Cumprimento de sentença 0800758-06.2020.8.10.0061 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2020

Valor da Causa

R$ 27.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Viana

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo José Barros de Sousa (CDPR)

Partes do Processo

MARIA ANTONIA DOS SANTOS LICAR

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

Advogados / Representantes

WASHINGTON LUIZ RIBEIRO FERREIRA

OAB/MA 13547·CPF·Representa: Autor

REGIANE MARIA LIMA

OAB/PI 12105·CPF·Representa: Autor

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

MARIA ANTONIA DOS SANTOS LICAR

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

ANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN/ S/A

Terceiro

ANCO PAN S/A

Terceiro

- BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

59.285.411/0001-13

Terceiro

BANCO PANAMERICANO, BANCO MULTIPLO, COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

REQUERIDO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

- BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

936.843.473-53

Terceiro

BANCO PANAMERICANO CONTROLADO PELA CAIXA E BTG PACTUAL

Terceiro

BANCO PAN S/A

Reu

Movimentações

Juntada de petição

30/09/2025, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 01:15

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 01:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 10:21

Juntada de Certidão

05/09/2025, 10:17

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

04/09/2025, 16:50

Conclusos para despacho

04/09/2025, 10:53

Juntada de Certidão

04/09/2025, 10:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/09/2025, 10:51

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

04/09/2025, 10:51

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

19/08/2025, 15:35

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 00:18

Publicado Intimação em 04/07/2025.

04/07/2025, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 09:15

Todas as movimentações(67)

Juntada de petição

30/09/2025, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 01:15

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 01:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 10:21

Juntada de Certidão

05/09/2025, 10:17

Documentos

Decisão

•04/09/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 09:15

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

04/09/2025, 16:50

Conclusos para despacho

04/09/2025, 10:53

Juntada de Certidão

04/09/2025, 10:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/09/2025, 10:51

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

04/09/2025, 10:51

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

19/08/2025, 15:35

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 00:18

Publicado Intimação em 04/07/2025.

04/07/2025, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 09:15

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 09:15

Juntada de Certidão

02/07/2025, 09:13

Expedido alvará de levantamento

02/06/2025, 09:29

Juntada de petição

12/05/2025, 16:05

Juntada de petição

17/04/2025, 08:14

Juntada de petição

10/03/2025, 11:21

Conclusos para despacho

26/02/2025, 23:43

Recebidos os autos

13/02/2025, 11:50

Juntada de petição

13/02/2025, 11:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

28/06/2024, 15:16

Juntada de Ofício

27/06/2024, 09:48

Juntada de contrarrazões

09/05/2024, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 00:33

Publicado Citação em 18/04/2024.

18/04/2024, 00:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2024, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 18:26

Conclusos para despacho

11/01/2024, 13:56

Juntada de Certidão

11/01/2024, 13:56

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 02:14

Juntada de apelação

11/09/2023, 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 01:48

Publicado Intimação em 23/08/2023.

23/08/2023, 01:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2023, 16:55

Julgado improcedente o pedido

24/07/2023, 10:40

Conclusos para julgamento

16/06/2023, 15:40

Juntada de Certidão

16/06/2023, 15:40

Juntada de Certidão

16/06/2023, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 18:53

Conclusos para despacho

27/03/2023, 15:44

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 07/06/2022 23:59.

08/07/2022, 23:00

Juntada de petição

04/06/2022, 18:47

Publicado Intimação em 24/05/2022.

02/06/2022, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

02/06/2022, 04:13

Juntada de petição

27/05/2022, 16:40

Juntada de petição

27/05/2022, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Réu: BANCO PAN S/A; Advogado(a): Dr. FELICIANO LYRA MOURA - OAB PE 21714-A; DECISÃO DE SANEAMENTO ( ID 60772078 ): "Na forma do art. 357 do CPC, passo a proferir decisão de saneamento e de organização do processo. Fixo os pontos controvertidos nos seguintes: 1) A legalidade do empréstimo nº 313574324-7; 2) O cabimento dos danos morais. A fim de dar prosseguimento célere ao feito, determino a intimação das partes, através de seus advogados, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem e especificarem as provas que pretendem produzir, CIENTES de que deverão justificar a pertinência e relevância das provas pretendidas sob pena de indeferimento, bem como, no mesmo prazo, apresentar rol de testemunhas, sob pena de preclusão. Casa seja requerida prova testemunhal, as partes deverão apresentar rol de testemunhas, no prazo de 5 (cinco) dias, observada a limitação de 3 (três) testemunhas para a prova de cada fato (artigo 357, § 7º, do CPC). Caberá ao advogado de cada parte a observância do disposto no artigo 455, do CPC em relação à intimação, sob pena de perda da prova. O silêncio será entendido como aquiescência ao julgamento do feito no estado em que se encontra. Viana/MA, datado e assinado eletronicamente. CAROLINA DE SOUSA CASTRO Juíza Titular da 2ª Vara da Comarca de Viana" Intimação - PROCESSO N° 0800758-06.2020.8.10.0061; Autor(a): MARIA ANTONIA DOS SANTOS LICAR; Advogado(a): Dr. WASHINGTON LUIZ RIBEIRO FERREIRA - OAB MA 13547;

23/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2022, 18:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/02/2022, 12:49

Conclusos para decisão

19/07/2021, 17:35

Juntada de Certidão

19/07/2021, 17:35

Juntada de Certidão

28/05/2021, 17:56

Juntada de petição

23/09/2020, 20:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/09/2020, 16:58

Juntada de ato ordinatório

10/09/2020, 16:54

Juntada de contestação

29/07/2020, 16:06

Juntada de aviso de recebimento

08/07/2020, 12:17

Juntada de aviso de recebimento

08/07/2020, 12:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/05/2020, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2020, 14:27

Conclusos para despacho

27/04/2020, 18:42

Juntada de petição

25/04/2020, 09:26

Distribuído por sorteio

25/04/2020, 08:23

Despacho

•02/06/2025, 09:29

Petição

•10/03/2025, 11:21

Decisão (expediente)

•20/01/2025, 11:38

Decisão

•17/01/2025, 12:28

Despacho

•30/09/2024, 13:57

Decisão (expediente)

•29/08/2024, 17:08

Decisão

•27/08/2024, 15:10

Decisão (expediente)

•22/07/2024, 12:00

Decisão

•19/07/2024, 16:39

Despacho

•05/02/2024, 18:26

Sentença

•24/07/2023, 10:40

Despacho

•17/04/2023, 18:53

Decisão

•12/02/2022, 12:49

Todos os documentos(17)

Decisão

•04/09/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 09:15

Despacho

•02/06/2025, 09:29

Petição

•10/03/2025, 11:21

Decisão (expediente)

•20/01/2025, 11:38

Decisão

•17/01/2025, 12:28

Despacho

•30/09/2024, 13:57

Decisão (expediente)

•29/08/2024, 17:08

Decisão

•27/08/2024, 15:10

Decisão (expediente)

•22/07/2024, 12:00

Decisão

•19/07/2024, 16:39

Despacho

•05/02/2024, 18:26

Sentença

•24/07/2023, 10:40

Despacho

•17/04/2023, 18:53

Decisão

•12/02/2022, 12:49

Ato Ordinatório

•10/09/2020, 16:54

Despacho

•18/05/2020, 14:27