Procedimento Comum Cível 0801254-75.2018.8.10.0038 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2018

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de João Lisboa

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2� Vara da Comarca de Jo�o Lisboa

Partes do Processo

FRANCISCA DAIANE ALMEIDA SILVA

CPF

Autor

MOTOCA MOTORES TOCANTINS LTDA.

Terceiro

HONDA MOTOCA

Terceiro

MOTOCA MOTORES TOCANTINS S.A.

CNPJ

Reu

FERNANDO SILVA SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RAPHAELA CARACCIOLO LIMA

OAB/MA 18940·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO CELIO DA CRUZ OLIVEIRA

OAB/MA 14516·CPF·Representa: Autor

GIOVANA COLAVITE DEITOS VILELA

OAB/MA 4659·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

FRANCISCA DAIANE ALMEIDA SILVA

CPF

Autor

MOTOCA MOTORES TOCANTINS LTDA.

Terceiro

HONDA MOTOCA

Terceiro

MOTOCA MOTORES TOCANTINS S.A.

CNPJ

Reu

FERNANDO SILVA SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

VINICIUS FERREIRA SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/01/2024, 15:24

Transitado em Julgado em 16/11/2023

19/01/2024, 15:23

Decorrido prazo de MOTOCA MOTORES TOCANTINS S.A. em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 01:58

Juntada de protocolo

16/11/2023, 09:57

Juntada de Certidão

30/10/2023, 09:49

Publicado Sentença em 24/10/2023.

24/10/2023, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 01:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2023, 17:17

Desentranhado o documento

20/10/2023, 17:16

Juntada de petição (3º interessado)

20/10/2023, 07:04

Julgado improcedente o pedido

17/10/2023, 10:53

Decorrido prazo de FRANCISCA DAIANE ALMEIDA SILVA em 25/09/2023 23:59.

05/10/2023, 21:22

Decorrido prazo de FRANCISCA DAIANE ALMEIDA SILVA em 25/09/2023 23:59.

05/10/2023, 09:14

Decorrido prazo de FRANCISCA DAIANE ALMEIDA SILVA em 25/09/2023 23:59.

04/10/2023, 07:27

Decorrido prazo de FRANCISCA DAIANE ALMEIDA SILVA em 25/09/2023 23:59.

04/10/2023, 03:11

Todas as movimentações(127)

Arquivado Definitivamente

19/01/2024, 15:24

Transitado em Julgado em 16/11/2023

19/01/2024, 15:23

Decorrido prazo de MOTOCA MOTORES TOCANTINS S.A. em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 01:58

Juntada de protocolo

16/11/2023, 09:57

Juntada de Certidão

30/10/2023, 09:49

Documentos

Sentença

•20/10/2023, 17:17

Sentença

•17/10/2023, 10:53

Publicado Sentença em 24/10/2023.

24/10/2023, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 01:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2023, 17:17

Desentranhado o documento

20/10/2023, 17:16

Juntada de petição (3º interessado)

20/10/2023, 07:04

Julgado improcedente o pedido

17/10/2023, 10:53

Decorrido prazo de FRANCISCA DAIANE ALMEIDA SILVA em 25/09/2023 23:59.

05/10/2023, 21:22

Decorrido prazo de FRANCISCA DAIANE ALMEIDA SILVA em 25/09/2023 23:59.

05/10/2023, 09:14

Decorrido prazo de FRANCISCA DAIANE ALMEIDA SILVA em 25/09/2023 23:59.

04/10/2023, 07:27

Decorrido prazo de FRANCISCA DAIANE ALMEIDA SILVA em 25/09/2023 23:59.

04/10/2023, 03:11

Decorrido prazo de FRANCISCA DAIANE ALMEIDA SILVA em 25/09/2023 23:59.

03/10/2023, 06:42

Decorrido prazo de FRANCISCA DAIANE ALMEIDA SILVA em 25/09/2023 23:59.

02/10/2023, 18:56

Conclusos para julgamento

29/09/2023, 14:12

Juntada de Certidão

29/09/2023, 14:11

Juntada de petição (3º interessado)

29/09/2023, 13:11

Juntada de petição

18/09/2023, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

01/09/2023, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

01/09/2023, 04:53

Publicado Intimação em 01/09/2023.

