Procedimento Comum Cível 0044177-13.2011.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2011

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

7ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

ASCLEPIADES CUNHA NEVES

CPF

Autor

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE MAGNO MORAES DE SOUSA

OAB/MA 4226·CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE AZEVEDO LIMA

OAB/MA 4046·CPF·Representa: Autor

WALTER SANTIAGO PEREIRA JUNIOR

OAB/MA 7991·CPF·Representa: Autor

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/PR 8123·CPF·Representa: Réu

MARCELO SANTOS SILVA

OAB/MA 5771·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(74)

ASCLEPIADES CUNHA NEVES

CPF

Autor

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

BRANCO DO BRASIL AGENCIA CAXIAS-MA

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA COHAB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BACABAL/MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X - TIMON/MA

Terceiro

AGENCIA N 5675-8 - CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA JARACATI

Terceiro

2628-X

Terceiro

AGENCIA DE ESTREITO-MA

Terceiro

AGENCIA SANTA INES - MA

Terceiro

OUROCARD VISA INTERNATIONAL - BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA 3280-0 - IMPERATRIZ/MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

AGENCIA 2607 - SAO BENTO

Terceiro

BANCO DO BRASIL VITORIA DO MEARIM

Terceiro

BANCO DO BRADI S/A

Terceiro

AGENCIA 43230

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0528-2 BACABAL-MA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO DO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO DAYCOVAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA OLHO D'AGUA DAS CUNHAS

Terceiro

2743

Terceiro

AGENCIA 2743-X TUNTUM MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG CALHAU

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0248-8

Terceiro

4323-X

Terceiro

AGENCIA 4323 - BANCO DO BRASIL - CALHAU

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612-8 MATOES

Terceiro

AGENCIA 0603-3 SAO JOAO DOS PATOS

Terceiro

AGENCIA 2419 - PAULO RAMOS

Terceiro

AGENCIA REVIVER, PREFIXO 1612-8

Terceiro

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

Terceiro

AGENCIA 0613-0 - SANTA INES MA

Terceiro

613-9 - SANTA INES MA

Terceiro

BALSAS

Terceiro

AGENCIA DE PINHEIRO 0566-5

Terceiro

AGENCIA SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL PRESIDENTE DUTRA

Terceiro

AGENCIA 2954-8

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AG. BARREIRINHAS - MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A BREJO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL 0590 BREJO-MA

Terceiro

AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB/MA N14.009-A E JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA OAB/MA N14.501-A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DE CODO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA BALSAS-MA

Terceiro

BANVCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCODO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PINDARE-MIRIM

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA RENASCENCA

Terceiro

AGENCIA CHAPADINHA

Terceiro

BANCO DO BRASIL- SANTA LUZIA MA

Terceiro

AGENCIA ACAILANDIA

Terceiro

AGENCIA BALSAS

Terceiro

AGENCIA BACSAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A. AGENCIA 124-4 CAXIAS MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X TIMON-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGE3NCIA TIMON MARANHAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Reu

Advogados / Representantes(6)

JOSE MAGNO MORAES DE SOUSA

OAB/MA 4226·CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE AZEVEDO LIMA

OAB/MA 4046·CPF·Representa: Autor

WALTER SANTIAGO PEREIRA JUNIOR

OAB/MA 7991·CPF·Representa: Autor

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/PR 8123·CPF·Representa: Réu

MARCELO SANTOS SILVA

OAB/MA 5771·CPF·Representa: Réu

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MA 11099·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

10/05/2026, 00:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 15:44

Conclusos para despacho

12/01/2026, 09:22

Juntada de termo

12/01/2026, 09:21

Decorrido prazo de WALTER SANTIAGO PEREIRA JUNIOR em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:07

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE AZEVEDO LIMA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:07

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 01:11

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 01:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2025, 12:54

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 10:54

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 7ª Vara Cível de São Luís

02/12/2025, 15:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

02/12/2025, 15:35

Todas as movimentações(74)

Publicado Intimação em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

10/05/2026, 00:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 15:44

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 15:44

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 10:54

12/01/2026, 09:22

Juntada de termo

12/01/2026, 09:21

Decorrido prazo de WALTER SANTIAGO PEREIRA JUNIOR em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:07

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE AZEVEDO LIMA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:07

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 01:11

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 01:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2025, 12:54

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 10:54

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 7ª Vara Cível de São Luís

02/12/2025, 15:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

02/12/2025, 15:35

Conciliação infrutífera

02/12/2025, 15:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/12/2025 15:30, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.

