Procedimento Comum Cível 0801015-41.2022.8.10.0035 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Coroatá

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Partes do Processo

RAIMUNDO ROCHA

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CPF

Autor

BANCO ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ITAU

Terceiro

BANCO ITAU BMG S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA PIERINA CUNHA SOUSA

OAB/MA 16495·CPF·Representa: Autor

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

OAB/PI 2338·CPF·Representa: Réu

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO

OAB/RJ 60359·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(41)

RAIMUNDO ROCHA

CPF

Autor

BANCO ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ITAU

Terceiro

BANCO ITAU BMG S/A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CNSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO

Terceiro

BANCO ITAU BMG/SA

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGANDO S.A

Terceiro

- BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU/BMG S.A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO BMG S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO ITAU BMG S/AC

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A NOME

Terceiro

ITAU CONSIGNADO

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS S/A

Terceiro

ITAU CONSIGNADOS S/A

Terceiro

ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

ITAU CONSIGNADOS S.A.

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BNG CONSIGNADO S.A

Terceiro

PC ALFREDO EGIDIO DE SOUSA ARANHA

Terceiro

PC. ALFREDO EGIDIO DE SOUSA ARANHA 100 TORRE CONCEICAO ANDAR 9

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A / BMC

Terceiro

BANCO BMG S.A

Terceiro

BANCO ITUA BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO SA

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO

Terceiro

ITAU/BMG

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

12/01/2026, 13:15

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:12

Decorrido prazo de RAIMUNDO ROCHA em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 01:43

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 01:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2025, 11:23

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

21/08/2025, 10:35

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

19/08/2025, 15:35

Conclusos para despacho

07/01/2025, 22:54

Juntada de Certidão

07/01/2025, 22:54

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

15/12/2024, 23:34

Declarada incompetência

30/10/2024, 12:04

Conclusos para decisão

17/10/2024, 15:20

Juntada de petição

30/08/2024, 17:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/08/2024, 17:12

Todas as movimentações(73)

Juntada de Certidão

12/01/2026, 13:15

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:12

Decorrido prazo de RAIMUNDO ROCHA em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 01:43

Publicado Intimação em 28/08/2025.

Documentos

Decisão

•21/08/2025, 10:35

Decisão

•30/10/2024, 12:04

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legal

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28/08/2025, 01:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2025, 11:23

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

21/08/2025, 10:35

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

19/08/2025, 15:35

Conclusos para despacho

07/01/2025, 22:54

Juntada de Certidão

07/01/2025, 22:54

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

15/12/2024, 23:34

Declarada incompetência

30/10/2024, 12:04

Conclusos para decisão

17/10/2024, 15:20

Juntada de petição

30/08/2024, 17:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/08/2024, 17:12

Declarada incompetência

24/07/2024, 08:25

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 18:17

Conclusos para despacho

24/04/2024, 11:58

Juntada de Certidão

24/04/2024, 11:58

Juntada de petição

10/04/2024, 16:40

Juntada de certidão de juntada

19/03/2024, 19:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2024, 07:29

Outras Decisões

08/03/2024, 08:29

Conclusos para julgamento

15/12/2023, 09:12

Juntada de Certidão

15/12/2023, 09:12

Juntada de petição

14/12/2023, 11:09

Juntada de petição

22/11/2023, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

22/11/2023, 00:38

Publicado Intimação em 22/11/2023.

22/11/2023, 00:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2023, 10:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/11/2023, 09:26

Conclusos para decisão

17/11/2023, 09:11

Juntada de Certidão

17/11/2023, 09:10

Juntada de réplica à contestação

14/11/2023, 14:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2023, 16:13

Juntada de contestação

31/10/2023, 17:12

Juntada de petição

24/10/2023, 10:02

Publicado Intimação em 13/10/2023.

14/10/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

14/10/2023, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2023, 23:05

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 09:43

Conclusos para despacho

26/07/2023, 15:34

Juntada de Certidão

26/07/2023, 15:33

Recebidos os autos

24/07/2023, 15:30

Juntada de despacho

24/07/2023, 15:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

23/04/2023, 17:48

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 17/04/2023 23:59.

20/04/2023, 03:25

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 18:12

Conclusos para decisão

11/04/2023, 15:51

Juntada de Certidão

11/04/2023, 15:51

Juntada de contrarrazões

11/04/2023, 13:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2023, 11:47

Juntada de Certidão

21/03/2023, 11:46

Juntada de petição

17/03/2023, 12:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2023, 17:51

Juntada de petição

03/03/2023, 10:41

Indeferida a petição inicial

23/02/2023, 10:22

Conclusos para despacho

16/11/2022, 08:27

Juntada de Certidão

16/11/2022, 08:27

Juntada de petição

08/11/2022, 10:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2022, 20:34

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 10:09

Conclusos para despacho

15/07/2022, 15:14

Juntada de Certidão

15/07/2022, 15:13

Juntada de petição

14/06/2022, 17:40

Publicado Intimação em 24/05/2022.

02/06/2022, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

02/06/2022, 06:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ANA PIERINA CUNHA SOUSA - MA16495-A Réu: Banco Itaú Consignados S/A FINALIDADE: Intimação da parte por seu respectivo advogado, para tomar ciência do ato judicial e cumpri-lo, conforme segue: DESPACHO Intimação - INTIMAÇÃO ELETRÔNICA/DJEN Processo nº 0801015-41.2022.8.10.0035 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor (a): RAIMUNDO ROCHA Advogado/Autoridade do(a) Vistos, etc. Nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil, “o juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado”. In casu, verifico que a peça vestibular não está instruída com o comprovante de residência nesta Comarca e em nome da parte autora. Assim, deverá a parte autora providenciar a juntada de comprovante de residência em seu nome ou, na ausência deste, de comprovante de residência acompanhado de declaração da pessoa cujo nome constar no comprovante de que o autor reside consigo no endereço declarado ou, ainda, contrato de locação, sob pena de não reconhecimento de endereço do autor nesta Comarca. INTIME-SE a parte requerente, por meio de seu advogado, para que atenda ao disposto neste despacho, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, a teor do parágrafo único do artigo 321 do Código de Processo Civil. Expedido o presente nesta cidade de Coroatá/MA, em 20 de maio de 2022. FERNANDA OLIVEIRA PINHEIRO, servidor da 2ª Vara/Coroatá (Assinando de ordem do MM. Juiz DUARTE HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA, Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

23/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2022, 21:45

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 11:25

Conclusos para despacho

09/05/2022, 12:15

Juntada de Certidão

09/05/2022, 12:15

Distribuído por sorteio

09/05/2022, 10:45

Decisão

•24/07/2024, 08:25

Decisão

•08/03/2024, 08:29

Decisão

•20/11/2023, 09:26

Despacho

•04/10/2023, 09:43

Decisão (expediente)

•28/06/2023, 14:42

Decisão

•21/06/2023, 12:26

Despacho

•26/04/2023, 13:31

Despacho

•12/04/2023, 18:12

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 11:46

Sentença

•23/02/2023, 10:21

Despacho

•19/10/2022, 10:09

Despacho

•11/05/2022, 11:25