01/09/2023, 04:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2023, 14:24

Juntada de Certidão

30/08/2023, 14:23

Juntada de petição (3º interessado)

30/08/2023, 11:01

Juntada de protocolo

21/08/2023, 09:42

Juntada de Certidão

10/08/2023, 12:09

Juntada de petição (3º interessado)

07/08/2023, 22:03

Decorrido prazo de FERNANDO SILVA SOUSA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:34

Publicado Intimação em 31/07/2023.

02/08/2023, 01:17

Juntada de petição

31/07/2023, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

29/07/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

29/07/2023, 01:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2023, 15:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/07/2023, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 13:26

Conclusos para despacho

19/07/2023, 14:35

Juntada de petição (3º interessado)

19/07/2023, 14:33

Juntada de protocolo

12/07/2023, 14:17

Juntada de petição

22/06/2023, 16:31

Publicado Intimação em 22/06/2023.

22/06/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 01:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2023, 19:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/06/2023, 19:08

Decorrido prazo de MOTOCA MOTORES TOCANTINS S.A. em 13/02/2023 23:59.

18/04/2023, 20:45

Juntada de protocolo

13/02/2023, 19:47

Publicado Intimação em 23/01/2023.

01/02/2023, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

01/02/2023, 15:09

Juntada de petição (3º interessado)

24/01/2023, 20:52

Juntada de petição (3º interessado)

24/01/2023, 20:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2023, 16:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2023, 16:14

Juntada de petição

28/11/2022, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 09:53

Conclusos para despacho

18/11/2022, 13:21

Juntada de termo

18/11/2022, 13:21

Juntada de Certidão

18/11/2022, 13:16

Juntada de Certidão

02/09/2022, 13:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/08/2022, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 11:56

Conclusos para despacho

09/08/2022, 13:16

Juntada de Certidão

09/08/2022, 13:16

Decorrido prazo de VINICIUS FERREIRA SANTOS em 19/07/2022 23:59.

27/07/2022, 22:26

Decorrido prazo de VINICIUS FERREIRA SANTOS em 21/06/2022 23:59.

15/07/2022, 08:43

Expedição de informações pessoalmente.

28/06/2022, 16:53

Juntada de Certidão

28/06/2022, 16:52

Juntada de petição

17/06/2022, 10:08

Juntada de protocolo

13/06/2022, 15:30

Publicado Intimação em 24/05/2022.

02/06/2022, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

02/06/2022, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: FRANCISCA DAIANE ALMEIDA SILVA. Advogado(s) do reclamante: FRANCISCO CELIO DA CRUZ OLIVEIRA (OAB 14516-MA), RAPHAELA CARACCIOLO LIMA (OAB 18940-MA). REQUERIDO(A): MOTOCA MOTORES TOCANTINS S.A.. Advogado(s) do reclamado: GIOVANA COLAVITE DEITOS VILELA (OAB 4659-MA). D E C I S Ã O Motoca Motores Tocantins LTDA apresenta impugnação à proposta de honorários periciais acostada pelo perito (engenheiro mecânico) nomeado por este juízo, no valor de R$ 2.588,78, sob a alegação de que encontra-se bastante dissonante dos honorários periciais fixados na resolução n. 232/16 do CNJ, a qual prevê o valor de R$ 370,00 para perícias de engenharia. De fato, consoante a tabela prevista da resolução n. 232/16 do CNJ, o valor máximo previsto para “outros serviços de engenharia” é de R$ 370,00. Entrementes, considerando que a perícia a ser realizada demanda o total de 10 horas até a conclusão do laudo, segundo as informações trazidas pelo perito na petição de ID n. 49122099, de acordo com o §4º, do art. 2º da resolução em referência, ao juiz é dada a possibilidade de ultrapassar o limite fixado na tabela em até 5 (cinco) vezes. Intimação - PROCESSO Nº. 0801254-75.2018.8.10.0038. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). Ante o exposto, fixo o valor dos trabalhos periciais no montante de R$ 1.850,00, a ser pago pela parte impugnante, eis que não demonstra ser fora dos parâmetros de normalidade. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, no prazo de 15 dias. Transcorrido o prazo para apresentação dos quesitos, havendo o depósito do valor dos honorários, intime-se o perito para que dê início aos trabalhos. O laudo deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da referida intimação. Intime-se. Diligencie-se. João Lisboa – MA, data do sistema. Haderson Rezende Ribeiro Juiz de Direito Titular do 2ª Vara

