Apelação Cível 0801996-85.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/05/2023

Valor da Causa

R$ 6.723,20

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES

OAB/MA 9821·CPF·Representa: Autor

FERNANDA MEDEIROS PESTANA

OAB/MA 10551·CPF·Representa: Autor

LUANNA GEORGIA NASCIMENTO AZEVEDO

OAB/MA 10560·CPF·Representa: Autor

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA

OAB/MA 11507·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

16/05/2024, 09:34

Baixa Definitiva

16/05/2024, 09:34

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/05/2024, 09:17

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 02:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 01:53

Decorrido prazo de KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/04/2024, 10:40

Publicado Decisão (expediente) em 23/04/2024.

23/04/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

22/04/2024, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2024, 10:35

Negado seguimento ao recurso

17/04/2024, 17:54

Conclusos para decisão

17/04/2024, 08:22

Juntada de termo

17/04/2024, 08:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

16/04/2024, 16:57

Juntada de recurso extraordinário (212)

13/04/2024, 11:46

Todas as movimentações(53)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

16/05/2024, 09:34

Baixa Definitiva

16/05/2024, 09:34

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/05/2024, 09:17

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 02:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/05/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•18/04/2024, 15:27

DECISÃO

•17/04/2024, 17:54

16/05/2024, 01:53

Decorrido prazo de KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/04/2024, 10:40

Publicado Decisão (expediente) em 23/04/2024.

23/04/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

22/04/2024, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2024, 10:35

Negado seguimento ao recurso

17/04/2024, 17:54

Conclusos para decisão

17/04/2024, 08:22

Juntada de termo

17/04/2024, 08:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

16/04/2024, 16:57

Juntada de recurso extraordinário (212)

13/04/2024, 11:46

Publicado Acórdão (expediente) em 08/04/2024.

08/04/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2024, 16:34

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE) e não-provido

03/04/2024, 21:15

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/02/2024, 13:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/02/2024, 13:34

Juntada de certidão

07/02/2024, 13:31

Juntada de parecer

04/02/2024, 09:58

Conclusos para julgamento

22/01/2024, 23:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/01/2024, 23:24

Juntada de Outros documentos

22/01/2024, 21:30

Recebidos os autos

30/11/2023, 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

30/11/2023, 15:31

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/11/2023, 15:31

Conclusos ao relator ou relator substituto

27/09/2023, 14:53

Juntada de certidão de intimação de agravo

27/09/2023, 14:52

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:15

Publicado Despacho (expediente) em 31/07/2023.

01/08/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

01/08/2023, 00:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/07/2023, 15:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2023, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 14:09

Decorrido prazo de KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:13

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/07/2023, 17:11

Juntada de agravo interno cível (1208)

17/07/2023, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 00:08

Publicado Decisão (expediente) em 04/07/2023.

04/07/2023, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2023, 17:29

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE) e não-provido

30/06/2023, 15:54

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/05/2023, 12:06

Juntada de parecer do ministério público

10/05/2023, 10:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/05/2023, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 13:04

Recebidos os autos

01/05/2023, 09:49

Conclusos para despacho

01/05/2023, 09:49

Distribuído por sorteio

01/05/2023, 09:49

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•04/04/2024, 15:23

ACÓRDÃO

•03/04/2024, 21:15

DESPACHO

•27/07/2023, 14:09

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•30/06/2023, 17:29

DECISÃO

•30/06/2023, 15:54

DESPACHO

•03/05/2023, 13:04

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2022, 11:05

SENTENÇA

•19/04/2022, 10:30

DESPACHO

•14/04/2021, 15:01

SENTENÇA

•25/11/2020, 09:53

DECISÃO

•20/06/2018, 09:49

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•12/04/2018, 13:41

SENTENÇA

•22/03/2018, 13:58

Todos os documentos(16)

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•18/04/2024, 15:27

DECISÃO

•17/04/2024, 17:54

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•04/04/2024, 15:23

ACÓRDÃO

•03/04/2024, 21:15

DESPACHO

•27/07/2023, 14:09

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•30/06/2023, 17:29

DECISÃO

•30/06/2023, 15:54

DESPACHO

•03/05/2023, 13:04

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2022, 11:05

SENTENÇA

•19/04/2022, 10:30

DESPACHO

•14/04/2021, 15:01

SENTENÇA

•25/11/2020, 09:53

DECISÃO

•20/06/2018, 09:49

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•12/04/2018, 13:41

SENTENÇA

•22/03/2018, 13:58

DESPACHO

•22/09/2017, 15:00