Cumprimento de sentença 0850342-67.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2016

Valor da Causa

R$ 16.623,90

Órgão julgador

10ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 10� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

HILZA DE ALMEIDA SOUSA

CPF

Autor

ANTONIO JOSE XAVIER

CPF

Reu

MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LARISSA DE ALMEIDA SOUSA VIEIRA

OAB/MA 12383·CPF·Representa: Autor

HILSONY DE ALMEIDA SOUSA VIEIRA

OAB/MA 9278·CPF·Representa: Autor

RAIMUNDO BRANDAO VIEIRA

OAB/MA 15171·CPF·Representa: Autor

RAISSA DE ALMEIDA SOUSA VIEIRA

OAB/MA 12377·CPF·Representa: Autor

IVALDO DE OLIVEIRA RICCI JUNIOR

OAB/MA 14830·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LARISSA DE ALMEIDA SOUSA VIEIRA

OAB/MA 12383·CPF·Representa: Autor

HILSONY DE ALMEIDA SOUSA VIEIRA

OAB/MA 9278·CPF·Representa: Autor

RAIMUNDO BRANDAO VIEIRA

OAB/MA 15171·CPF·Representa: Autor

RAISSA DE ALMEIDA SOUSA VIEIRA

OAB/MA 12377·CPF·Representa: Autor

IVALDO DE OLIVEIRA RICCI JUNIOR

OAB/MA 14830·CPF·Representa: Réu

HELENA AMELIA SALOMAO ROCHA

OAB/MA 6322·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2026, 20:32

Conclusos para decisão

09/03/2026, 13:58

Juntada de certidão

09/03/2026, 13:58

Decorrido prazo de HILSONY DE ALMEIDA SOUSA VIEIRA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:09

Decorrido prazo de RAIMUNDO BRANDAO VIEIRA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:09

Decorrido prazo de LARISSA DE ALMEIDA SOUSA VIEIRA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

26/03/2025, 00:06

Publicado Intimação em 25/03/2025.

26/03/2025, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2025, 15:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/03/2025, 22:22

Conclusos para despacho

07/02/2025, 16:07

Juntada de Certidão

07/02/2025, 16:07

Juntada de petição

30/01/2025, 20:44

Juntada de aviso de recebimento

23/01/2025, 14:49

Juntada de Certidão

02/12/2024, 13:22

Todas as movimentações(182)

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2026, 20:32

Conclusos para decisão

09/03/2026, 13:58

Juntada de certidão

09/03/2026, 13:58

Decorrido prazo de HILSONY DE ALMEIDA SOUSA VIEIRA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:09

Decorrido prazo de RAIMUNDO BRANDAO VIEIRA em 15/04/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•16/05/2026, 20:32

Decisão

•20/03/2025, 22:22

16/04/2025, 00:09

Decorrido prazo de LARISSA DE ALMEIDA SOUSA VIEIRA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

26/03/2025, 00:06

Publicado Intimação em 25/03/2025.

26/03/2025, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2025, 15:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/03/2025, 22:22

Conclusos para despacho

07/02/2025, 16:07

Juntada de Certidão

07/02/2025, 16:07

Juntada de petição

30/01/2025, 20:44

Juntada de aviso de recebimento

23/01/2025, 14:49

Juntada de Certidão

02/12/2024, 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/11/2024, 06:16

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 18:15

Conclusos para despacho

21/10/2024, 15:42

Juntada de Certidão

21/10/2024, 15:41

Juntada de Certidão

20/10/2024, 21:10

Decorrido prazo de HELENA AMELIA SALOMAO ROCHA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 01:49

Decorrido prazo de IVALDO DE OLIVEIRA RICCI JUNIOR em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 01:49

Decorrido prazo de LARISSA DE ALMEIDA SOUSA VIEIRA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 01:49

Publicado Intimação em 04/10/2024.

04/10/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 02:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2024, 23:24

Decorrido prazo de LARISSA DE ALMEIDA SOUSA VIEIRA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 06:12

Decorrido prazo de RAIMUNDO BRANDAO VIEIRA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 06:12

Decorrido prazo de HILSONY DE ALMEIDA SOUSA VIEIRA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 06:11

Expedição de informações pessoalmente.

