Procedimento Comum Cível 0804274-36.2021.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2021

Valor da Causa

R$ 12.350,50

Órgão julgador

2ª Vara de Paço do Lumiar

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2� Vara C�vel do Termo Judici�rio de Pa�o do Lumiar

Partes do Processo

SANDRA HELENA REIS SILVA

CPF

Autor

CENTRAL 116 - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO

OAB/MA 8470·CPF·Representa: Réu

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES

OAB/MA 6100·CPF·Representa: Réu

MARILIA SANTOS VIEIRA

OAB/MA 23745·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

SANDRA HELENA REIS SILVA

CPF

Autor

CENTRAL 116 - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

EQUATORIAL

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Reu

ROGERIO ALVES DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 08:34

Transitado em Julgado em 04/11/2024

04/12/2024, 08:33

Juntada de petição

09/10/2024, 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/10/2024, 19:38

Juntada de diligência

08/10/2024, 19:38

Juntada de diligência

08/10/2024, 19:38

Decorrido prazo de MARILIA SANTOS VIEIRA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 09:21

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 09:21

Juntada de petição

02/10/2024, 11:47

Publicado Intimação em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

14/09/2024, 01:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2024, 15:24

Expedição de Mandado.

12/09/2024, 15:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/09/2024, 15:24

Homologada a Transação

20/08/2024, 23:16

Todas as movimentações(116)

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 08:34

Transitado em Julgado em 04/11/2024

04/12/2024, 08:33

Juntada de petição

09/10/2024, 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/10/2024, 19:38

Juntada de diligência

08/10/2024, 19:38

Documentos

Sentença

•20/08/2024, 23:16

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 13:09

Juntada de diligência

08/10/2024, 19:38

Decorrido prazo de MARILIA SANTOS VIEIRA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 09:21

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 09:21

Juntada de petição

02/10/2024, 11:47

Publicado Intimação em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

14/09/2024, 01:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2024, 15:24

Expedição de Mandado.

12/09/2024, 15:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/09/2024, 15:24

Homologada a Transação

20/08/2024, 23:16

Conclusos para julgamento

08/08/2024, 14:23

Juntada de termo

08/08/2024, 14:21

Juntada de petição

01/08/2024, 14:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/07/2024, 13:10

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 13:09

Transitado em Julgado em 16/05/2024

23/07/2024, 13:06

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 03:05

Publicado Intimação em 23/04/2024.

23/04/2024, 03:05

Juntada de petição

21/04/2024, 18:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2024, 22:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/04/2024, 22:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/04/2024, 14:20

Conclusos para decisão

15/04/2024, 20:40

Juntada de petição

11/04/2024, 13:18

Juntada de protocolo

09/04/2024, 17:40

Juntada de contrarrazões

29/03/2024, 20:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/03/2024, 15:05

Juntada de Certidão

14/03/2024, 15:04

Juntada de Certidão

14/03/2024, 15:03

Juntada de petição

20/02/2024, 15:02

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 04:43

Juntada de petição

06/02/2024, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

30/01/2024, 20:46

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 20:46

Juntada de embargos de declaração

26/01/2024, 15:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2024, 17:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/01/2024, 17:55

Julgado procedente o pedido

24/12/2023, 14:36

Conclusos para julgamento

04/08/2023, 20:53

Juntada de petição

19/07/2023, 20:07

Juntada de petição

29/06/2023, 10:36

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:32

Publicado Intimação em 06/06/2023.

06/06/2023, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 02:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2023, 10:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/06/2023, 10:15

Juntada de Certidão

03/06/2023, 10:14

Juntada de petição

02/06/2023, 10:47

Juntada de Certidão

15/05/2023, 08:46

Decorrido prazo de ROGERIO ALVES DA SILVA em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 03:11

Decorrido prazo de ROGERIO ALVES DA SILVA em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 02:16

Decorrido prazo de SANDRA HELENA REIS SILVA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 05:00

Juntada de diligência

23/04/2023, 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2023, 11:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/04/2023, 12:43

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 03/03/2023 23:59.

