Agravo em Recurso Especial 0002268-43.2016.8.10.0024 - TJMA | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2025

Valor da Causa

R$ 120.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível de Bacabal 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

DUVEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDA

CNPJ

Autor

NAIZA SILVA DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VANESSA ARAUJO DE SOUZA

OAB/MA 17106·CPF·Representa: Autor

JOSE CALDAS GOIS JUNIOR

OAB/MA 4540·CPF·Representa: Autor

JOSE CALDAS GOIS

OAB/MA 609·CPF·Representa: Autor

BENTO VIEIRA SOBRINHO

OAB/MA 14065·CPF·Representa: Réu

HELIDA CAROLINE SOUSA DA SILVA

OAB/MA 17916·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

24/06/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 24/06/2025

24/06/2025, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2025

29/05/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/05/2025, 01:47

Não conhecido o recurso de DUVEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDA

26/05/2025, 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/05/2025

26/05/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

05/05/2025, 16:14

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/05/2025, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

23/04/2025, 12:39

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/05/2025, 21:00