Procedimento Comum Cível 0804960-17.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2017

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José Gonçalo de Sousa Filho (CCII)

Partes do Processo

LEILIANE FERREIRA CINECIAS DO NASCIMENTO

CPF

Autor

IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495·CPF·Representa: Réu

LUIZ TERUO MATSUNAGA JUNIOR

OAB/DF 24233·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/06/2024, 08:03

Transitado em Julgado em 16/05/2024

17/05/2024, 07:10

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 02:20

Juntada de Certidão

10/04/2024, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 00:55

Publicado Intimação em 04/04/2024.

04/04/2024, 00:55

Juntada de petição

03/04/2024, 09:38

Juntada de petição

03/04/2024, 09:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2024, 13:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/04/2024, 13:01

Cancelada a movimentação processual

02/04/2024, 12:52

Desentranhado o documento

02/04/2024, 12:52

Cancelada a movimentação processual

02/04/2024, 12:52

Desentranhado o documento

02/04/2024, 12:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/04/2024, 12:11

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

17/06/2024, 08:03

Transitado em Julgado em 16/05/2024

17/05/2024, 07:10

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 02:20

Juntada de Certidão

10/04/2024, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

Documentos

Sentença

•01/04/2024, 12:11

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 11:44

04/04/2024, 00:55

Publicado Intimação em 04/04/2024.

04/04/2024, 00:55

Juntada de petição

03/04/2024, 09:38

Juntada de petição

03/04/2024, 09:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2024, 13:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/04/2024, 13:01

Cancelada a movimentação processual

02/04/2024, 12:52

Desentranhado o documento

02/04/2024, 12:52

Cancelada a movimentação processual

02/04/2024, 12:52

Desentranhado o documento

02/04/2024, 12:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/04/2024, 12:11

Conclusos para decisão

20/03/2024, 17:51

Juntada de petição

08/03/2024, 07:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/03/2024, 18:33

Juntada de Certidão

01/03/2024, 11:44

Recebidos os autos

28/02/2024, 13:44

Juntada de despacho

28/02/2024, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: LEILIANE FERREIRA CINECIAS DO NASCIMENTO REPRESENTANTE: ESTADO DO MARANHÃO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO APELADO(A): IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MÉDIO E FUNDAMENTAL LTDA. ADVOGADO(A): MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB/CE nº 23.495) RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO D E S P A C H O Considerando a natureza dos interesses em discussão (art. 334, §4º, II, do Código de Processo Civil, a contrário sensu), visualizo a possibilidade de transação entre as partes, especialmente em atenção ao art. 3º, §3º, do CPC, que dispõe: “A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial”. Assim, determino o encaminhamento dos presentes autos eletrônicos para o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC de 2º grau, a fim de que providencie a realização de audiência de conciliação. Após, com ou sem êxito, retornem conclusos (art. 932, I, CPC). Publique-se. Cumpra-se. São Luís (MA), data do sistema. Desembargador José Gonçalo de Sousa Filho RELATOR RS Despacho (expediente) - QUARTA CÂMARA CÍVEL GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0804960-17.2017.8.10.0001 – SÃO LUIS/MA

23/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

07/12/2020, 12:52

Juntada de contrarrazões

03/12/2020, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 00:19

Publicado Intimação em 12/11/2020.

12/11/2020, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2020, 07:52

Juntada de Ato ordinatório

10/11/2020, 07:51

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 05:11

Juntada de apelação cível

14/10/2020, 13:57

Publicado Intimação em 13/10/2020.

13/10/2020, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/10/2020, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2020, 15:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/10/2020, 15:14

Julgado procedente em parte do pedido

07/10/2020, 21:17

Expedição de Outros documentos.

31/05/2020, 15:21

Conclusos para julgamento

23/01/2020, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2020, 14:48

Juntada de petição

05/08/2019, 11:38

Conclusos para julgamento

22/03/2019, 11:26

Juntada de Certidão

22/03/2019, 11:25

Decorrido prazo de IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. em 18/02/2019 23:59:59.

19/02/2019, 14:53

Juntada de petição

12/02/2019, 08:06

Expedição de Comunicação eletrônica

11/02/2019, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2019, 12:43

Conclusos para despacho

07/05/2018, 19:06

Decorrido prazo de LEILIANE FERREIRA CINECIAS DO NASCIMENTO em 04/05/2018 23:59:59.

05/05/2018, 00:27

Juntada de Petição de petição

19/03/2018, 10:04

Expedição de Comunicação eletrônica

19/03/2018, 08:12

Juntada de ato ordinatório

14/03/2018, 09:50

Juntada de Certidão

14/03/2018, 09:50

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 09/10/2017 11:00 5ª Vara Cível de São Luís.

28/02/2018, 14:19

Juntada de Petição de contestação

31/10/2017, 18:10

Juntada de Petição de petição

17/08/2017, 09:15

Juntada de termo

16/08/2017, 11:22

Expedição de Comunicação eletrônica

01/08/2017, 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

01/08/2017, 14:49

Audiência conciliação designada para 09/10/2017 11:00.

01/08/2017, 14:01

Concedida a Antecipação de tutela

01/08/2017, 12:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

01/08/2017, 12:00

Conclusos para decisão

13/02/2017, 16:50

Distribuído por sorteio

13/02/2017, 16:50

Acórdão (expediente)

•14/11/2023, 17:22

Acórdão

•31/10/2023, 08:47

Despacho

•20/05/2022, 09:16

Despacho

•12/02/2021, 16:06

Protocolo

•10/12/2020, 10:59

Despacho

•08/12/2020, 16:27

Ato Ordinatório

•10/11/2020, 07:51

Sentença

•07/10/2020, 21:17

Despacho

•20/01/2020, 14:48

Despacho

•18/01/2019, 12:43

Ato Ordinatório

•14/03/2018, 09:50

Decisão

•01/08/2017, 12:00