Apelação / Remessa Necessária 0820802-75.2021.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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DIREITO ASSISTENCIALApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Antônio José Vieira Filho (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

FRANCISCO PAIXAO FILHO

CPF

Autor

RODRIGO DO CARMO COSTA

Terceiro

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

15/12/2023, 07:19

Baixa Definitiva

15/12/2023, 07:19

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

15/12/2023, 07:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:02

Decorrido prazo de FRANCISCO PAIXAO FILHO em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:03

Publicado Decisão (expediente) em 20/10/2023.

23/10/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

23/10/2023, 00:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/10/2023, 11:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2023, 17:37

Conhecido o recurso de FRANCISCO PAIXAO FILHO - CPF: 620.659.713-04 (APELANTE), MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (APELADO) e MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (REPRESENTANTE) e provido

18/10/2023, 09:56

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/10/2023, 15:52

Juntada de parecer do ministério público

16/10/2023, 14:37

Juntada de petição

10/10/2023, 15:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/10/2023, 10:05

Todas as movimentações(19)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

15/12/2023, 07:19

Baixa Definitiva

15/12/2023, 07:19

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

15/12/2023, 07:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 05/12/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•18/10/2023, 17:37

DECISÃO

•18/10/2023, 09:56

06/12/2023, 00:02

Decorrido prazo de FRANCISCO PAIXAO FILHO em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:03

Publicado Decisão (expediente) em 20/10/2023.

23/10/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

23/10/2023, 00:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/10/2023, 11:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2023, 17:37

Conhecido o recurso de FRANCISCO PAIXAO FILHO - CPF: 620.659.713-04 (APELANTE), MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (APELADO) e MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (REPRESENTANTE) e provido

18/10/2023, 09:56

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/10/2023, 15:52

Juntada de parecer do ministério público

16/10/2023, 14:37

Juntada de petição

10/10/2023, 15:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/10/2023, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 11:07

Recebidos os autos

28/09/2023, 13:47

Conclusos para despacho

28/09/2023, 13:47

Distribuído por sorteio

28/09/2023, 13:47

DESPACHO

•04/10/2023, 11:07

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2023, 16:26

DOCUMENTO DIVERSO

•15/06/2023, 07:42

DOCUMENTO DIVERSO

•15/06/2023, 07:42

DOCUMENTO DIVERSO

•15/06/2023, 07:42

DOCUMENTO DIVERSO

•15/06/2023, 07:42

DOCUMENTO DIVERSO

•15/06/2023, 07:42

SENTENÇA

•13/06/2023, 10:59

SENTENÇA

•07/02/2023, 09:10

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2022, 13:45

SENTENÇA

•12/05/2022, 10:22

DESPACHO

•19/01/2022, 11:13