Procedimento Comum Cível 0800502-44.2020.8.10.0035 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800502-44.2020.8.10.0035 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/09/2022, 13:37

Decorrido prazo de TARSIS ALLISON DUARTE PEREIRA em 14/06/2022 23:59.

12/07/2022, 23:02

Publicado Intimação em 24/05/2022.

02/06/2022, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

02/06/2022, 07:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: DENISE MIRANDA RODRIGUES - MA12882-A Réu: SOCIEDADE EDUCACIONAL PORTAL DAS MISSOES LTDA e outros FINALIDADE: Intimação das partes por seus respectivos advogados, para tomar ciência do ato judicial e cumpri-lo, conforme segue: SENTENÇA Intimação - INTIMAÇÃO ELETRÔNICA/DJEN Processo nº 0800502-44.2020.8.10.0035 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor (a): TARSIS ALLISON DUARTE PEREIRA Advogado/Autoridade do(a) Vistos, etc. Cuida-se de Ação de Indenização ajuizada por TARSIS ALLISON DUARTE PEREIRA em desfavor de FACULDADE ECOAR – FAECO (SOCIEDADE EDUCACIONAL PORTAL DAS MISSOES LTDA) e INSTITUTO DE EDUCAÇÃO METROPOLITANO DO MARANHÃO – IEM, qualificados nos autos, fazendo as alegações contidas na peça vestibular. Foi determinada a emenda da inicial, conforme despacho ID29734854. A parte autora, mesmo intimada, quedou-se inerte, conforme certidão ID58896095. É o relatório, em síntese. DECIDO. Determinada a emenda da inicial diz o parágrafo único do artigo 321, CPC que “se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial”. No caso dos autos, verifica-se que a parte autora, mesmo intimada para tanto, deixou de adotar as providências apontadas no despacho que determinou a emenda da inicial. Neste contexto, verifico a incidência do disposto no parágrafo único do art. 321, CPC sendo o caso de extinguir o processo sem resolução do mérito, em face do descumprimento pela parte requerente das diligências para as quais fora intimada. Dessa forma, o indeferimento da inicial é inescusável. Face ao exposto, com fundamento nos artigos 321, parágrafo único e artigo 330, inciso IV, do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, em consequência, arrimado no artigo 485, inciso I do mesmo diploma procedimental, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem custas ante a assistência judiciária gratuita que ora defiro. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. Expedido o presente nesta cidade de Coroatá/MA, em 20 de maio de 2022. FERNANDA OLIVEIRA PINHEIRO, servidor da 2ª Vara/Coroatá (Assinando de ordem do MM. Juiz DUARTE HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA, Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

23/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2022, 21:58

Indeferida a petição inicial

17/03/2022, 16:25

Conclusos para julgamento

11/01/2022, 16:54

Juntada de Certidão

11/01/2022, 16:54

Decorrido prazo de TARSIS ALLISON DUARTE PEREIRA em 01/06/2020 23:59:59.

07/06/2020, 03:13

Decorrido prazo de TARSIS ALLISON DUARTE PEREIRA em 01/06/2020 23:59:59.

07/06/2020, 03:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/04/2020, 02:03

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2020, 17:00

Conclusos para despacho

16/03/2020, 16:37

Distribuído por sorteio

15/03/2020, 15:22

Documentos

Sentença

•17/03/2022, 16:25

Despacho

•30/03/2020, 17:00

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de TARSIS ALLISON DUARTE PEREIRA em 14/06/2022 23:59.

Publicado Intimação em 24/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de TARSIS ALLISON DUARTE PEREIRA em 01/06/2020 23:59:59.

Decorrido prazo de TARSIS ALLISON DUARTE PEREIRA em 01/06/2020 23:59:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Distribuído por sorteio