Execução Fiscal 0001618-71.2014.8.10.0054 - TJMA

Execução Fiscal 0001618-71.2014.8.10.0054 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de petição

08/06/2022, 16:04

Publicado Decisão em 24/05/2022.

02/06/2022, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

02/06/2022, 04:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EXECUTADA: FRANCISCO JOSÉ DE SOUSA ALMEIDA DECISÃO ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA (Fórum Eurico Gaspar Dutra: CT 11, QD 17, Nº 38, Colina Park, Presidente Dutra-MA, CEP: 65.760-000, Tel: (99) 3663-7374, E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 1618-71.2014.8.10.0054 EXECUÇÃO FISCAL Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL, proposta em 22 de setembro de 2014, pela PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL, em face de FRANCISCO JOSÉ DE SOUSA ALMEIDA, todos já devidamente qualificados. Tendo em vista o entendimento consubstanciado no REsp 1.340.553, tem-se, no presente feito, que: a) citada por edital, a parte devedora não se manifestou, consoante aponta a certidão de p. 15 – Id. 37627537, de 10 de janeiro de 2017, e b) então, em 05 de junho de 2017, a Fazenda Pública requereu a suspensão da execução, de acordo com a petição de p. 02 – Id. 37627539. Dessa forma, devido ao fato de a parte exequente, desde 05 de junho de 2017 – termo inicial da suspensão a que alude o artigo 40, Lei de Execução Fiscal (LEF) –, ter tomado conhecimento de que a citação por edital não resultou em resposta efetiva do devedor e de não terem sido encontrados bens para a satisfação do crédito, suspendo, desde já, o feito em análise. Ordeno, ainda, nos termos do artigo 40, § 2º, LEF, o arquivamento, sem baixa na distribuição, do processo, já que, até a presente data, não foram encontrados bens em nome do devedor. Após o transcurso do prazo prescricional, que se dará aproximadamente em junho de 2023, intimem-se as partes envolvidas, para que se manifestem acerca da ocorrência da prescrição intercorrente, de acordo com o artigo 40, § 4º, Lei de Execução Fiscal. Reforço que, a qualquer tempo, o devedor e/ou bens, serão desarquivados os autos para prosseguimento da execução (artigo 40, § 3º, LEF). À Secretaria para as providências de estilo, notadamente para que efetue o controle do prazo pela ferramenta Trello. Presidente Dutra (MA), data emitida eletronicamente pelo sistema. Michelle Amorim Sancho Souza Diniz Juíza de Direito Titular da 1ª Vara de Presidente Dutra

23/05/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2022, 19:28

Juntada de termo

20/05/2022, 19:24

Juntada de Certidão

20/05/2022, 19:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2022, 19:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/05/2022, 08:10

Conclusos para julgamento

08/04/2022, 10:17

Juntada de termo

08/04/2022, 10:16

Juntada de Certidão

05/04/2022, 10:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO em 14/02/2022 23:59.

28/02/2022, 00:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/01/2022, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2021, 19:14

Documentos

Decisão

•20/05/2022, 19:23

Decisão

•03/05/2022, 08:10

—

Juntada de petição

Publicado Decisão em 24/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de termo

Juntada de Certidão

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para julgamento

Juntada de termo

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO em 14/02/2022 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

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