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TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/02/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Gabinete Desª. Márcia Cristina Coelho Chaves (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Matões

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MATOES

CNPJ

Autor

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Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATOES em 05/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO ALBERTO GOMES DA SILVA em 25/04/2025 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Publicado Acórdão (expediente) em 31/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MATOES - CNPJ: 06.114.631/0001-18 (APELANTE) e provido

Juntada de petição

Juntada de petição

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de certidão

Deliberado em Sessão - Adiado

Todas as movimentações(55)