18/09/2024, 09:20

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 09:36

Decorrido prazo de RAIMUNDO BRANDAO VIEIRA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 04:46

Decorrido prazo de HILSONY DE ALMEIDA SOUSA VIEIRA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 04:46

Decorrido prazo de LARISSA DE ALMEIDA SOUSA VIEIRA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 04:46

Publicado Intimação em 28/08/2024.

28/08/2024, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 01:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2024, 18:31

Juntada de Certidão

23/08/2024, 16:38

Outras Decisões

22/08/2024, 20:52

Conclusos para despacho

18/07/2024, 09:49

Juntada de Certidão

18/07/2024, 09:48

Juntada de petição

09/07/2024, 15:55

Publicado Intimação em 25/06/2024.

25/06/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

24/06/2024, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2024, 22:35

Juntada de ato ordinatório

16/06/2024, 10:34

Juntada de termo

10/06/2024, 23:41

Juntada de Certidão

08/05/2024, 12:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2024, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 09:54

Conclusos para despacho

29/02/2024, 15:57

Juntada de Certidão

29/02/2024, 15:57

Juntada de Certidão

26/02/2024, 11:45

Decorrido prazo de IVALDO DE OLIVEIRA RICCI JUNIOR em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:54

Decorrido prazo de HELENA AMELIA SALOMAO ROCHA em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:54

Publicado Intimação em 29/01/2024.

31/01/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

31/01/2024, 02:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2024, 15:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/01/2024, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2023, 05:46

Decorrido prazo de HILSONY DE ALMEIDA SOUSA VIEIRA em 07/07/2023 23:59.

15/07/2023, 10:31

Decorrido prazo de LARISSA DE ALMEIDA SOUSA VIEIRA em 07/07/2023 23:59.

15/07/2023, 10:02

Decorrido prazo de HILSONY DE ALMEIDA SOUSA VIEIRA em 07/07/2023 23:59.

15/07/2023, 06:12

Decorrido prazo de LARISSA DE ALMEIDA SOUSA VIEIRA em 07/07/2023 23:59.

15/07/2023, 06:11

Decorrido prazo de LARISSA DE ALMEIDA SOUSA VIEIRA em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 19:15

Decorrido prazo de HILSONY DE ALMEIDA SOUSA VIEIRA em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 19:13

Decorrido prazo de LARISSA DE ALMEIDA SOUSA VIEIRA em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:29

Decorrido prazo de HILSONY DE ALMEIDA SOUSA VIEIRA em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:28

Decorrido prazo de LARISSA DE ALMEIDA SOUSA VIEIRA em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 11:45

Decorrido prazo de HILSONY DE ALMEIDA SOUSA VIEIRA em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 11:44

Conclusos para decisão

12/07/2023, 16:04

Juntada de petição

02/07/2023, 11:10

Juntada de petição

02/07/2023, 11:10

Publicado Intimação em 05/05/2023.

05/05/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2023, 10:35

Outras Decisões

20/04/2023, 19:28

Conclusos para decisão

03/04/2023, 13:49

Juntada de Certidão

03/04/2023, 13:49

Juntada de petição

27/03/2023, 16:56

Juntada de Certidão

20/03/2023, 14:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2023, 12:56

Cancelada a movimentação processual

25/01/2023, 12:52

Desentranhado o documento

25/01/2023, 12:52

Julgada improcedente a impugnação à execução de

19/01/2023, 20:24

Conclusos para decisão

26/10/2022, 09:15

Juntada de Certidão

26/10/2022, 09:15

Juntada de petição

20/10/2022, 14:46

Publicado Intimação em 13/10/2022.

14/10/2022, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

14/10/2022, 06:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2022, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 10:06

Juntada de petição

30/06/2022, 19:47

Conclusos para decisão

30/06/2022, 08:23

Juntada de Certidão

30/06/2022, 08:20

Juntada de Certidão

28/06/2022, 09:58

Publicado Intimação em 24/05/2022.

