Procedimento do Juizado Especial Cível 0802774-08.2019.8.10.0015 - TJMA

Procedimento do Juizado Especial Cível 0802774-08.2019.8.10.0015 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - 10° Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís Maranhão INTIMAÇÃO Processo nº 0802774-08.2019.8.10.0015 Promovente(s): Advogado: Promovido: Banco do Nordeste AV. 13 (TREZE), 36, MAIOBÃO, PAçO DO LUMIAR - MA - CEP: 65130-000 Advogado: Advogado(s) do reclamado: THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS (OAB 9251-MA) ILM.º(ª) SR.(ª) Demandado: Endereço:Banco do Nordeste AV. 13 (TREZE), 36, MAIOBÃO, PAçO DO LUMIAR - MA - CEP: 65130-000 De Ordem da MM. Juíza de Direito do 10° Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, Dra. LÍVIA MARIA DA GRAÇA COSTA AGUIAR, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO (A) para conhecimento do teor do despacho.Intime-se a parte demandada para efetuar o pagamento voluntário DO SALDO REMANESCENTE da condenação (apurado pela contadoria) no prazo legal, sob pena de ser acrescida a multa prevista no art. 523, §1º, primeira parte do CPC. Este Juízo disponibiliza a(o) devedor(a) a possibilidade do pagamento de guia de depósito judicial através de cartão de crédito, permitido o parcelamento. Com a guia, o(a) interessado(a) deverá acessar o portal do Tribunal de Justiça do Maranhão na internet, clicando no menu "Serviços - Pagamento com Cartão" (endereço https://pagamentos.tjma.jus.br/). Após o pagamento, juntar aos autos os respectivos comprovantes e a guia utilizada. Findo o prazo e não havendo pagamento voluntário, certifique-se o fato e, em seguida, encaminhe-se, via bacenjud, ordem de bloqueio de valores. Havendo saldo positivo, proceda-se a penhora online, transferindo-se os valores bloqueados para uma conta judicial à disposição deste juízo e intimando o requerido para, querendo, impugnar no prazo legal. No caso de bloqueio de diversas contas bancárias que ocasionem excesso, determino que o BACEN proceda o imediato desbloqueio do excedente, independentemente de novo comando. Não havendo saldo positivo, a Secretaria deverá intimar a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar bens do réu passíveis de penhora sob pena de extinção nos termos do artigo 53, §4º da lei 9.099/95. Cumpra-se. São Luis, MA, data do sistema. LÍVIA MARIA DA GRAÇA COSTA AGUIAR Juíza de Direito EDILANE SOUZA SILVA COSTA Técnico Judiciário SÃO LUIS MA 20/05/2022

23/05/2022, 00:00

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Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Publicado Intimação em 07/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

Juntada de Certidão

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Todas as movimentações(123)