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TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2020

Valor da Causa

R$ 998,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior (CCII)

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Partes do Processo

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Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 23/08/2021 23:59.

Decorrido prazo de Prefeitura Municipal de Codó em 13/08/2021 23:59.

Decorrido prazo de ROMILDO ALVES RODRIGUES em 21/07/2021 23:59.

Publicado Decisão (expediente) em 30/06/2021.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Conhecido o recurso de Prefeitura Municipal de Codó (APELADO) e não-provido

Conclusos ao relator ou relator substituto

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(18)