02/06/2022, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

02/06/2022, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0850342-67.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: HILZA DE ALMEIDA SOUSA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: LARISSA DE ALMEIDA SOUSA VIEIRA - OAB/MA 12383, HILSONY DE ALMEIDA SOUSA VIEIRA - OAB/MA 9278, RAIMUNDO BRANDAO VIEIRA - OAB/MA 15171 REPRESENTADO: ANTONIO JOSE XAVIER, MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS ROCHA Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: IVALDO DE OLIVEIRA RICCI JUNIOR - OAB/MA 14830 Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: HELENA AMELIA SALOMAO ROCHA - OAB/MA 6322 DESPACHO Considerando a juntada do mandado assinado pela parte ré MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS ROCHA, contradizendo diametralmente as alegações desta de que não havia sido citada, Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA intime-se-a para prestar os esclarecimentos e explicações, no prazo de 05 (cinco) dias. Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, voltem os autos conclusos para julgamento da impugnação ao cumprimento de sentença. Serve o presente DESPACHO COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO. São Luís, data do sistema. MARCELO ELIAS MATOS E OKA Juiz de Direito Respondendo pela 10a Vara Cível

23/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2022, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 09:41

Conclusos para decisão

30/03/2022, 09:18

Juntada de Certidão

30/03/2022, 09:18

Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS DO FORUM DES. SARNEY COSTA em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 22:00

Juntada de diligência

22/03/2022, 13:25

Expedição de informações pessoalmente.

07/03/2022, 20:03

Juntada de Ofício

05/03/2022, 22:46

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 16:00

Conclusos para decisão

19/01/2021, 09:06

Decorrido prazo de HILSONY DE ALMEIDA SOUSA VIEIRA em 23/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 11:14

Decorrido prazo de LARISSA DE ALMEIDA SOUSA VIEIRA em 23/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 11:14

Juntada de contrarrazões

23/10/2020, 15:21

Juntada de cópia de decisão

14/10/2020, 14:49

Publicado Intimação em 01/10/2020.

08/10/2020, 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/10/2020, 22:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2020, 17:22

Juntada de desbloqueio BACENJUD

29/09/2020, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2020, 11:35

Conclusos para decisão

21/09/2020, 08:41

Juntada de Certidão

21/09/2020, 08:32

Juntada de petição

20/09/2020, 10:46

Classe Processual alterada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/09/2020, 01:04

Juntada de petição

11/09/2020, 16:17

Juntada de petição

04/09/2020, 12:53

Juntada de petição

31/08/2020, 20:08

Juntada de protocolo BACENJUD

21/08/2020, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2019, 12:34

Juntada de petição

16/05/2019, 17:27

Conclusos para despacho

22/04/2019, 12:13

Juntada de petição

06/12/2018, 18:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

06/12/2018, 11:34

Juntada de Certidão

29/11/2018, 15:26

Decorrido prazo de HILZA DE ALMEIDA SOUSA em 02/08/2018 23:59:59.

16/08/2018, 00:51

Expedição de Comunicação eletrônica

12/07/2018, 13:11

Juntada de ato ordinatório

12/07/2018, 13:09

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS ROCHA em 21/06/2018 23:59:59.

07/07/2018, 02:14

Juntada de Petição de diligência

31/05/2018, 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/05/2018, 17:22

Decorrido prazo de HILZA DE ALMEIDA SOUSA em 17/05/2018 23:59:59.

18/05/2018, 01:07

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE XAVIER em 17/05/2018 23:59:59.

18/05/2018, 01:06

Expedição de Comunicação eletrônica

11/04/2018, 14:07

Expedição de Comunicação eletrônica

11/04/2018, 14:07

Expedição de Mandado

11/04/2018, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2018, 11:11

Conclusos para despacho

12/03/2018, 09:41

Juntada de certidão trânsito em julgado

12/03/2018, 09:40

Juntada de Petição de petição

26/09/2017, 20:58

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE XAVIER em 01/09/2017 23:59:59.