02/12/2025, 15:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1º CEJUSC de São Luís - Fórum

01/12/2025, 15:52

Recebidos os autos.

01/12/2025, 15:52

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 07:13

Juntada de Certidão

27/11/2025, 15:12

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 01:21

Publicado Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 01:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2025, 10:23

Juntada de ato ordinatório

10/10/2025, 10:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/12/2025 15:30, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.

10/10/2025, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 11:05

Conclusos para despacho

06/10/2025, 08:27

Juntada de Certidão

06/10/2025, 08:27

Juntada de Certidão

10/09/2025, 08:52

Decorrido prazo de JOSE MAGNO MORAES DE SOUSA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 06:55

Decorrido prazo de WALTER SANTIAGO PEREIRA JUNIOR em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 06:55

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE AZEVEDO LIMA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 08:48

Publicado Intimação em 21/08/2025.

21/08/2025, 08:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2025, 15:33

Juntada de petição

05/08/2025, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 00:43

Publicado Intimação em 30/07/2025.

30/07/2025, 00:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2025, 22:44

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

23/07/2025, 17:55

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 11:58

Juntada de Certidão

03/06/2025, 11:58

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE AZEVEDO LIMA em 12/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:19

Decorrido prazo de WALTER SANTIAGO PEREIRA JUNIOR em 12/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:19

Juntada de petição

09/05/2025, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

22/03/2025, 11:29

Publicado Intimação em 21/03/2025.

22/03/2025, 11:29

Juntada de Certidão

19/03/2025, 12:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2025, 12:07

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/03/2025, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 10:37

Conclusos para decisão

01/06/2023, 11:46

Juntada de Certidão

01/06/2023, 11:45

Juntada de Certidão

25/05/2023, 14:01

Juntada de petição

24/04/2023, 15:27

Decorrido prazo de WALTER SANTIAGO PEREIRA JUNIOR em 02/02/2023 23:59.

20/04/2023, 21:58

Decorrido prazo de WALTER SANTIAGO PEREIRA JUNIOR em 02/02/2023 23:59.

20/04/2023, 01:44

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE AZEVEDO LIMA em 02/02/2023 23:59.

19/04/2023, 15:21

Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 02/02/2023 23:59.

19/04/2023, 15:21

Decorrido prazo de JOSE MAGNO MORAES DE SOUSA em 02/02/2023 23:59.

19/04/2023, 15:21

Decorrido prazo de MARCELO SANTOS SILVA em 02/02/2023 23:59.

19/04/2023, 15:21

Publicado Intimação em 26/01/2023.

14/04/2023, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

14/04/2023, 10:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2023, 08:41

Juntada de Certidão

12/09/2022, 10:20

Juntada de Certidão

06/09/2022, 08:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/09/2022, 08:25

Juntada de Certidão

16/08/2022, 19:58

Juntada de Certidão

16/08/2022, 19:58

Juntada de volume

16/08/2022, 16:01

Registrado para Cadastramento de processos antigos

26/07/2022, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ASCLEPIADES CUNHA NEVES ADVOGADO: JOSÉ MAGNO MORAES DE SOUSA ( OAB 4226-MA ) e PAULO HENRIQUE AZEVEDO LIMA ( OAB 4046-MA ) e WALTER SANTIAGO PEREIRA JUNIOR ( OAB 7991-MA ) REU: BANCO DO BRASIL S/A LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS ( OAB 28184-CE ) e MARCELO SANTOS SILVA ( OAB 5771-MA ) DESPACHO De acordo com o Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF 165, envolvendo a temática dos expurgos inflacionários; os poupadores individuais poderão aderir ao plano de adimplemento em até 24 (vinte e quatro) meses. Dessa forma, considerando que a referida matéria é de alta complexidade e geralmente demanda grande controvérsia de cálculos, elevando consideravelmente o tempo médio de duração do processo determino a intimação da parte credora, através de seu advogado, via DJE, para, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, informar expressamente nos autos se pretende aderir à transação entabulada na ADPF 165 ou se manifeste no presente feito requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Cumpra-se. São Luis/MA, 02 de fevereiro de 2022 José Brígido da Silva Lages Juiz Titular da 7ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha de São Luís Resp: 129395 4 Despacho - PROCESSO Nº: 0044177-13.2011.8.10.0001 (442162011) CLASSE/AÇÃO: Procedimento Comum Cível

23/05/2022, 00:00

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 10:17

Despacho

•09/10/2025, 11:05

Despacho

•23/07/2025, 17:55

Despacho

•17/12/2024, 10:37

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 08:26