Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
APELADO: SEBASTIÃO MURAD ADVOGADO(S): GUSTAVO HENRIQUE BRITO DE CARVALHO (OAB/MA N°. 8.628) 2º APELANTE/1º APELADA: JUSSARA ROMANA MONTEIRO SANTOS ADVOGADO(S): GUILHERME AVELLAR DE CARVALHO NUNES (OAB/MA Nº 13.229) RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS. INADIMPLÊNCIA. ÔNUS DA PROVA. ÍNDICE DE CORREÇÃO. IMPEDIMENTO DE ADVOGADO. CÓDIGO DE ÉTICA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Da análise do caderno processual, depreende-se que o contrato de aluguel obriga as partes ao seu adimplemento em todos os seus termos. 2. O ônus da prova incumbe à locatária quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do locador, tendo deixado a 2ª apelante de desconstituir os fatos de direito pleiteados pelo 1º apelante. 3. Recursos desprovidos. ACÓRDÃO:
Acórdão (expediente) - QUARTA CÂMARA CÍVEL GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0830740-85.2019.8.10.0001 1º APELANTE/ 2º Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores e a Desembargadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade de votos, em negar provimento aos recursos, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores José Gonçalo de Sousa Filho, Raimundo Moraes Bogéa e a Senhora Desembargadora Maria Francisca Gualberto de Galiza. Funcionou pela Procuradoria de Justiça, Doutor Francisco das Chagas Barros de Sousa. Sala das Sessões Virtuais da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, iniciada em 03/05/2022 às 15:00 hs e finalizada em 10/05/2022 às 14:59 hs. Desembargador José Gonçalo de Sousa Filho. Relator A6