19/04/2023, 02:18

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 03/03/2023 23:59.

19/04/2023, 02:18

Juntada de petição

17/04/2023, 16:37

Publicado Intimação em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

15/04/2023, 01:47

Expedido alvará de levantamento

14/04/2023, 09:41

Conclusos para decisão

13/04/2023, 14:26

Juntada de Certidão

13/04/2023, 14:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2023, 14:17

Expedição de Mandado.

13/04/2023, 14:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/04/2023, 14:17

Juntada de Certidão

13/04/2023, 14:12

Juntada de petição

11/04/2023, 14:34

Publicado Intimação em 08/02/2023.

13/03/2023, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

13/03/2023, 12:49

Juntada de petição

08/03/2023, 09:22

Juntada de petição

06/03/2023, 16:20

Juntada de petição

17/02/2023, 15:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2023, 07:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/02/2023, 14:21

Juntada de Certidão

01/02/2023, 14:19

Juntada de petição

30/01/2023, 13:57

Juntada de Certidão

27/09/2022, 13:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/09/2022, 10:54

Conclusos para decisão

08/07/2022, 11:35

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 31/05/2022 23:59.

05/07/2022, 22:14

Juntada de petição

03/06/2022, 22:10

Publicado Intimação em 24/05/2022.

02/06/2022, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

02/06/2022, 02:40

Juntada de petição

26/05/2022, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autora: SANDRA HELENA REIS SILVA Adv.:Defensoria Pública Estadual Ré: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Adv.: César Henrique Santos Pires Filho (OAB/MA nº 8470-A) DESPACHO Em se tratando de relação consumerista, inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII, do CDC. Com fulcro no princípio da cooperação processual (art. 6º, CPC/2015), intimem-se as partes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, de forma objetiva, indiquem as questões de fato e de direito que consideram relevantes ao julgamento da causa, e informem justificadamente se possuem o desejo de produzir provas, especificando-as e indicando a finalidade, ou se concordam com o julgamento antecipado da lide. Caso as partes permaneçam silentes, ou informem que não possuem outras provas a serem produzidas, façam-me conclusos para julgamento. Do contrário, voltem-me para saneamento do feito. Esclareço que eventuais questões preliminares serão dirimidas em uma das oportunidades acima elencadas. Cumpra-se, servindo este despacho de mandado de intimação. Paço do Lumiar/MA, 16 de maio de 2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar/MA mbmq Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº. 0804274-36.2021.8.10.0049

23/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2022, 16:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2022, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 11:49

Conclusos para decisão

16/05/2022, 09:33

Juntada de petição

12/05/2022, 11:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/03/2022, 15:27

Juntada de Certidão

15/03/2022, 15:26

Decorrido prazo de SANDRA HELENA REIS SILVA em 11/02/2022 23:59.

28/02/2022, 16:41

Juntada de contestação

10/02/2022, 20:45

Juntada de petição

06/02/2022, 13:20

Juntada de petição

24/01/2022, 12:27

Juntada de diligência

19/01/2022, 18:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/01/2022, 18:19

Expedição de Mandado.

19/01/2022, 10:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/01/2022, 10:55

Concedida a Medida Liminar

19/01/2022, 09:50

Conclusos para decisão

17/01/2022, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 10:22

Conclusos para despacho

13/01/2022, 14:18

Juntada de termo

18/12/2021, 21:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/12/2021, 21:54

Não Concedida a Medida Liminar

18/12/2021, 21:16

Conclusos para decisão

18/12/2021, 11:09

Distribuído por sorteio

18/12/2021, 11:09

Sentença

•16/04/2024, 14:20

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 15:04

Sentença

•24/12/2023, 14:36

Ato Ordinatório

•03/06/2023, 10:14

Despacho

•14/04/2023, 09:41

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 14:12

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 14:19

Decisão

•10/09/2022, 10:54

Despacho

•16/05/2022, 11:49

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 15:26

Decisão

•19/01/2022, 09:50

Despacho

•17/01/2022, 10:22

Decisão

•18/12/2021, 21:16