23/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2022, 16:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2022, 16:55

Outras Decisões

20/05/2022, 12:58

Conclusos para despacho

19/05/2022, 12:19

Juntada de Certidão

19/05/2022, 12:19

Decorrido prazo de VINICIUS FERREIRA SANTOS em 29/04/2022 23:59.

02/05/2022, 11:09

Juntada de Certidão

24/03/2022, 15:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/03/2022, 15:19

Juntada de petição

03/11/2021, 13:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/10/2021, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 09:46

Conclusos para despacho

01/09/2021, 15:00

Decorrido prazo de FRANCISCA DAIANE ALMEIDA SILVA em 03/08/2021 23:59.

07/08/2021, 08:01

Decorrido prazo de FRANCISCA DAIANE ALMEIDA SILVA em 03/08/2021 23:59.

07/08/2021, 07:49

Decorrido prazo de VINICIUS FERREIRA SANTOS em 30/07/2021 23:59.

07/08/2021, 04:28

Decorrido prazo de VINICIUS FERREIRA SANTOS em 30/07/2021 23:59.

07/08/2021, 04:28

Juntada de petição

20/07/2021, 12:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/07/2021, 14:47

Juntada de Certidão

15/07/2021, 14:46

Juntada de termo

15/07/2021, 14:35

Juntada de Certidão

12/07/2021, 17:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/07/2021, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 16:30

Conclusos para despacho

30/03/2021, 11:37

Juntada de Certidão

30/03/2021, 11:37

Decorrido prazo de VINICIUS FERREIRA SANTOS em 03/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 16:04

Juntada de Certidão

29/01/2021, 12:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/01/2021, 12:24

Juntada de petição

27/05/2019, 15:32

Decorrido prazo de FRANCISCA DAIANE ALMEIDA SILVA em 22/05/2019 23:59:59.

23/05/2019, 02:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/05/2019, 18:34

Outras Decisões

08/04/2019, 12:12

Conclusos para julgamento

16/11/2018, 08:18

Juntada de Certidão

16/11/2018, 08:18

Juntada de petição

12/11/2018, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/11/2018, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2018, 17:16

Juntada de petição

11/10/2018, 16:15

Juntada de ato ordinatório

02/10/2018, 11:54

Juntada de contestação

19/09/2018, 16:22

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 30/08/2018 12:00 2ª Vara de João Lisboa.

30/08/2018, 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/07/2018, 10:23

Juntada de Petição de diligência

25/07/2018, 10:23

Publicado Intimação em 20/07/2018.

20/07/2018, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/07/2018, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2018, 15:34

Expedição de Mandado

18/07/2018, 15:33

Audiência conciliação designada para 30/08/2018 12:00.

13/07/2018, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2018, 11:52

Conclusos para despacho

18/06/2018, 12:05

Juntada de Certidão

18/06/2018, 12:05

Declarada incompetência

06/06/2018, 21:35

Conclusos para despacho

04/06/2018, 14:52

Distribuído por sorteio

30/05/2018, 15:15

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 14:23

Despacho

•26/07/2023, 13:26

Despacho

•25/11/2022, 09:53

Despacho

•23/08/2022, 11:56

Decisão

•20/05/2022, 12:58

Despacho

•21/09/2021, 09:46

Ato Ordinatório

•15/07/2021, 14:46

Despacho

•22/04/2021, 16:30

Decisão

•08/04/2019, 12:12

Ato Ordinatório

•02/10/2018, 11:54

Despacho

•26/06/2018, 11:52

Decisão

•06/06/2018, 21:35