2020, 15:25

Despacho

•18/02/2020, 15:24