02/09/2017, 00:22

Decorrido prazo de HILZA DE ALMEIDA SOUSA em 01/09/2017 23:59:59.

02/09/2017, 00:22

Expedição de Comunicação eletrônica

11/08/2017, 08:52

Expedição de Comunicação eletrônica

11/08/2017, 08:52

Julgado procedente o pedido

10/08/2017, 17:04

Conclusos para despacho

08/08/2017, 15:44

Juntada de Certidão

08/08/2017, 15:43

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE XAVIER em 13/07/2017 23:59:59.

14/07/2017, 00:22

Juntada de Petição de petição

03/07/2017, 09:48

Expedição de Comunicação eletrônica

23/06/2017, 12:05

Expedição de Comunicação eletrônica

23/06/2017, 12:05

Juntada de Certidão

05/06/2017, 12:55

Decorrido prazo de HILZA DE ALMEIDA SOUSA em 28/03/2017 23:59:59.

31/03/2017, 00:46

Juntada de Petição de petição

24/03/2017, 10:39

Expedição de Comunicação eletrônica

16/03/2017, 15:15

Expedição de Comunicação eletrônica

16/03/2017, 15:15

Juntada de Certidão

23/02/2017, 14:15

Juntada de Petição de contestação

24/01/2017, 17:12

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS ROCHA em 23/01/2017 23:59:59.

24/01/2017, 00:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2016, 11:40

Expedição de Mandado

08/11/2016, 14:45

Juntada de Mandado

08/11/2016, 14:39

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE XAVIER em 03/11/2016 23:59:59.

06/11/2016, 00:08

Juntada de ato ordinatório

04/11/2016, 11:58

Juntada de Petição de contestação

19/10/2016, 16:55

Juntada de Petição de petição

17/10/2016, 08:25

Expedição de Comunicação eletrônica

10/10/2016, 15:41

Juntada de ato ordinatório

10/10/2016, 15:39

Juntada de mandado

10/10/2016, 15:37

Juntada de mandado

10/10/2016, 14:55

Expedição de Mandado

02/09/2016, 11:18

Expedição de Mandado

02/09/2016, 11:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

26/08/2016, 10:39

Conclusos para despacho

14/08/2016, 15:54

Distribuído por sorteio

14/08/2016, 15:53

Despacho

•22/11/2024, 18:15

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 09:36

Decisão

•22/08/2024, 20:52

Ato Ordinatório

•16/06/2024, 10:34

Despacho

•16/04/2024, 09:54

Despacho

•13/10/2023, 05:46

Decisão

•20/04/2023, 19:28

Sentença

•19/01/2023, 20:24

Despacho

•07/10/2022, 10:06

Despacho

•19/05/2022, 09:41

Despacho

•21/02/2022, 16:00

Cópia de decisão

•14/10/2020, 14:49

Cópia de sentença

•14/10/2020, 14:49

Todos os documentos(24)

Despacho

•16/05/2026, 20:32

Decisão

•20/03/2025, 22:22

Despacho

•22/11/2024, 18:15

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 09:36

Decisão

•22/08/2024, 20:52

Ato Ordinatório

•16/06/2024, 10:34

Despacho

•16/04/2024, 09:54

Despacho

•13/10/2023, 05:46

Decisão

•20/04/2023, 19:28

Sentença

•19/01/2023, 20:24

Despacho

•07/10/2022, 10:06

Despacho

•19/05/2022, 09:41

Despacho

•21/02/2022, 16:00

Cópia de decisão

•14/10/2020, 14:49

Cópia de sentença

•14/10/2020, 14:49

Despacho

•25/09/2020, 11:35

Despacho

•28/06/2019, 12:34

Ato Ordinatório

•12/07/2018, 13:09

Despacho

•16/03/2018, 11:11

Documento Diverso

•26/09/2017, 20:58

Sentença

•10/08/2017, 17:04

Ato Ordinatório

•04/11/2016, 11:58

Ato Ordinatório

•10/10/2016, 15:39

Despacho

•26/08/2016, 10:39