Procedimento Comum Cível 0000505-47.2016.8.10.0140 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2016

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Vitória do Mearim

Partes do Processo

ANTONIO DOS SANTOS SOARES

CPF

Autor

BANCO ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ITAU

Terceiro

BANCO ITAU BMG S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

GEORGE VINICIUS BARRETO CAETANO

OAB/MA 6060·CPF·Representa: Autor

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(41)

ANTONIO DOS SANTOS SOARES

CPF

Autor

BANCO ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ITAU

Terceiro

BANCO ITAU BMG S/A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CNSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO

Terceiro

BANCO ITAU BMG/SA

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGANDO S.A

Terceiro

- BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU/BMG S.A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO BMG S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO ITAU BMG S/AC

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A NOME

Terceiro

ITAU CONSIGNADO

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS S/A

Terceiro

ITAU CONSIGNADOS S/A

Terceiro

ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

ITAU CONSIGNADOS S.A.

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BNG CONSIGNADO S.A

Terceiro

PC ALFREDO EGIDIO DE SOUSA ARANHA

Terceiro

PC. ALFREDO EGIDIO DE SOUSA ARANHA 100 TORRE CONCEICAO ANDAR 9

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A / BMC

Terceiro

BANCO BMG S.A

Terceiro

BANCO ITUA BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO SA

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO

Terceiro

ITAU/BMG

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/03/2023, 16:07

Juntada de petição

16/03/2023, 15:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/03/2023, 15:16

Juntada de Certidão

09/03/2023, 15:14

Juntada de Certidão

08/03/2023, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 14:34

Conclusos para decisão

01/03/2023, 16:26

Juntada de petição

01/03/2023, 16:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/02/2023, 08:47

Processo Desarquivado

17/02/2023, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 15:14

Conclusos para despacho

04/08/2022, 11:26

Juntada de petição

04/08/2022, 10:17

Arquivado Definitivamente

20/07/2022, 13:35

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 14/06/2022 23:59.

13/07/2022, 00:08

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

16/03/2023, 16:07

Juntada de petição

16/03/2023, 15:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/03/2023, 15:16

Juntada de Certidão

09/03/2023, 15:14

Juntada de Certidão

08/03/2023, 08:57

Documentos

Despacho

•07/03/2023, 14:34

Despacho

•15/02/2023, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 14:34

Conclusos para decisão

01/03/2023, 16:26

Juntada de petição

01/03/2023, 16:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/02/2023, 08:47

Processo Desarquivado

17/02/2023, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 15:14

Conclusos para despacho

04/08/2022, 11:26

Juntada de petição

04/08/2022, 10:17

Arquivado Definitivamente

20/07/2022, 13:35

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 14/06/2022 23:59.

13/07/2022, 00:08

Decorrido prazo de GEORGE VINICIUS BARRETO CAETANO em 14/06/2022 23:59.

13/07/2022, 00:08

Transitado em Julgado em 14/06/2022

05/07/2022, 14:26

Publicado Sentença (expediente) em 24/05/2022.

02/06/2022, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

02/06/2022, 02:16

Publicado Sentença (expediente) em 24/05/2022.

02/06/2022, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

02/06/2022, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Antônio dos Santos Soares Advogado: George Vinícius Barreto Caetano, OAB/MA 6060 Requerido: Banco Itaú Consignados S/A Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araújo, OAB/BA 29442 SENTENÇA Tratam os presentes autos de Ação de Indenização no bojo do qual fora celebrado acordo pendente de homologação judicial por Antônio dos Santos Soares e Banco Itaú Consignados S/A, ambos qualificados nos autos, pretendendo o encerramento da presente controvérsia, tendo em vista a composição realizada, consoante termo juntado de ID. 60478578. Eis o breve relatório. Passo a fundamentar. Inicialmente, impende ressaltar que a questão tratada nos presentes autos foi cingida pela autocomposição, propiciando, assim, o fim do descontentamento entre as partes, as quais transigiram e realizaram acordo. Com efeito, o art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, preconiza ser o presente caso hipótese de extinção do feito com resolução do mérito, litteris: Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – homologar: (...); b) a transação; Decido. Sentença (expediente) - Processo nº: 0000505-47.2016.8.10.0140 Classe: Ação de Indenização Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes de ID. 60478578, o qual passa a fazer parte da presente decisão, para que possa surtir os seus jurídicos e legais efeitos, ficando, após o cumprimento da obrigação, extinto o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, valendo como título executivo judicial, nos termos do artigo 515, inciso II do codex. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o cumprimento, arquivem-se os presentes autos. Vitória do Mearim, 27 de abril de 2022. Urbanete de Angiolis Silva Juíza de Direito

23/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Antônio dos Santos Soares Advogado: George Vinícius Barreto Caetano, OAB/MA 6060 Requerido: Banco Itaú Consignados S/A Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araújo, OAB/BA 29442 SENTENÇA Tratam os presentes autos de Ação de Indenização no bojo do qual fora celebrado acordo pendente de homologação judicial por Antônio dos Santos Soares e Banco Itaú Consignados S/A, ambos qualificados nos autos, pretendendo o encerramento da presente controvérsia, tendo em vista a composição realizada, consoante termo juntado de ID. 60478578. Eis o breve relatório. Passo a fundamentar. Inicialmente, impende ressaltar que a questão tratada nos presentes autos foi cingida pela autocomposição, propiciando, assim, o fim do descontentamento entre as partes, as quais transigiram e realizaram acordo. Com efeito, o art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, preconiza ser o presente caso hipótese de extinção do feito com resolução do mérito, litteris: Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – homologar: (...); b) a transação; Decido. Sentença (expediente) - Processo nº: 0000505-47.2016.8.10.0140 Classe: Ação de Indenização Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes de ID. 60478578, o qual passa a fazer parte da presente decisão, para que possa surtir os seus jurídicos e legais efeitos, ficando, após o cumprimento da obrigação, extinto o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, valendo como título executivo judicial, nos termos do artigo 515, inciso II do codex. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o cumprimento, arquivem-se os presentes autos. Vitória do Mearim, 27 de abril de 2022. Urbanete de Angiolis Silva Juíza de Direito

23/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2022, 16:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2022, 16:28

Homologada a Transação

27/04/2022, 13:02

Conclusos para julgamento

04/03/2022, 08:55

Juntada de petição

03/03/2022, 09:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/02/2022, 10:25

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 27/01/2022 23:59.

24/02/2022, 21:44

Juntada de petição

24/02/2022, 12:15

Juntada de protocolo

23/02/2022, 11:56

Juntada de petição

18/02/2022, 16:45

Juntada de petição

08/02/2022, 11:25

Juntada de petição

20/01/2022, 09:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2022, 14:16

Juntada de Certidão

11/01/2022, 15:47

Juntada de Certidão

11/01/2022, 14:46

Registrado para Cadastramento de processos antigos

10/01/2022, 15:23

Sentença (expediente)

•20/05/2022, 16:28

Sentença (expediente)

•20/05/2022, 16:28

Sentença

•27/04/2022, 13:02

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 14:16

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 15:47