Apelação Cível 0807836-76.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2023

Valor da Causa

R$ 10.692,69

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES

OAB/MA 9821·CPF·Representa: Autor

LUANNA GEORGIA NASCIMENTO AZEVEDO

OAB/MA 10560·CPF·Representa: Autor

FERNANDA MEDEIROS PESTANA

OAB/MA 10551·CPF·Representa: Autor

CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA

OAB/MA 11507·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

31/07/2024, 15:19

Baixa Definitiva

31/07/2024, 15:19

Juntada de certidão trânsito em julgado

31/07/2024, 14:54

Decorrido prazo de estado do maranhão em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 01:40

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 01:40

Decorrido prazo de estado do maranhão em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 01:36

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 01:36

Publicado Decisão em 09/07/2024.

09/07/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2024, 12:08

Negado seguimento ao recurso

05/07/2024, 11:23

Conclusos para decisão

04/07/2024, 12:58

Juntada de termo

04/07/2024, 12:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

03/07/2024, 08:04

Juntada de recurso extraordinário (212)

02/07/2024, 15:57

Todas as movimentações(49)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

31/07/2024, 15:19

Baixa Definitiva

31/07/2024, 15:19

Juntada de certidão trânsito em julgado

31/07/2024, 14:54

Decorrido prazo de estado do maranhão em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 01:40

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 23/07/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO

•05/07/2024, 12:08

DECISÃO

•05/07/2024, 11:23

24/07/2024, 01:40

Decorrido prazo de estado do maranhão em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 01:36

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 01:36

Publicado Decisão em 09/07/2024.

09/07/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2024, 12:08

Negado seguimento ao recurso

05/07/2024, 11:23

Conclusos para decisão

04/07/2024, 12:58

Juntada de termo

04/07/2024, 12:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

03/07/2024, 08:04

Juntada de recurso extraordinário (212)

02/07/2024, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

11/06/2024, 00:14

Publicado Acórdão (expediente) em 11/06/2024.

11/06/2024, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2024, 10:38

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE)

07/06/2024, 08:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/05/2024, 00:11

Juntada de certidão

31/05/2024, 00:01

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/05/2024, 10:04

Conclusos para julgamento

30/04/2024, 10:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/04/2024, 10:09

Recebidos os autos

29/04/2024, 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

29/04/2024, 13:09

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/04/2024, 13:09

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/01/2024, 10:29

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:27

Publicado Despacho (expediente) em 27/10/2023.

28/10/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

28/10/2023, 00:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/10/2023, 11:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2023, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 10:06

Conclusos ao relator ou relator substituto

05/07/2023, 14:24

Juntada de agravo interno cível (1208)

05/07/2023, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

23/06/2023, 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 22/06/2023.

23/06/2023, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2023, 11:31

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE) e não-provido

20/06/2023, 11:08

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/05/2023, 09:00

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

25/05/2023, 14:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/05/2023, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 08:59

Recebidos os autos

24/04/2023, 10:00

Conclusos para despacho

24/04/2023, 10:00

Distribuído por sorteio

24/04/2023, 10:00

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•07/06/2024, 10:38

ACÓRDÃO

•07/06/2024, 08:30

DESPACHO

•25/10/2023, 10:06

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•20/06/2023, 11:31

DECISÃO

•20/06/2023, 11:08

PARECER

•25/05/2023, 14:04

DESPACHO

•09/05/2023, 08:59

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2022, 11:03

SENTENÇA

•19/04/2022, 11:24

DESPACHO

•07/04/2021, 12:32

SENTENÇA

•25/11/2020, 09:50

DECISÃO

•11/07/2018, 10:27

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•12/04/2018, 13:36

Todos os documentos(17)

DECISÃO

•05/07/2024, 12:08

DECISÃO

•05/07/2024, 11:23

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•07/06/2024, 10:38

ACÓRDÃO

•07/06/2024, 08:30

DESPACHO

•25/10/2023, 10:06

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•20/06/2023, 11:31

DECISÃO

•20/06/2023, 11:08

PARECER

•25/05/2023, 14:04

DESPACHO

•09/05/2023, 08:59

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2022, 11:03

SENTENÇA

•19/04/2022, 11:24

DESPACHO

•07/04/2021, 12:32

SENTENÇA

•25/11/2020, 09:50

DECISÃO

•11/07/2018, 10:27

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•12/04/2018, 13:36

SENTENÇA

•22/03/2018, 13:58

DESPACHO

•22/09/2017, 15:01